custas processuais divórcio
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Acórdão Nº 5040298-71.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE DEFERE PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR, MANTENDO A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. RECURSO DO DEMANDANTE.JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSA CONCESSÃO DA PLENA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. LITIGANTE QUE, EMBORA PERCEBA REMUNERAÇÃO INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, APRESENTA PATRIMÔNIO...
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Acordao N° 1356719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Móveis adquiridos para a residência do casal. Artigos 1. 643 e 1. 644 do código civil. Ausência de litigância de má-fé. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela segunda parte ré (?gláucia?) em face de sentença que julgou procedente em parte os pedidos elencados na...
... que na sentença homologatória do divórcio do casal consta que a ... parte recorrente ... de lealdade e boa-fédos sujeitos processuais, não se pode presumir o dolo ... e a má-fé ... recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ... -
Acórdão Nº 5028741-87.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE A JUSTIÇA GRATUITA AOS RÉUS. RECURSO DOS DEMANDADOS.JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. LITIGANTES QUE, EMBORA PERCEBAM REMUNERAÇÃO INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, APRESENTAM PATRIMÔNIO CONSTITUÍDO DE TRÊS IMÓVEIS, UM VEÍCULO E TRÊS MOTOCICLETAS. INEXISTÊNCIA...
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Acórdão Nº 5050096-56.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE A JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. RECURSO DO DEMANDANTE.JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS ACERCADA SITUAÇÃO PATRIMONIAL, BEM ASSIM QUANTO A GASTOS EXTRAORDINÁRIOS QUE JUSTIFIQUEM A BENESSE. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA....
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... Custas pelos acordantes, os quais diante do requerimento ... INTIMAÇÃO 8004098-59.2022.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... princípios de economia e celeridade processuais, confiro a esta sentença força de MANDADO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50049447320218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE COMPORTA A CONCESSÃO DA BENESSE. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO. DESCABIMENTO. POSTULANTES QUE NÃO ATENDERAM AO COMANDO JUDICIAL E CULMINOU NO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... apelação cível. divórcio consensual. concessão da gratuidade judiciária ... condições de arcar com as despesas processuais e vivem de benefício assistencial. ... Por ... ária e determinação de recolhimento das custas" processuais, assim como pela homologação do div\xC3" ... -
Capital - 6ª vara de família
... ORDINATÓRIO 8041362-61.2019.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... ATO ORDINATÓRIO COBRANÇA CUSTAS PROCESSUAIS ... Conforme Provimento 06/2016 da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003179-05.2012.8.19.0005 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003179-05.2012.8.19.0005 Recorrente (autor):MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA Recorrido (réu): ALEXANDRE MARTINS ROBAINA Origem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA ajuizou
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Acordao N° 1661245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. União estável. Reconhecimento e dissolução. Oposição. Direito de meação. Partilha. Sub-rogação. Necessidade de comprovação. Data da aquisição do imóvel. Registro do imóvel posterior. Necessidade de comprovação de esforço comum. 1. Conquanto não tenha havido manifestação do juízo a quo quanto ao...
... possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu ... , ainda que não tenha sido decretado o divórcio das partes ... 7. Mesmoque o registro da ... -
Acordao N° 1661315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. União estável. Reconhecimento e dissolução. Oposição. Direito de meação. Partilha. Sub-rogação. Necessidade de comprovação. Data da aquisição do imóvel. Registro do imóvel posterior. Necessidade de comprovação de esforço comum. 1. Conquanto não tenha havido manifestação do juízo a quo quanto ao...
... possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu ... , ainda que não tenha sido decretado o divórcio das partes ... 7. Mesmo que o registro da ... -
Acórdãos nº 1008528-74.2016.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
"APELAÇÃO. DIVÓRCIO C.C. PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. Divórcio e partilha de bem imóvel, homologados no curso da lide. Sentença de procedência parcial, atribuindo a propriedade de bem móvel à autora, rejeitando o pedido de majoração dos alimentos e reconhecendo a sucumbência recíproca. Apelo da autora insistindo na majoração dos alimentos, pugnando pela condenação do...
... DIVÓRCIO C.C. PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ... que arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários ... -
Acórdão nº 50001088120138210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. IMÓVEIS HERDADOS PELO VARÃO. DÍVIDAS CONTRAÍDAS NO CURSO DO CASAMENTO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA, A CONTAR DA CITAÇÃO. VERBA SUCUMBENCIAL. 1. PARTILHA. IMÓVEIS HERDADOS PELO VARÃO. AS PARTES SE MANTIVERAM CASADAS POR 27 ANOS, DE 27.07.1985 A 26.11.2012, QUANDO HOUVE A SEPARAÇÃO DE FATO. O REGIME DE BENS ELEITO
... parcialmente procedente a ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, ajuizada por ... com o pagamento cada qual de metade das custas processuais e com honorários advocatícios ao ... -
Acordao N° 1726437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Família e processual civil. Divórcio litigioso. Justiça gratuita. Réu. Benefício requerido em contestação e deferido em sentença. Hipossuficiência. Requerimento de revogação. Não comprovação de alteração de estado de hipossuficiência econômica. Sentença mantida. 1. ?o aferimento da insuficiência econômica para fins da assistência judiciária gratuita deve ser realizado ante as...
... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. JUSTIÇA ... GRATUITA. RÉU ... impugnada tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu ... -
Acórdãos nº 2026095-38.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Divórcio Litigioso. Gratuidade judiciária. Revogação. Agravante que deixou de comprovar minimamente a alegação de pobreza invocada ou ausência de condições de fazer frente ao pagamento das custas processuais. Decisão mantida. Recurso negado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2026095-38.2020.8.26.0000; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 7ª Câmara de...
... Divórcio Litigioso. Gratuidade judiciária ... fazer frente ao pagamento das custas processuais. Decisão mantida. Recurso ... -
Acórdãos nº 2072408-28.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. JUSTIÇA GRATUITA. A declaração de hipossuficiência encerra uma presunção relativa de veracidade. O Magistrado, nos termos do art. 99, §2º, CPC/2015, pode determinar a comprovação das alegações se entender que há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais. Os agravantes mantiveram-se inertes quanto à apresentação dos documentos imprescindíveis
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. JUSTIÇA GRATUITA. A declaração de ... impossibilitados de arcar com as custas e despesas processuais, razão pela ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0089216-13.2013.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
ACÓRDÃO Direito dos Contratos. Ação, na qual se objetiva a rescisão de negócio jurídico, cumulada com pedido de reintegração de posse do imóvel objeto do contrato firmado entre as partes, bem como reparação por perdas e danos, pela ocupação irregular do imóvel, desde a data em que deveria ter sido devolvido o bem. Sentença que julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao...
... pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados ... divórcio do autor, já que o autor não tinha condições ... -
Anagé - Vara cível
... Nada requerido, após o recolhimento das custas processuais se houver, arquivem-se os autos com ... É DESPACHO 8000343-46.2022.8.05.0009 Divórcio Litigioso Jurisdição: Anagé Requerente: A. F ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... Ante o exposto, para evitar máculas processuais, haja vista que as audiências devem acontecer de ... INTIMAÇÃO 8009773-03.2022.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista ... impossibilidade de pagamento integral as custas, estas podem ser parceladas, reduzidas ou ...
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Acordao N° 1400602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Informação jornalística. Exposição de vida privada sem cunho informativo. Violação de direitos da personalidade. Danos morais. Valor da indenização. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória a obrigação de fazer a retirada de...
... no site da ré, discorre acerca do divórcio do autor e sua ex esposa, assim ... como da ... Custas processuais e honorários advocatícios, fixados ... -
Acordao N° 1373598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Divórcio - obrigação assumida - dívidas de veículo. Dano moral - inocorrência. Recurso conhecido e improvido. 1. Presentes os requisitos, defiro à autora e recorrente a gratuidade de justiça. 2. Na lição de sérgio cavalieri filho, ?dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor,...
... DIVÓRCIO – OBRIGAÇÃO ASSUMIDA – DÍVIDAS DE ... condeno a recorrente ao pagamento das custas" processuais, suspensa sua exigibilidade em decorr\xC3" ... -
Santa bárbara - Vara cível
... SENTENÇA 8000800-64.2021.8.05.0219 Divórcio Consensual Jurisdição: Santa Bárbara ... princípios da economia e celeridade processuais, APÓS O DEVIDO E NECESSÁRIO TRÂNSITO EM ... Sem custas, tendo em vista os benefícios da Assistência ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes” ), do art. 370, caput (quanto à determinação ... , filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores ... Parágrafo único. O direito de ...
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Acordao N° 1410133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2022
Ação rescisória. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural subscrita por consortes. Imóvel penhorado. Divórcio no transcurso do feito executivo. Adjudicação. Extinção da dívida. Alegação de nulidade por ausência de intimação da ex-cônjuge da proposta de adjudicação apresentada pelo exequente. Sentença mantida. Julgado improcedente o pedido de rescisão do julgado impugnado. 1....
... IMÓVEL PENHORADO. DIVÓRCIO NO ... TRANSCURSO DO FEITO EXECUTIVO ... processuais tendentes à rápida solução da crise de ... acrescida de juros, custas e honorários advocatícios”, na forma do art ... -
Acórdão Nº 0046694-66.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DECISÃO JUDICIAL QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIALMENTE DEDUZIDOS. CONTRARRAZÕES RECURSAIS. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA APELANTE. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DA APELANTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. CABIMENTO ... custas, despesas processuais e honorários ... -
Acordao N° 1663314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processo civil. Apelação. Ação de extinção de condomínio c/c arbitramento de alugueres e alienação judicial. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Presunção não afastada. Ofensa à coisa julgada. Não verificada. Inclusão de outros bens. Incabível. Inexistência de reconvenção. Retorno dos autos à origem. Nova tentativa de composição. Não cabível. Utilização exclusiva do...
... do divórcio, este não se caracteriza pela sua eternidade, ... exime o beneficiário da condenação das custas ... processuais e honorários advocatícios, mas ...