curso aprovação
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134860820214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813486-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GIRLLIANE IONNARA MENDES e outros ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. RENOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE...
... no Programa Mais Médicos, ciclo 16°, e participação em curso para buscar repor as disciplinas reprovadas no prazo de até 2 anos da ... tenham tido excelente participação no curso, inclusive com aprovação do TCC no decorrer do curso, tiveram desempenho abaixo da média apenas ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... falecido e cinqüenta por cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração ... 1º) ... § 5º A aprovação do projeto somente terá eficácia após publicação de ato oficial ...
-
Lei nº 9.654 de 02/06/1998. CRIA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cargos da carreira de que trata esta Lei dar-se-á mediante aprovação em concurso público, constituído de duas fases, ambas eliminatórias e ... psicotécnico e de provas e títulos e a segunda constituída de curso de formação ... § 1º São requisitos de escolaridade para o ingresso ...
-
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA. APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO. SENTENCIADO PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE.1. Visando à ressocialização do apenado e tendo como base o direito fundamental à Educação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação n. 44/2013 - posteriormente substituída pela Resolução n. 391
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111200-93.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PERÍODO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Os elementos necessários à caracterização do vínculo de emprego, previstos no art. 3º, da CLT, foram observados quando da aprovação do empregado por meio de concurso público e posterior participação no curso de formação profissional oferecido pela...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. PERÍODO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Os ... 3º, da CLT, foram observados quando da aprovação do empregado por meio de concurso público e posterior participação no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.000453-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - POLÍCIA MILITAR - CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - REINCLUSÃO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL - ULTERIOR APROVAÇÃO - PEDIDO DE RETROAÇÃO DA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO - IMPOSSIBILIDADE- DECISÃO QUE APENAS ASSEGUROU A PERMANÊNCIA NO CURSO - APROVAÇÃO - EVENTO FUTURO E INCERTO - PROMOÇÃO QUE DEPENDE DA FINALIZAÇÃO DO...
-
Acórdão nº 1.0000.20.000453-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - POLÍCIA MILITAR - CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - REINCLUSÃO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL - ULTERIOR APROVAÇÃO - PEDIDO DE RETROAÇÃO DA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO - IMPOSSIBILIDADE- DECISÃO QUE APENAS ASSEGUROU A PERMANÊNCIA NO CURSO - APROVAÇÃO - EVENTO FUTURO E INCERTO - PROMOÇÃO QUE DEPENDE DA FINALIZAÇÃO DO...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1074-91.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... , APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, FREQUENTARAM O CURSO DE FORMAÇÃO, NO QUAL OBTIVERAM APROVAÇÃO, GERANDO A EFETIVA ADMISSÃO ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... V - resolver questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento; ... VI - determinar medidas ... II apresentar ao Tribunal, para aprovação, o plano bianual de correição; ... III comunicar ao Presidente do ...
- Em vigor Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... relação constante do Anexo III desta Lei, poderão, mediante aprovação do Conselho Superior de sua respectiva universidade federal, propor ao ... instituição exercerá esse cargo até o final de seu mandato em curso e em caráter pro tempore, com a incumbência de promover, no prazo ...
-
Acórdão nº 2010/0139669-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3o. ANO DO CURSO" DE GRADUAÇÃO DO COLÉGIO NAVAL. APLICAÇÃO ... DA \xC2" ... na sua conclusão e aprovação". ... 4. O presente recurso é originário de\xC2" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2018, bem como a execução da ... valores acumulados até o exercício anterior e os do exercício em curso; ... l) demonstrativo, atualizado mensalmente, de contratos, ...
-
Acórdão Nº 0015529-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. CURSO DE PSICOLOGIA. FACULDADE CATÓLICA. CONCLUSÃO DO 2º ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032430520214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0803243-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANDRE VICTOR PIRES DE SANTANA ADVOGADO: Candida Estefania Vieira De Melo Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809741-11.2019.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele...
... , r eintegre-o à Organização Militar a que vinculado ao tempo do Curso" de Formação de S1, promovendo-o ao posto de S1, pagando-lhe a remunera\xC3" ... à matrícula para efetuar o curso e, em caso de aprovação nas etapas seguintes, assumir o posto para o qual concorre, exceto pela ... -
Acórdão nº 2016/0159817-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUPLETIVO. ... APROVAÇÃO ... VESTIBULAR. ... efetivou a matrícula no curso de Medicina Veterinária na Universidade De ...
-
Acórdão nº 0500280-16.2018.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... SEGURANÇA. ESTUDANTE, MENOR DE 18 ANOS, QUE ... OBTÉM APROVAÇÃO EM CURSO TÉCNICO SUPERIOR ... COMPROVADA APTIDÃO INTELECTUAL. EXAME ...
-
Acórdão nº 2012/0170609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. APROVAÇÃO" FORA DO ... NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE \xC2" ... de matricular-se no Curso de Formação para Soldado da Polícia Militar, ...
-
Acórdão Nº 0025983-66.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... do Instituto Federal do Tocantins – IFTO, galgando uma vaga para o curso de Sistemas da Internet. Diante disso, considerando que o Certificado de ... EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO" EM VESTIBULAR. CANDIDATA QUE NÃO CONCLUIU ENSINO MÉDIO E OBTEVE APROVAÇ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0026233-02.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... CANDIDATO QUE NÃO CONCLUIU ENSINO MÉDIO E OBTEVE APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR (SISTEMA DE INFORMAÇÃO-UNITINS). APROVAÇÃO QUE ...
-
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DESEGURANÇA. IMPETRANTE APROVADA NO VESTIBULARPARA INGRESSO NO CURSO SUPERIOR. ENSINOMÉDIO NÃO CONCLUÍ-DO. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. EXAME. INVIABILIDADE.I - Na origem, trata- de mandado desegurança, com pedido de liminar inauditaaltera
-
Acórdão Nº 0022155-62.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR DE CURSO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ...
-
Acórdão Nº 0024488-84.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR DE CURSO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045663920194058302), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0804566-39.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: JACKELINE CRISTIANE SANTOS ADVOGADO: Ana Beatriz Ferreira De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... de defesa da tese para obtenção do título de doutora (com aprovação), apresentada após a sentença, diz que é necessária a entrega da ... ão em que a candidata deverá apresentar o diploma de conclusão do curso, com aprovação do Exame de Qualificação e a Defesa de Tese ... A ...