custas processuais divórcio
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Coração de maria - Vara cível
... diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas ... Coração de ... INTIMAÇÃO 8000360-10.2019.8.05.0067 Divórcio Litigioso Jurisdição: Coração De Maria ... ária Gratuita, limitado às custas processuais, uma vez que atendidos os requisitos legais ...
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Acórdão Nº 5030242-13.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO À AUTORA NA ORIGEM. RECURSO DA DEMANDANTE.PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DEMANDANTE QUE, COM SEUS RENDIMENTOS, DEMONSTRA SUFICIENCIA FINANCEIRA AO CUSTEIO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS NO PROCESSO QUE COMPROVEM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA...
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Acórdão Nº 5032521-35.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DECISÃO QUE INDEFERE A JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DO EMBARGANTE.JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECORRENTE QUE AUFERE RENDA DECORRENTE DE APOSENTADORIA E DO ALUGUEL DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. DOMÍNIO DE PELO MENOS UM VEÍCULO E DOIS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESPESAS...
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Acórdão nº 1.0000.21.072520-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
Agravo de instrumento - Direito de Família - Ação de conversão de separação judicial em divórcio - Tutela de evidência - Direito potestativo - Convergência das partes - Ausência de impedimento legal - Recurso a que se dá provimento. 1. Consoante preceitua o artigo 226, § 6º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional 66 de 2010, basta a vontade dos cônjuges para a...
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Acórdão Nº 5002267-16.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO AO AUTOR NA ORIGEM. RECURSO DO DEMANDANTE.PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DEMANDANTE QUE PERCEBE RENDIMENTOS DE POUCO MAIS DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E É PROPRIETÁRIO DE UM AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE TEM CONSIDERÁVEIS DESPESAS MENSAIS. TESE NÃO...
... /agravante e determinou o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena ... a parte postulante arcar com os ônus processuais. A propósito: REsp 1.706.497/PE, Rel. Ministro ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... -
Acórdão Nº 5001418-78.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO AOS AUTORES NA ORIGEM. RECURSO DOS DEMANDANTES.PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROVA INERENTES AOS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA DO CASAL RECORRENTE. DÚVIDA QUANTO À ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DA PROVA DA ALEGADA DIFICULDADE ECONÔ
... a parte postulante arcar com os ônus processuais. A propósito: REsp 1.706.497/PE, Rel. Ministro ... Aliás, as custas processuais têm valores relativamente baixos ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... -
Acórdão nº 1.0000.18.117335-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONTRÁRIOS - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Concede-se a gratuidade da justiça à pessoa física que declara sua impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo ao próprio sustento. Hipótese em que não há elementos nos...
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Divórcio liminar e técnica processual
... processuais. A decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2020, empregou argumentos ... do divórcio liminar é que o magistrado exija a antecipação das custas de citação do réu. Esta medida em nada impede a realização do direito ...
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Capital - 10ª vara de família
... Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se ... ) - Processo 0548461-69.2016.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: VIVIAN DOS ... ção do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Endereço constante ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de ... , não dependendo do adiantamento de novas custas processuais. ( ... ) §2ºA causa de pedir poderá ... -se pensar (i) no deferimento liminar do divórcio na ação onde se discute, além desse pedido, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... material desses dois fenômenos processuais, visto sob o ângulo da clássica tríplice ... ; b) a fixação da taxa judiciária, das custas e de outras despesas processuais; c) a ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... Sem custas, eis que defiro os benefícios da justiça ... Classe : DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ... Requerente(s): CARINA ... processuais representam as bases sobre as quais deve se ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 4. Sem custas, na forma do art.21 da Lei n. 9.507/1997. Sem ... condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua ... INTIMAÇÃO 8000657-85.2021.8.05.0248 Divórcio Litigioso Jurisdição: Serrinha Requerente: S ...
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Santa bárbara - Vara cível
... Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Santa Bárbara Requerente: ... ência Judiciária Gratuita, limitado às custas processuais, uma vez que atendidos os requisitos ...
