custas excecao incompetencia
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... custas do processo (CLT, art. 790, § 4. o ) ... A ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003696-78.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS EM FACE DE SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. AUTOR REQUER GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR SER LAVRADOR NA CIDADE DE TERESÓPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NÃO TER RENDA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO INDEFERINDO O BENEFÍCIO. AGRAVO DE...
... TER RENDA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DE SEU ... SUSTENTO ... -
Acórdão Nº 0003790-02.2005.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023
... SOBRE AS CUSTAS PROCESSUAIS. FALTA DE INTERESSE ... RECURSAL ...
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Acórdãos nº 1011306-42.2017.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0335249-38.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado n° 0335249-38.2017.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Elisabete Torres do Valle Recorridos: os mesmos V O T O RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. USO OFF LABEL. TESE...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TRIBUNAL PLENO (Processo 0030725-80.2017.8.08.0000), 05/03/2018
... , esclareço que de acordo com a Tabela de Custas Processuais vigentes, disponível ... no ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001786-09.2018.8.19.0046 (Criminal), 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNCÍPIO DE RIO BONITO. AUTORA CONTRATADA PARA TRABALHAR COMO SERVIDORA TEMPORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CRFB/88, PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE UPA, ENTRE 02/01/2013 E 01/03/2015, E PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS-2 NO PERÍODO DE 01/01/2017 A 01/04/2017. PEDIDO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL,...
... municipalidade quanto ao pagamento das custas ... judiciais ... VISTOS, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 01010024720178200143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-06-2021
... é ao pagamento das despesas processuais, custas e honorários advocatícios no percentual de ...
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Decisão Monocrática Nº 4011539-85.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-06-2019
... , por sucumbente, ao pagamento das custas" processuais decorrentes do incidente, sem condena\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021412-15.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Hipótese em que, ao contrário do afirmado pela reclamada, não há lei, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho que autorize a adoção do regime 12x36, não bastando que conste no contrato individual de trabalho. Recurso desprovido.
... Custas processuais (ID 84847dd) e depósito recursal (ID ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001133-12.2019.5.07.0028), 2019-09-10
... , ainda, que não houve condenação em custas e pecúnia ... Nesta data, 10 de Setembro de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001135-79.2019.5.07.0028), 2019-09-10
... , ainda, que não houve condenação em custas e pecúnia ... Nesta data, 10 de Setembro de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001664-98.2019.5.07.0028), 2020-01-10
... , ainda, que não houve condenação em custas e pecúnia ... Nesta data, 9 de Janeiro de 2020, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001132-27.2019.5.07.0028), 2019-09-10
... , ainda, que não houve condenação em custas e pecúnia ... Nesta data, 10 de Setembro de ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... Não há pagamento de custas no Agravo de Petição, pois estas são pagas ao ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... recursos para custas processuais; ... p) Restituição do aparelho de ... -
Acórdão nº 1.0701.07.183070-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2007
... - Não tendo sido efetuado o pagamento das custas processuais atinentes ao recurso, pode ser ...
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Acórdão nº 1.0024.09.661601-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2010
... que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem ...
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Acórdão Nº 0020082-25.2021.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caso em que a presente ação está abrangida pela redação do art. 114, I, da CF, com a redação dada pela EC nº 45/04, motivo pelo qual é competente a Justiça do Trabalho para o exame das matérias objeto da presente ação. Recurso provido.
... custas ... Com contrarrazões sobem os autos para ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ) - Processo 0047160-28.2008.8.05.0001 - Excecao de incompetencia - EXCIPIENTE: Empar ... 0113425-80.2006.8.05.0001. Custas pela Impugnada. Publique-se. Cumpra-se ... ADV: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023445-47.2021.8.19.0021 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023445-47.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido (autor): MARIA DAS NEVES GOMES. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816966-51.2021.8.19.0038 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0816966-51.2021.8.19.0038 Recorrentes: ANNA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS, SANDRA DA SILVA ROQUE Recorrido: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002072-18.2023.8.19.9000 (Criminal), 01-09-2023
Agravo de Instrumento nº 0002072-18.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: VITOR GABRIEL DE MOURA GONÇALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO ECONÔMICO PERFEITAMENTE...
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Acórdão nº 1.0091.14.001185-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL APENAS NA INTERMDIAÇÃO DA VENDA DO BEM - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA FIXADA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ELEIÇÃO DE FORO DETERMINADA NO CONTRATO. Afastada a relação consumerista, não há que se falar em fixação de competência territorial no foro do domicílio do consumidor, por se...
... exceo de incompetncia inexiste cobrana de custas e consequentemente o preparo da apelao ... -
Acórdão nº 1.0091.14.001185-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - PESSOA JURÍDICA RESPONSÁVEL APENAS NA INTERMDIAÇÃO DA VENDA DO BEM - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA FIXADA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ELEIÇÃO DE FORO DETERMINADA NO CONTRATO. Afastada a relação consumerista, não há que se falar em fixação de competência territorial no foro do domicílio do consumidor, por se...
... exceo de incompetncia inexiste cobrana de custas e consequentemente o preparo da apelao ...