custo de capital das empresas
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... em zonas econômicamente equivalentes, custo unitário da construção tributável e os ... ônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito; ... Il - Quando decorrente da ... do Planalto Central e nas demais empresas de cujo capital participe ... Art. 210. Os ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ... TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E ... a norma, ao impedir a remuneração pelo custo de ... oportunidade da passagem em vias ... de passagem acaba por também favorecer o capital ... privado atuante no setor. Mas isso é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08195258420204058300), 05-10-2021
PJE 0819525-84.2020.4.05.8300 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULOS. NECESSIDADE DE CONSTRIÇÃO. NOMEAÇÃO DAS EMPRESAS APELANTES E PESSOAS FÍSICAS COMO DEPOSITÁRIAS FIÉIS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Antes de adentrar às razões do recurso, rememoremos o panorama jurídico e factual sobre o qual se pavimentam. 2. Como visto, trata-se de apelaç
... As empresas Obelisco Participações Ltda. e MV Informática ... dispensa de licitação, ao elevadíssimo custo semestral de R$ 34.028.654,07 (trinta e quatro ... e Produtos de Informática Ltda., cujo capital social pertence, majoritariamente, à MV ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... detentores de mais de dez por cento do Capital Social, responsáveis técnicos, bem assim das ... interno, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações ou ainda aquelas sujeitas ... adequação ao mercado e à estimativa de custo da PETROBRÁS ... É inexigível a licitação, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão monocrática Nº 6673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” ... custo das empresas com insumos e serviços de ... consequente elevação da necessidade de capital de giro, “em momento de retomada da atividade ...
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The risk of asymmetric information on the liquidity of agricultural commodities futures contracts/O risco de informacao assimetrica sobre a liquidez dos contratos futuros de commodities agricolas.
... de mercado e um fator que impacta no custo de transacao dos ativos e no retorno exigido ... para a tomada de decisao de empresas e de investidores, o objetivo deste trabalho ... relacao entre a liquidez e o custo de capital das empresas. No que concerne os custos de ...
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Are country and size risks priced in the Brazilian stock market?
... markets without (or with only partial) capital market integration, many practitioners include a ... Relevancia de premio por risco pais no custo de capital das empresas. Revista de Administracao ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... Art. 53. É ... VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, ...
- Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano, mostra pesquisa
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... pequenas empresas e das políticas de inovação, qualificação e ... indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos ... O custo previdenciário de todos os benefícios ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... A serão classificados os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas ... ões, gratificações, diárias, ajudas de custo, representações e quaisquer proventos ou ... 1º) ... b) as comissões pagas pelas empresas de navegação nacionais aos seus agentes no ...
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Influência dos ativos intangíveis no desempenho económico de empresas latino-americanas.
... do negócio são excluídos os ativos tangíveis (ativo fixo e capital de giro). Ele ainda descreve que os ativos intangíveis interagem com os ... ões, tanto em seu resultado, pela estabilidade do mercado, quanto no custo de capital, pois nos períodos de crescimento os montantes de dívidas ...
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Relevância da estrutura de dívida para os determinantes da estrutura de capital: um estudo com dados em painel
Em linhas gerais, o estudo dos fatores determinantes da estrutura de capital tem tratado o capital de terceiros como uma fonte homogênea de recursos, não obstante este ser muitas vezes formado por uma variedade de instrumentos de captação de recursos. Este artigo busca analisar a relevância da heterogeneidade da estrutura de dívida para a compreensão da estrutura de capital. Os resultados mostram
... Doutora em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Professora do Mestrado e ... ário é preferido em razão de produzir informações a um baixo custo. Krishnaswami et al. (1999) explicam que as dívidas lançadas por meio ... -
Cross-listing, leverage, and debt maturity/ Dupla listagem, alavancagem e maturidade da divida.
... propuseram a irrelevancia da estrutura de capital, respeitadas certas premissas. Posteriormente, ... nas condicoes de financiamento das empresas. A maior parte tem se concentrado nos impactos bre o capital proprio (custo e volatilidade); menos atencao tem sido dada a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... União e terá por foro o da sua sede, na Capital da República, ou o da Capital do Estado para os ... custo de administração do FUNRURAL, em cada ... § 3º - As empresas abrangidas pelo Plano Básico são incluídas ...
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Estrutura de capital: uma revisão bibliográfica das publicações dos periódicos nacionais
A estrutura de capital está sendo estudada profundamente desde os trabalhos de Modigliani e Miller (1958 e 1963). Neste contexto, os pesquisadores vêm buscando explicar a utilização das mais diversas estruturas de capital utilizadas e suas aplicações. Assim, esta pesquisa busca identificar como está sendo pesquisada a estrutura de capital em periódicos nacionais. Para tal, foi realizado um...
... De maneira geral, os resultados dos trabalhos apontaram que as empresas brasileiras tendem a adotar uma estrutura de capital baseada na hierarquia ... Vickers (1970) estudou a otimização do custo do capital para as empresas, e foi identificado que este custo está ... -
Escolhas Contábeis: reflexões para a pesquisa
Neste ensaio, é promovida uma discussão crítica a respeito das teorias e das principais obras que tratam do estudo das escolhas contábeis, com o objetivo de despertar provocações e reflexões para o desenvolvimento de pesquisas sobre esse tema. A literatura da área ofereceu contribuições ao longo dos anos, porém questões, como a existência de uma teoria consolidada das escolhas contábeis e os...
... sejam realizadas escolhas contábeis nas empresas, de modo que se tenha uma representação ... econômica em vez da mensuração pelo custo" médio ponderado; já em outra empresa, com situa\xC3" ... e bônus; os investidores contribuem com capital social e têm direito a dividendos e sobre o ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... , devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117313020204058100), 12-04-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Apelação da Fazenda Nacional e remessa oficial. Rendimentos decorrentes de aplicações financeiras correspondem a acréscimo patrimonial e devem ser incluídos na base de cálculo para efeitos de incidência do imposto sobre a renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido. Decreto 9.580/2018 e Lei 8.981/1995. Ausência de lei de isenção.
... ção não gera qualquer incremento no capital, sendo apenas uma reparação dos efeitos ... sociedade e, evidentemente, em aumento do custo de vida para o consumidor e para as empresas, o ... -
Qualidade da auditoria e assimetria informacional: uma análise no período pré e pós-adoção às normas internacionais de contabilidade
O estudo objetiva investigar quais elementos da qualidade da auditoria (QA) contribuem para a redução da assimetria de informação (AI) nas empresas listadas da B, no período pré e pós-adoção das IFRS. Foram estimadas regressões com dados em painel para testar a relação entre a AI e a QA em 82 empresas no período de 2003 a 2016. Os principais resultados são: existe relação significante e negativa
... empresas listadas da B , no período pré e ... the information quality; providing the capital market and accounting practices regulators ... de maior liquidez do mercado, redução no custo de capital e aumento nas avaliações dos valores ... -
Oportunidades para me e epp na atual política de incentivos fiscais
... a abertura de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no país se deram na ... • Baixa intensidade de capital; ... • Altas taxas de natalidade e de ... • Custo do Capital de Risco (custo da inovação); ...
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Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970. DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... realizado fora da sede, e as ajudas de custo destinadas à compensação das despesas de ... ações novas, cotas ou quinhões de capital, sujeitará o titular, sócio ou acionista ...