custas excecao incompetencia
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Decisao Nº 0006380-63.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-05-2023
... DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA ...
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Decisao Nº 0001422-34.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-08-2022
... DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA ...
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Decisao Nº 0001128-79.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-08-2022
... DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA ...
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Decisao Nº 0004317-65.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-12-2022
... DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA ...
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Decisao Nº 0004837-25.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-12-2022
... DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA ...
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Decisao Nº 0004588-74.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-12-2022
... DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA ...
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Decisao Nº 0001208-43.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-10-2022
... DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA ...
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Decisao Nº 0004469-50.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-08-2022
... DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045839-64.2015.8.19.0213 (Criminal), 18-09-2019
APELAÇÃO. ARTIGO 180, CAPUT, DO C.P. C/C ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/2003, N/F DO ART. 69, DO C.P. RECURSO DEFENSIVO, BUSCANDO, NO MÉRITO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS CRIMES, POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO C.P.P. AO ARGUMENTO DE TER O CADERNO PROBATÓRIO SE FUNDADO UNICAMENTE NAS PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES, POSTULANDO PELA APLICAÇÃO
... A propósito do recolhimento das custas e da taxa ... judiciária, convém transcrever-se ... -
Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... pedidos, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que ...
- Acórdão Nº 0810014-25.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão nº 1.0388.09.022797-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - COISA JULGADA. - Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (inteligência do artigo 502 do CPC/2015).
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Acórdão Nº 0021818-45.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A JUÍZO SUBMETIDO AO MESMO TRIBUNAL. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA . Entendimento majoritário da Sessão Julgadora de que o efeito lesivo imediato do ato judicial atacado permite o manejo do mandado de segurança. Vencida a Relatora.
... 485, I, do CPC/2015 ... Custas" não incidentes ... A decisão que acolhe a exce\xC3" ... -
Acordao N° 1328674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil. Citação por carta precatória. Impossibilidade. Citação por ar em outra unidade da federação. Não esgotamento das diligências. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada 1. Insurge-se a parte exequente contra a sentença, proferida pelo juízo do 3º jec de brasília, que, reconhecendo a incompatibilidade do cumprimento de atos processuais mediante...
... relação a custas e tudo mais ... 5. Sucede que o fato de não se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040868-80.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0040868-80.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDER GOMES DE MOURA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DÉBITOS REFERENTES A IPTU. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR...
... Ente isento de custas. Condeno o ... recorrente ao pagamento de ... -
Acórdãos nº 2179907-08.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... financeira de arcar com as custas processuais Aliás, decisão ...
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Exercícios prácticos
... do requerente, que lhe permitia pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. Com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050957-12.2019.8.19.0203 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050957-12.2019.8.19.0203 Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A. Recorrido: RODRIGO ALVES DA SILVEIRA. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, o...
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Decisão Monocrática Nº 4016920-74.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... não possui condições de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000522-92.2014.5.07.0009), 2015-08-29
... e do INSS, condenação das reclamadas em custas e honorários advocatícios ... As reclamadas, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805524-88.2021.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805524-88.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): CONSTRUTORA TENDA S/A Recorrida (autor): CHAHILTON PINHEIRO NASCIMENTO DE MIRANDA Origem: 2°Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1407699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Impugnação ao pedido de gratuidade de justiça do recorrente. Benefício concedido. Preliminares. Incompetência dos juizados especiais. Necessidade de perícia. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Serviços odontológicos. Cobrança de serviços já realizados. Pagamento devido. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto...
... que não ter condições de pagar as custas e despesas ... processuais sem prejuízo de seu ... -
Direito Constitucional
... consequências referentes ao pagamento de custas judiciais e do ônus de sucumbência, caso não ...
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Livro II - Do processo de execução
... ões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0319104-67.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0319104-67.2018.8.19.0001 Recorrente: MARIA CAROLINA AMENDOLARA E INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ RECURSO INOMINADO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RÉU QUE SUSTENTA COMO JUSTIFICATIVA PARA NÃO PROMOVER A PROGRESSÃO FUNCIONAL QUE A AUTORA NÃO SE SUBMETEU ÀS AVALIAÇÕES...