custas excecao incompetencia
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da demanda ...
-
Acórdão nº 1.0439.11.014976-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PEDIDO DEFERIDO NO INCIDENTE PROCESSUAL EM APENSO - INDICIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO OSTENTADA PELA EXECUTADA - INEXISTÊNCIA - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO PROVIDO. Deferido o pedido de gratuidade judiciária nos autos do incidente de exceção de incompetência...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010478320144058102), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001047-83.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. OCORRÊNCIA. PRELIMINARES. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 288 CP. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS
... patamar mínimo legal; e f) a dispensa das custas do processo, dada a atual condição financeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000925-90.2018.5.06.0351), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 651, CAPUT, § 3.º, DA CLT. No âmbito desta Justiça Especializada, o parâmetro para a fixação da competência relativa ao Juízo é objetivo e se estabelece a partir do local da prestação de trabalho ou da contratação, consoante previsão contida no art. 651, caput e § 3.º, da CLT. Na hipótese vertente,...
... , sem condições de arcar com o ônus das custas processuais e demais emolumentos sem prejuízo do ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20477-67.2019.5.04.0252)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Por meio de decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento porque não atendidos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, ficando prejudicada a ...
... isentaria a parte recorrente somente das custas e não ... do depósito recursal, e ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... pagamento de custas e despesas processuais, inclusive ... honorários ...
- Processo nº 0001900-23.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2016
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... extinto por ausência de recolhimento das custas, inexistindo conflito a ser dirimido em relação ...
-
Acórdão nº 12137-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Enero de 2010
Agravo de Instrumento. Ação Monitória. Alegação de Conexão. Exceção de Incompetência. Rejeitada. Agravo Não Conhecido no que Tange ao Pedido de Remessa da Ação Monitória para 4ª Vara dos Feitos de Relações Cíveis e Comerciais, Desta Capital, Ante o Despacho do Juiz a Quo Determinando a Remessa Daqueles Autos à R. Vara. Pedido de Declaração de Incompetência. Improvido. Exceção de Incompetência Não
... COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS EM ... INCIDENTE. PARTE VENCIDA ... 09/09/2004) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCECAO ... DE INCOMPETENCIA. CONDENACAO EM ... CUSTAS ... -
Acórdão Nº 0700024-69.2017.8.02.0095 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-03-2021
... 85 DO CPC/15. CUSTAS E VERBAS ... HONORÁRIAS SOB CONDIÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... Ademais, condenou a parte autora em custas e honorários sucumbenciais, estes à base de 12% ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000495-18.2015.5.07.0028), 2015-08-05
... condições de arcar com o pagamento das custas ... Trata-se de exceção de incompetência em ...
-
Acórdão nº 1.0680.15.001381-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. OCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO. VÍCIO SANADO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REJEIÇÃO NA PENDÊNCIA DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA EM INCIDENTE QUE DEVERIA ESTAR SUSPENSO. ARTIGOS 265, III, E 306 DO CPC/1973, ENTÃO VIGENTES. NULIDADE. 1. Verificando-se no acórdão embargado omissão acerca de questão
-
Acórdão nº 1.0680.15.001381-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. OCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO. VÍCIO SANADO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REJEIÇÃO NA PENDÊNCIA DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA EM INCIDENTE QUE DEVERIA ESTAR SUSPENSO. ARTIGOS 265, III, E 306 DO CPC/1973, ENTÃO VIGENTES. NULIDADE. 1. Verificando-se no acórdão embargado omissão acerca de questão
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000154-36.2016.5.07.0002), 2018-02-21
... ários advocatícios, justiça gratuita e custas processuais ... A exceção de incompetência ...
-
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... obrigações de fazer ou não fazer, às custas do devedor original; (iv) na compensação entre ...
-
Acórdão Nº 0020551-04.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-11-2019
EMENTA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIA L. Não é ilegal ou abusiva a decisão que, na exceção de incompetência territorial, determina a remessa dos autos para Vara do Trabalho que detém jurisdição para o local da prestação de serviços, conforme o artigo 651, "caput", da CLT.
... Portanto, denega-se a segurança ... Custas processuais de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1487-66.2010.5.02.0036) 14-03-2018
... ência de recursos para o pagamento das custas do processo" ... Já o único aresto ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000514-16.2020.8.19.9000 (Fazendária), 13-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0000514-16.2020.8.19.9000 V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por DIOGO FELIPE ARAUJO ARANGUREN VILHEGAS em face de ato supostamente ilegal praticado pela autoridade coatora do I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. Alega, em síntese, que os...
-
Sentença nº 1000406-62.2023.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... julgamento da Exceção de Incompetência.Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000412-69.2015.5.06.0241), 27-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso, no que concerne à insurgência em relação aos duodécimos da gratificação natalina, por falta de interesse jurídico-processual. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para excluir da
... , que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, acolher a exceção de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ; b) a fixação da taxa judiciária, das custas e de outras despesas processuais; c) a ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a guia comprobatória do pagamento de custas ou da realização do depósito quando ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001581-82.2019.5.07.0028), 2020-09-01
... CUSTAS PROCESSUAIS. Comprovado nos autos que a ...