custas judiciais justiça federal
1167038 resultados para custas judiciais justiça federal
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... JUDICIAIS. ... CONFIGURADA. ... DEFENSORIA ... Federal da 1ª Região ... instruído com a guia de custas e o respectivo ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. GREVE BANCÁRIA. TÉRMINO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. DESERÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de...
Superior Tribunal de Justiça ... , com o posterior pagamento das custas e a juntada ... pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que teria ... judiciais em razão da ... -
Acórdão nº 2016/0130854-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL DA 9A VARA DE CAMPINAS - SJ/SP ... tabela de custas ... mediadores judiciais ...
-
Acórdão nº 2011/0126633-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONDENAÇÃO ... MANTIDA. 4. CUSTAS ... demandas judiciais ... contra a autarquia federal ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DIFERIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS CONCEDIDAS COM BASE ... lei federal" seria aceitar a possibilidade de \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0212077-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... JUDICIAIS. ... 11.636/2007. ... HETERÔNOMA. ... federal ...
-
Acórdão nº 2014/0236653-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS DATA. ISENÇÃO DE CUSTAS APENAS NO MOMENTO ... recolhimento das custas judiciais", do porte de remessa e retorno,\xC2" ... Federal" n. 9.507/97, que reconhece a gratuidade à\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0031567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECORRENTE ... : DISTRITO FEDERAL ... ressarcir as custas ... judiciais sob análise" (fl. 605, e-STJ) ...
-
Acórdão nº 2014/0172092-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... TAL NO RECURSO ESPECIAL. CUSTAS ... o pagamento das custas judiciais de preparo ...
-
Acórdão nº 2015/0267345-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... interpretação da legislação federal ... o pagamento das custas" judiciais e do porte de remessa e retorno\xC2" ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 483356 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... )AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERES.:NILDEMAR ALMEIDA DOS ... DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA NA ORIGEM. DEFERIMENTO TÁCITO ... foi deserto dado o não recolhimento das custas processuais, mesmo porque não houve ... de fundamentação das decisões judiciais" (art. 93, IX, da CF⁄88) a ilação de que a aus\xC3" ...
-
Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA NO JUÍZO FEDERAL. PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO ... O DESLOCAMENTO/CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. CABIMENTO ... autarquias são isentas do pagamento de custas dos serviços forenses que sejam de sua ... A prática dos atos judiciais" de seu interesse independerá de preparo ou de pr\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0342724-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... ADVOGADOS ... JUDICIAIS. ... instruído com a guia de custas" e o respectivo ... comprovante de \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0004711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2016. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. GUIA DO PORTE DE REMESSA E RETORNO APRESENTADA CORRETAMENTE. GUIA RELATIVA ÀS CUSTAS JUDICIAIS APRESENTADA COM O NÚMERO DE ORIGEM DIVERSO. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CUSTAS" JUDICIAIS APRESENTADA COM O NÚMERO ... DE\xC2" ... das guias exigidas, seja federal seja local, por ... -
Acórdão nº REsp 1264637 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUSTIÇA ESTADUAL. DESPESAS POSTAIS DE CITAÇÃO. PRÉVIO ... entendimento no sentido de que, quanto às custas efetivamente estatais, goza a Fazenda Pública ... dos oficiais de justiça ou peritos judiciais, ainda que para cumprimento de diligências em ... ção fiscal ajuizada perante a Justiça Federal". Ressalte-se que, ainda que se trate de ...
-
Acórdão nº 2015/0185142-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão nº 2010/0163430-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS JUDICIAIS. EFEITOS EX TUNC. AFASTAMENTO DO RECORRENTE DA ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIn 1.498⁄RS, declarou a ... Comarca de Canoas ao sistema estatizado de custas e, consequentemente, afastou o recorrente da ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ... ao Congresso Nacional o Regimento de Custas das Serventias Judiciais e dos Serviços ...
-
Acórdão nº 2014/0300809-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA E ... recolhimento das custas judiciais", do porte de remessa e retorno,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0003657-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUESRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:CLARISSE PIRES DA COSTA E ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA JÁ JULGADA EM SEDE DE RECURSO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recurso representativo ... da isenção no pagamento de custas judiciais, pela Caixa Econômica Federal, quando ...
-
Acórdão nº 2012/0201113-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... : VILMA MIOLLI ... CUSTAS ... ária é isenta de custas judiciais", exceto ... quanto às eventualmente \xC2" ...
-
Acórdão nº REsp 1250352 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUESRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA JÁ JULGADA EM SEDE DE RECURSO ... da isenção no pagamento de custas judiciais, pela Caixa Econômica Federal, quando ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
-
Acórdão nº 2011/0000865-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUESRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR E ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA JÁ JULGADA EM SEDE DE RECURSO ... da isenção no pagamento de custas judiciais, pela Caixa Econômica Federal, quando ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º ... Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e ... sucessão causa mortis e nas partilhas judiciais ou amigáveis, não se poderão dividir imóveis ... custas, prazos de prescrição, ...
-
Acórdão nº RMS 31170 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CUSTAS E EMOLUMENTOS. TAXA DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS ... ART. 150, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 1. A ... 6.431⁄03 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é exação cobrada pela ... espécies de custas e emolumentos judiciais e extrajudiciais, no conceito de taxa, definido ...