custo de produção do periodo
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ção e inspeção praticadas durante a produção; ... XV - Controle de Qualidade: conjunto de ... que não tenha sido industrializado no período" de validade do registro expirado; ... #Inclu\xC3" ... c) o custo do tratamento por paciente com o uso do produto; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... do imposto sobre a renda devido, em cada período de apuração, trimestral ou anual, até ... projeto aprovado de investimento para produção dos produtos mencionados no § 1° ... § 4° O ... bens, direitos ou serviços importados no custo total do bem, direito ou serviço vendido - a ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... II - quanto aos de produção nacional, a saída do respectivo estabelecimento ... III - ao custo do produto, acrescido das margens de lucro normal ... aos produtos nêle entrados, no mesmo período, obedecidas as especificações e normas que o ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... c) possibilitar a avaliação do custo da obra ou serviço e a definição dos métodos ... plurianual poderão ser firmados pelo período nele compreendido, observado o disposto no ... , ao longo de eixos e fluxos de produção em articulação com os demais órgãos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor ... deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices ...
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LEI 13137 de 19/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013, 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E O DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991; E DÁ OUTRAS P...
... à importação, quando integrante do custo de aquisição ... , despesas e encargos vinculados à produção e à comercialização de leite, acumulado até o ... - relativamente aos créditos apurados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2014 e o dia ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - o custo de transporte da mercadoria importada até o ... ção do imposto pago, relativamente ao período em que o regime de admissão temporária para ... , bem como matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art. 4º da Lei ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... ão ser comprovados periodicamente, em período não inferior a 3 (três) anos, na conformidade ... R$ 80,00 (oitenta reais), acrescido do custo da munição ... § 3o A cobrança de ... do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ... custo em razão de mudança de sede; ... III - a ... XXI - a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos (GEPR), ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e ... I - descentralização da obtenção e produção de dados e informações; ... II - ... critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ção, exercerá o mandato até o fim do período" que caberia ao substituído ... Parágrafo \xC3" ... , que concorram para a emposição do custo do serviço, requisitando para êsse fim os ... serem observadas na planificação da produção industrial e na fabricação de peças, aparelhos ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Período de Apuração Trimestral ... ARTIGO 1 ... que tenham sido deduzidos como despesa ou custo, incorridos a partir daquela data ... § ... , que recebam para comercialização a produção de suas associadas, são responsáveis pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma ... calculadas de maneira proporcional no período compreendido entre a assinatura do contrato ou do ... de pagamento suficiente para cobrir o custo integral dos serviços ... #Redação pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... b) cuja produção interna fôr de interêsse fundamental estimular; ... atacadista do país exportador somado ao custo de qualquer recipiente envoltório ou embalagem e ... nas principais praças do país, por período não inferior a 30 (trinta) dias ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção dos rendimentos correspondentes ao período de 1° de janeiro até a data da homologação ou ... I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, ... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... do seu entorno habitual, por um período inferior a 1 (um) ano, com finalidade de lazer, ... XX - implementar a produção, a sistematização e o intercâmbio de dados ... financeiros, linhas de financiamento e custo financeiro; ... II - a boa imagem do produto ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, ... 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2o O ato não ... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... servios e obras similares ou na avaliao do custo global da obra, aferida mediante oramento ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de Recuperação Fiscal - REFIS em um período menor que 12 (doze) meses, será observado como ... , dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que ... diferença entre o custo variável de produção do Nordeste para a safra 2008/2009, calculado ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... número de meses de funcionamento nesse período, a empresa não poderá recolher o ICMS e o ISS ... X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: ... a) cigarros, ... e de capitais, objetivando a redução do custo de transação, a elevação da eficiência ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção dos rendimentos correspondentes ao período de 1º de janeiro até a data da homologação ou ... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada a atender ... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... ão ser utilizados índices setoriais de custo pactuados entre as partes, vedada a utilização ... referidos no parágrafo anterior, no período em que vigorar a restrição do art. 1° desta ... não reflitam a variação do custo de produção, exceto financeiro, ou do preço dos insumos ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... 200, o período de carência de que trata o § 1o do art. 26 é ... (índices de freqüência, gravidade e custo), atribuindo-se o fator máximo dois inteiros ... , impugná-la, obedecendo quanto à produção de provas o disposto no § 10, sempre que a ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... requisitos deste artigo no término do período-base da incidência do imposto anual e no início ... de escrituração de receita, rendimento, custo ou dedução, ou do reconhecimento de lucro, ... I - o custo de construção ou de produção dos bens ou serviços incorrido durante o ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... viária adequada a que torna mínimo o custo total do transporte, entendido como a soma dos ... , ao longo de eixos ou fluxos de produção; ... XII - habilitar o Operador do ... permissão objeto de caducidade no mesmo período ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...