custas finais do processo
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , ou a seu defensor, para sustentarem oralmente as suas alegações finais; ... Prazo para as alegações orais ... e) o prazo tanto para a ... Pagamento de custas e taxas ... ARTIGO 628 ... Salvo em caso de insolvência, o ...
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Decisão Monocrática Nº 0306900-88.2016.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 13-05-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas finais do processo, o que não ocorreu no caso em ...
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Decisão Monocrática Nº 0000086-90.2012.8.24.0103 do Segunda Turma Recursal, 13-05-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas finais do processo, o que não ocorreu no caso em ...
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Decisão Monocrática Nº 0301971-30.2015.8.24.0081 do Segunda Turma Recursal, 13-05-2020
... Processo Civil, por se tratar de ação regida pela Lei n ... no sistema de guia de preparo, e a das custas finais do processo, o que não ocorreu no caso em ...
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Acórdão Nº 0300640-48.2015.8.24.0037 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-02-2017
... DO PAGAMENTO DO PREPARO QUE COMPREENDE AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO E A TAXA RECURSAL. RECORRENTE ...
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Acórdãos nº 2174409-28.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... julgado Determinação de que as custas finais do processo sejam recolhidas ...
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Acordao N° 1419673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Recurso de apelação. Direito processual civil. Justiça gratuita. Indeferimento. Recolhimento das custas. Inércia. Extinção do feito sem resolução do mérito. Cancelamento da distribuição. Artigo 290 do código de processo civil. Custas finais. Isenção. Indevida. Dever de pagamento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Mesmo diante do cancelamento da distribuição pelo não...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... INDEFERIMENTO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS. ISENÇÃO. INDEVIDA. DEVER DE PAGAMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 4000133-64.2018.8.24.9001 do Terceira Turma Recursal, 28-01-2020
... criminal, recomenda-se o recolhimento das custas finais do processo e do preparo, tendo em vista o ...
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Decisão Monocrática N° 07229468420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
Por intermédio do presente agravo de instrumento, o Banco Volkswagen S.A. pretende a reforma da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara Cível de Taguatinga, que determinou a emenda à inicial para a comprovação da mora da parte requerida, eis que o AR foi devolvido com o motivo ?desconhecido?, bem como para que o agravante juntasse o comprovante de pagamento das custas finais do...
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Acórdão Nº 0000607-75.2016.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ível Nº 0000607-75.2016.8.27.2701/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000607-75.2016.8.27.2701/ TO ... e que deve ser isento do pagamento das custas e despesas processuais ... Ao final, pugna ... ALMAS ao pagamento das custas e despesas finais do processo. Deixo de majorar a verba honorária, ...
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Acórdãos nº 2046540-14.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... 22ª Vara Cível. Processo nº : 0104547-73.2009.8.26.0100. Prolator ( a ) : ... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUSTAS FINAIS DISPENSA DO PAGAMENTO - ...
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Acórdãos nº 1004226-03.2014.8.26.0564 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Comarca: São Bernardo do Campo. Processo nº 1004226-03.2014.8.26.0564. Prolator ( a ): ... do requerido acerca das custas finais do processo, ficando cada uma ...
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Despacho com número 5212283-03.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-01-2023
... Processo n.: 5212283-03.2020.8.09.0149 ... Requerente: ... autora foi condenada ao pagamento das custas ... finais, mesmo esta sendo beneficiária da ...
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Decisão Monocrática N° 00547555820078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
A r. sentença apelada (ID 40525145) reconheceu a satisfação integral da obrigação e extinguiu o processo, nos seguintes termos: ?Trata-se de cumprimento de sentença em que, após o ofício confirmando os descontos decorrentes da penhora salarial deferida nos autos, houve o reconhecimento de quitação da dívida pelo credor, conforme manifestação do ID 134033918. Dessa forma, em face do pagamento,...
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Acordao N° 1734916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Recurso de apelação. Direito processual civil. Preliminar. Dialeticidade recursal. Não acolhida. Justiça gratuita. Indeferimento. Recolhimento das custas. Inércia. Extinção do feito sem resolução do mérito. Cancelamento da distribuição. Artigo 290 do código de processo civil. Custas finais. Isenção. Indevida. Dever de pagamento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Mesmo diante...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... INDEFERIMENTO. RECOLHIMENTO ... DAS CUSTAS. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... CUSTAS FINAIS. ISENÇÃO. INDEVIDA. DEVER DE PAGAMENTO. RECURSO ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ... pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador de ... VIII- As custas ...
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Decisão Monocrática Nº 0805174-81.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-07-2016
... , neste compreendido a taxa recursal e as custas finais do processo, no prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0812613-53.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-07-2016
... , neste compreendido a taxa recursal e as custas finais do processo, no prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0804394-44.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-07-2016
... , neste compreendido a taxa recursal e as custas finais do processo, no prazo de 48 (quarenta e ...
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Decisão Monocrática Nº 0802363-51.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-07-2016
... , neste compreendido a taxa recursal e as custas finais do processo, no prazo de 48 (quarenta e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... CAPÍTULO VIII. Disposições finais ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... , aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas do Distrito Federal, dos Estados e dos ... TÍTULO VI Das disposições finais e transitórias ... #Redação dada pela Lei ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... TÍTULO VII ... Das despesas judiciais ... CAPÍTULO I ... DAS CUSTAS E MULTAS ... Art. 53. Nos processos que não admitirem defesa e nos de ... Feitas as avaliações, tomar-se-ão por termo as declarações finais do inventariante, que poderão suprir as anteriores ... Art. 486 ...
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Acórdão Nº 0003215-11.2014.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-07-2016
... O PREPARO E DETERMINA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 48 HORAS. NOVA ... DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO. PREPARO INCOMPLETO. PRESSUPOSTO DE ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... processo social, econômico, político e cultural no ... de prestações pecuniárias, multas e custas decorrentes da infração penal ... TÍTULO VI Disposições finais e transitórias ... ARTIGO 66 ... Para ...