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Capital - 10ª vara de família
... Sem Custas ... SALVADOR 23 de maio de 2022 ... SENTENÇA 8107821-11.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... condenando, ainda, a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 1 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.080604-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO DIRETO - PRELIMINARES - REJEITADAS - MÉRITO - SUPRESSÃO DO SOBRENOME DO VARÃO ADOTADO PELA VIRAGO POR OCASIÃO DO CASAMENTO - FACULDADE DO CÔNJUGE QUE ADOTOU O PATRONÍMICO - DIREITO DA PERSONALIDADE - AUSENTE DISCUSSÃO DE CULPA - ART. 25 DA LEI N. 6.515/77 - INAPLICABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - Se o recorrente apresenta argumentos legais, jurídicos e...
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Acórdão nº 1.0000.21.080604-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO DIRETO - PRELIMINARES - REJEITADAS - MÉRITO - SUPRESSÃO DO SOBRENOME DO VARÃO ADOTADO PELA VIRAGO POR OCASIÃO DO CASAMENTO - FACULDADE DO CÔNJUGE QUE ADOTOU O PATRONÍMICO - DIREITO DA PERSONALIDADE - AUSENTE DISCUSSÃO DE CULPA - ART. 25 DA LEI N. 6.515/77 - INAPLICABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - Se o recorrente apresenta argumentos legais, jurídicos e...
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Acórdão Nº 5058788-44.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO AUTOR. RECURSO DO DEMANDANTE.JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUANTO À RENDA MENSAL AUFERIDA PELO LITIGANTE, BEM COMO QUANTO À (IN)EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS E VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO
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Acórdão Nº 5007412-17.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLVER O MÉRITO, INDEFERINDO TAMBÉM O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO RÉU. INSATISFAÇÃO DO DEMANDADO.JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECORRENTE CUJO RENDIMENTO É SUPERIOR A QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS. EXPONENCIAL MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
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Acórdão Nº 5005369-12.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO AO POSTULANTE NA ORIGEM. RECURSO DO DEMANDANTE.PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS A SUBTRAIR AS FORÇAS ECONÔMICAS DO AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DA PROVA DA...
... /agravante e determinou o recolhimento das custas iniciais, em até 15 (quinze) dias, sob pena de ... podem arcar com as despesas e custas processuais e que a negativa da benesse ocasiona ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... -
Acórdão Nº 5058266-17.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO AUTOR. RECURSO DO DEMANDANTE.JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. LITIGANTE QUE AUFERE RENDA DE QUASE QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS. INSTRUÇÃO DOCUMENTAL QUE ATESTA A PROPRIEDADE DE DOIS VEÍCULOS. OUTROSSIM, INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 5055911-34.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA AUTORA. RECURSO DA DEMANDANTE.JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RENDIMENTO BRUTO DA AGRAVANTE SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. PROPRIEDADE DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR. OUTROSSIM, INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS...
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Acórdão Nº 5059218-93.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO AUTOR. RECURSO DO DEMANDANTE.JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AGRAVANTE QUE POSSUI CONSIDERÁVEL QUANTIA INVESTIDA EM FUNDO MONETÁRIO, ALÉM DE COMPROVAR A PROPRIEDADE DE DOIS IMÓVEIS. OUTROSSIM, INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS
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Acórdão Nº 5002721-59.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERE A JUSTIÇA GRATUITA À RÉ. RECURSO DA DEMANDADA.JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PROPRIEDADE DE DOIS IMÓVEIS. SITUAÇÃO PATRIMONIAL E DE RENDA INCOMPATÍVEL COM O DEFERIMENTO DA BENESSE. INEXISTÊNCIA DE DIFICULDADE ECONÔMICA QUE HABILITE À CONCESSÃO DA...
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Acórdão Nº 5024294-56.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES, COM REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE ADMITE A ASSISTÊNCIA MAS INDEFERE A GRATUIDADE. RECURSO DA PETICIONANTE ASSISTENTE.JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECORRENTE QUE PERCEBE RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, MAS DETÉM A...