curatelados
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... exemplo, sob a restrição de doar: a) os tutores e curadores a seus tutelados ou curatelados; e b) o cônjuge adúltero a seu cúmplice. 81 Outro tipo de restrição na doação ocorre com pessoas casadas, pois a validade do negócio ...
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... Assim, responsáveis serão os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade; os tutores e curadores pelos tutelados e curatelados; o empregador ou comitente por seus empregados, serviçais ou prepostos no exercício de seu trabalho; os donos de hotéis, hospedarias, casas ou ...
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Da Penhora
... , não é dado instituírem bem de família; tampouco poderão assim proceder os tutores e os curadores em proveito dos tutelados e curatelados". 189 ... Dispõe o léxico: "Família é um grupo de pessoas vivendo sob o mesmo teto (pai, mãe e filhos)". 190 ... Não nos parece que ...
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A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... Excluídos dessa possibilidade estariam, portanto, os curatelados em razão de enfermidade ou deficiência mental, que não tivessem o necessário discern-imento para os atos da vida civil. A referência feita na ...
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Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... curatelados em estabelecimentos que os afaste desse convívio. Cabe sublinhar a relevância do direito à convivência familiar, realçado em diver-sos ...
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Casamento
... 1.518 do Código Civil, deixando claro que os curadores não podem autorizar o casamento dos curatelados ... Apesar dos dispositivos afastando a atuação do curador no ato do casamento, a mesma Lei n. 13.146/15 incluiu o parágrafo segundo ao artigo ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; ... III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela ... Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o ...
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Prescrição Intercorrente
... II) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; ... III) entre tutelados e curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou a curatela ... Considerando a possibilidade jurídica de haver relação de emprego entre ...
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Prescrição Intercorrente
... II) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; ... III) entre tutelados e curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou a curatela ... Considerando a possibilidade jurídica de haver relação de emprego entre ...
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A responsabilidade civil e a capacidade jurídica das pessoas com deficiências psíquicas e/ou intelectuais
... objetiva dos representantes, na moldura em que “o tutor e o curador respondem objetivamente pelos danos causados pelos pupilos e curatelados que se encontrem sob sua autoridade e em sua companhia”. 36 Entretanto, caso os representantes não disponham de meios suficientes para arcar com a ...
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Lição 19 - Da conduta do agente
... II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ... III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho ...
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Prescrição intercorrente
... II) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; ... III) entre tutelados e curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou a curatela ... Considerando a possibilidade jurídica de haver relação de emprego entre ...
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Do casamento
... que não lhes sejam aplicadas as causas suspensivas previstas, provando inexistir prejuízo para o herdeiro, ex-cônjuge e tutelados ou curatelados, e na hipótese de gravidez, que já houve nascimento do filho, ou que a nubente acha-se grávida, na fluência do prazo ... Analisando cada uma ...
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Direito Civil
... III. Não corre entre tutelados e seus tutores durante a tutela ... IV. Corre entre curatelados e curadores durante a curatela. V. Entre ascendentes e descendentes corre durante o poder familiar ... (A) Somente as proposições I, II, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1375-09.2011.5.05.0221) 11-10-2017
... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. CHEQUE.ENDOSSO. PAGAMENTO INDEVIDO DA CÁRTULA PELO BANCO. INDENIZAÇÃOINDENIZAÇÃO DA PARTE LESADA. REVOLVIMENTO DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO NO CASO CONCRETO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DO CPC/15. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. AFASTAMENTODA EQUIDADE. APLICAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO.1. Na espécie, constata-se que não há...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000904-35.2016.5.07.0003), 2017-02-08
... ÍLIO PARA DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA - A ECT reembolsará aos empregados e empregadas cujos filjo(as), enteados(as), tutelados(as) e curatelados(as) dependam de cuidados especiais as despesas dos recursos especializados que utilizem, observando o seguinte: ... a) para os efeitos desta ...
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Decisao Nº 8000244-77.2019.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
... pessoa (casos de responsabilidade indireta), com os pais em relação aos filhos menores, tutores e curadores em relação aos pupilos e curatelados; f) ato que, embora lícito, enseja a obrigação de indenizar nos termos estabelecidos na própria lei (ato praticado em estado de necessidade).” ...
- Decisão Monocrática nº 5008082-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 22 de Marzo de 2017
- Acórdão, Processo nº 0001709-60.2009.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0003181-95.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-07-2022
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Decisao Nº 8023443-62.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
... II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; ... III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; ... IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo ...
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Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz
Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador
... como direito fundamental a igualdade, razão pela qual deve ser interpretado sistematicamente o regulamento em questão, para que os curatelados recebam o tratamento isonômico para com os previstos nas alíneas 'h' e 'i' do inciso II, do artigo 6º, de forma a concretizar o também princípio ... -
Correios devem reembolsar despesas de funcionários com dependentes deficientes
Correios devem reembolsar despesas com dependentes deficientes
Os Correios devem fazer o reembolso imediato das despesas dos seus empregados cujos filhos, enteados, tutelados e curatelados dependam de cuidados especiais, desde que utilizados e comprovados. A determinação é da juíza Patrícia Birchal Becatinni, da 4ª Vara do ... -
O exercício da curatela e os deveres e obrigações do curador
O exercício da curatela e os deveres e obrigações do curador
... Além disso, os curadores não podem conservar em seu poder dinheiro dos curatelados além do necessário para as despesas ordinárias com seu sustento e administração de seus bens (artigo 1.753 do CC), devendo eventuais valores ...