Custo de armazenagem
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... II – ser efetuadas operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas; e ... I – o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto ...
-
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita ... ções sobre carga e descarga de veículos, ou movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro; ... ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 164-A, a reformas dele e o pagamento das despesas de armazenagem dos bens do ex-Presidente não constituem vantagem indevida e que não tem ... Provas tem um custo e o objeto da denúncia é determinado, relativo a três contratos. A ...
-
Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... de taxas de juros, ficar limitada ao diferencial de taxas entre o custo de captao de recursos, acrescido dos custos administrativos e tributrios a ... necessrios construo de armazns e expanso da capacidade de armazenagem de gros ... 2 O valor total dos financiamentos a serem ...
-
Práticas de gestão de custos logísticos: Estudo de caso de uma empresa do setor alimentício
O estudo identifica as práticas de gestão dos custos logísticos utilizadas por uma empresa do setor alimentício. É uma pesquisa descritiva e exploratória, realizada no último trimestre de 2010 sob a forma de estudo de caso único. A coleta de dados deu-se por pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com três gerentes e um consultor externo da empresa. O uso das práticas ocorre em menor...
... de acondicionamento especial durante o processo de produção, armazenagem e distribuição. Isso é reconhecido por Laidens, Teles e Müller (2007), ... -se a visão integrada da logística, com o foco em aspectos como custo total e o entendimento dos sistemas de informações e mensuração desses ... -
Acórdão nº 1017520-41.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1017520-41.2021.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ARMAZENAGEM DE GRÃOS OBJETO DE SEQUESTRO - DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS CONFIRMA ANTERIOR DECISÃO – ÔNUS DO ARMAZENAMENTO FIXADO DE ACORDO COM A SUCUMBÊNCIA
... ARMAZENAGEM DE GRÃOS OBJETO DE SEQUESTRO - DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS CONFIRMA ... Com efeito, a questão acerca da responsabilidade pelo custo de armazenagem dos grãos, já foi objeto de enfrentamento no RAI n° ... -
Logistics and agribusiness in Goias: the case soybean case/A logistica e o agronegocio em Goias: o caso da soja/La logistica y el agronegocio en Goias: el caso de la soja.
... caso especifico da soja, a logistica corresponde a cerca de 30% do custo total do produto no Brasil (OJIMA, 2006). Castillo (2004) demonstra que a ... logistica empresarial engloba as atividades de movimentacao e armazenagem, que atuam facilitando o fluxo de produtos do ponto de aquisicao da ...
-
Acórdão, Processo nº 5011625-75.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... concedeu mandado de segurana, garantindo cobrana de tarifa de armazenagem de obras de arte temporariamente admitidas para exposio em eventos ... ,1545 por kg), a Tabela 7 onerava a impetrante com base no valor CIF (custo, seguro e frete); tendo em vista o alto valor das obras de arte a serem ...
-
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... de taxas de juros, ficará limitada ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos administrativos e ... à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos ... § 2º O valor total dos financiamentos a serem ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... obrigações tributárias acessórias, com reflexos favoráveis no custo de comercialização de mercadorias e serviços; ... IV - promover a ... -Lei n° 1.437, de 17 de dezembro de 1975 e administrar a armazenagem e destinação de mercadorias apreendidas; ... XIII - disciplinar a ...
-
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 04 122 2110 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos ... Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Paranaguá (PR) ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 86800-19.2006.5.09.0657)
... de cálculos de id dda2015) no que tange às despesas de armazenagem do bem penhorado (carreta de placas ATM 0156), já que ali foram ... custo mensal de armazenagem (no valor de R$ 536,00 - item 14 dos débitos), ...
-
Com nova data dos jogos, cob trabalha para diminuir prejuízo
... Esse o custo da misso Tquio-2020. De acordo com o diretor de esportes do COB, Jorge ... ltimo item teremos aumento de despesa porque h o custo de armazenagem. Temos muito material j em Tquio e manteremos l. Acredito que este custo ...
-
Decisão Monocrática nº 5003210-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Febrero de 2017
... após o ajuizamento da demanda, em fato superveniente, e do custo de sua armazenagem, aliados ao longo prazo de contestação da União e ao ...
-
Acórdão, Processo nº 5003596-58.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... 17 da Lei 11.033/04), e pois o creditamento a partir do custo do frete é condicionado ao creditamento pelo valor pago ao bem ... IX - armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, nos casos dos incisos I e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... á o empresário sem recursos próprios não tinha como cobrir o alto custo dos empréstimos. O resultado foi o desestímulo generalizado ao ... Buscar-se-á expandir a oferta de armazenagem de uso público e fortalecer o Sistema Nacional de Centrais de ...
-
Taxa de movimentação no terminal portuário (THC) não se sujeita ao ISS
Taxa de movimentação no terminal portuário não se sujeita ao ISS
... , que regula a prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes em instalações de uso público, nos portos ... fatores personalíssimos (escala, risco, critérios de medição, custo de oportunidade etc.). A conjunção desses fatores torna o controle ... -
Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 2003, sobre o valor correspondente a 1/12 (um doze avos) do custo de aquisição do bem ... § 2o O disposto neste artigo aplica-se aos ... exterior pelo exportador brasileiro, relativos às despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga e emissão de documentos realizadas ...
-
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... c) o custo do seguro das mercadorias ... O porto ou lugar de importação de que ... ingresso, à permanência, ao transporte, à circulação, à armazenagem e à saída das mercadorias, unidades de carga e meios de transporte, na ...
-
Decision process analysis for ethanol storage expansion in the Santos port: a case study/Analise do processo decisorio na ampliacao da armazenagem de etanol no porto de Santos: um estudo de caso/Analisis del proceso decisorio en la ampliacion del almacenaje de etanol en el puerto de Santos: un estudio de caso.
... Embora a criacao de valor logistico envolva alto custo, o real interesse que ela desperta nao esta relacionado apenas com os custos envolvidos, mas tambem com a compreensao do modo pelo qual certas ...
-
Acórdão Nº 0003039-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Posteriormente, após novo pedido, e por entender que o custo de armazenagem ficou demasiadamente elevado para a agravante na forma ...
-
Combustível: importador vê risco de desabastecimento
... dos produtos nos tanques dos terminais porturios, gerando aumento no custo de armazenagem, e pode fazer acabar o espao para receber futuros navios.As ...
-
Decisão da Presidência nº 255646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2010
... TAXA DE ARMAZENAGEM PORTUÁRIA ... PREÇO PÚBLICO ... ALTERAÇÃO DO IMPOSTO DE ... em que o valor do Imposto de Importação nada tem a ver com o custo da armazenagem oferecida ao contribuinte ... Na verdade, o correto seria ...
-
Decisão nº 255646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2010
... TAXA DE ARMAZENAGEM PORTUÁRIA. PREÇO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ... em que o valor do Imposto de Importação nada tem a ver com o custo da armazenagem oferecida ao contribuinte. Na verdade, o correto seria ...
-
Acórdão nº 0009961-68.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... em condições adequadas e observadas as técnicas de armazenagem", não ocorrerá uma alteração significativa do teor de umidade de grãos\xE2" ... Assim, a diferença ficaria em proveito da contratada sem qualquer custo, configurando enriquecimento ilícito ... Digno de destaque o seguinte ...