custas excecao incompetencia
-
Processo nº 0065651-86.2014.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... Custas pelo impugnante. ...
-
Acórdãos nº 2008085-77.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... sua hipossuficiência para as custas processuais. Insurgência. Não ...
-
Acordao N° 1690289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Decisão teratológica. Competência dos juizados. Valor da causa. Estimativa deve observar o teto. Incompetência. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de demanda na qual pretende o agravante reformar decisão interlocutória que rejeitou o pedido incidental de incompetência absoluta dos juizados especiais. 2. Recurso tempestivo. Custas recolhidas....
... 2. Recurso tempestivo. Custas recolhidas. Contrarrazões apresentadas (ID ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.15.023900-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2016
... ída obrigatoriamente com o pagamento das custas processuais e do porte de retorno, quando ...
-
Acórdãos nº 1000159-50.2018.8.26.0177 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... Falta de recolhimento das custas Inocorrência Alegação de que o ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ão estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, ...
-
Acórdão nº 1.0433.15.015082-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE PREPARO - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso de apelação se o recorrente, que não se encontra amparado pela assistência judiciária, não comprovar o seu devido e tempestivo preparo.
-
Acórdão nº 1.0433.15.015082-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE PREPARO - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso de apelação se o recorrente, que não se encontra amparado pela assistência judiciária, não comprovar o seu devido e tempestivo preparo.
-
Alagoinhas - 1ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... completa impossibilidade do pagamento das custas processuais do presente feito ... Em face do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0265246-58.2017.8.19.0001 (Cível), 28-02-2019
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0265246-58.2017.8.19.0001 VOTO Preliminarmente, cumpre ressaltar que inexiste prevenção de competência de outra Turma Recursal já que, nesses autos, não foi oposta exceção de suspeição do Magistrado julgador, limitando-se a argumentação à alegação nos próprios autos.
-
COVID. Legislação correlata
... 843 — ... CLT — custas processuais — Súmula n. 36 — TST — ...
-
Acórdão Nº 0013706-31.2003.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 19-06-2023
... CUSTAS PROCESSUAIS. INCONGRUIDADE ... RECURSO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000101-54.2014.5.07.0025), 2014-07-16
... Não houve condenação em custas. Presentes, também, os pressupostos intrínsecos ...
-
Acórdão nº 1.0433.11.006567-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... que não tem condições de suportar as custas processuais sem prejuízo de sua manutenção ou ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... áter incidental independe do pagamento de custas ... • Comentário ... Diz-se que a tutela ...
-
Acórdãos nº 2197419-04.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... a questão do recolhimento das custas, a verba honorária não soa ...
-
Da advocacia
... inescrupulosas possam se locupletar as custas do Estado, utilizando-se desse trabalho. Estas ...
-
Acordao N° 1791341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Direito civil e processo civil. Execução de despesas condominiais. Incompetência territorial declarada de ofício no âmbito dos juizados especiais. Possibilidade. Prevalência da cláusula de eleição de foro. Recurso conhecido e improvido. 1. Nos termos do previsto no art. 51, iii, lei 9. 099/95, extingue-se o processo, quando for reconhecida a incompetência territorial. 2. No caso, trata-se de...
... condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... c) sôbre erros de contas ou custas; ... d) que concederem ou denegarem registro ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... extinto por ausência de recolhimento das custas, inexistindo conflito a ser dirimido em relação ...
-
Processo Penal
... Finalidade: Pagamento das custas; do dano ex delicti, da multa e da prestação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0008886-23.2015.8.08.0047), 08/10/2015
... Autor (a) para promover o recolhimento das custas" processuais ... Afirma, também, não ser necess\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020062-49.2020.8.19.0004 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020062-49.2020.8.19.0004 Recorrente: AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A - ré. Recorrido: CARLOS JULIO DA SILVA COUTINHO - autor. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0031826-92.2012.8.08.0012), 08/07/2016
... ÓRIA C⁄C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS – PRAZO SUPERIOR A ...
-
Acórdãos nº 2161233-50.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Diciembre de 2015
... a parte o recolhimento das custas e despesas ou a interposição ...