Custo social
-
Acórdão Nº 0300426-58.2017.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-11-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0300426-58.2017.8.24.0014 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages RECURSO INOMINADO N. 0300426-58.2017.8.24.0014, DE CAMPOS NOVOS [2ª VARA CÍVEL]. RELATOR: JUIZ SÍLVIO DAGOBERTO ORSATTO RECURSO...
...MÚLTIPLOS EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. INADIMPLÊNCIA. CUSTO SOCIAL. CUSTO DE OPORTUNIDADE. . TANSTAAFL. THERE AIN'T NO SUCH THING AS A ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, ...ômica e financeira do empreendimento, mediante exame da correlação custo/benefício, e quanto à capacidade futura de reembolso do financiamento ...
-
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, ... razoável deve levar em consideração fatores objetivos, tais como custo e tempo necessários para reverter o processo de anonimização, de acordo ...
-
DECRETO LEI Nº 1648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... até a data do balanço de encerramento do mesmo exercício social;?. II - Parágrafo 3º do artigo 12:. ?§ 3º - Provada, por indícios na ...custo dos imóveis em estoque, prevista no artigo 27, item III e § 2º, do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... à venda no mercado atacadista do país exportador somado ao custo de qualquer recipiente envoltório ou embalagem e as despesas referentes ... Fundo de Previdência Social - 18 % (dezoito por cento). Fundo Naval - 15 %( quinze por cento). ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou encomendante predeterminado ou, ...37, inciso III);. III - ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos financeiros e dos de ...
-
O congelamento social de óvulos: consequências jurídicas e socioeconômicas
O presente artigo possui por objetivo analisar as consequências jurídicas e socioeconômicas do congelamento social de óvulos, que decorre da escolha voluntária de uma mulher que, por razões interpessoais ou profissionais, congela os óvulos para uma eventual gravidez futura. Por isso, foram analisados o procedimento por meio do qual o congelamento de óvulos ocorre e o custo do procedimento no...
...Por isso, foram analisados o procedimento por meio do qual o congelamento de óvulos ocorre e o custo" do procedimento no Brasil. Em seguida, foram exploradas as normas jurídicas e as decisões judiciais que possuem correlação com o congelamento de \xC3"... -
Decreto nº 10.527 de 22/10/2020. Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
... para a receita bruta decorrente da venda de biodiesel, as alíquotas de que trata o § 1º deverão ser aplicadas proporcionalmente ao custo de aquisição das matérias-primas utilizadas no período. § 4º Para fins do disposto no § 3º, a produção própria de matéria-prima deverá ...
-
Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a ser concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. § 1º Poderão ser beneficiárias do Programa ... correspondente à geração de energia competitiva, definida como o custo médio ponderado de geração de novos aproveitamentos hidráulicos com ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso próprio ou a distribuição ...37, inciso III);. III - ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos financeiros e dos de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,20% (vinte centésimos por cento) para o Programa de Dispêndios ... com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação, salvo se:. a) houver lei que discrimine ...
-
Decreto nº 3.887 de 16/08/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA LEI 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES CIVIS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... valor mensal do auxílio-alimentação, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. Parágrafo único. O servidor que acumule ... sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público;. III - caracterizado como salário-utilidade ou ...
-
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... jurídica de direito privado, domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence à Fifa;. III - Copa do Mundo Fifa 2014 - Comitê ...V - custo total das obras de que trata o Recopa. CAPÍTULO II Das subvenções ...
-
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... ente público até o valor do teto do regime geral de previdência social e o percentual de oito e meio por cento no que exceder. Atualização da ...Custo" expresso em DAS-unitário. Art. 10. Na proposta de aprovação ou de revis\xC3"...
-
Acórdão Nº 0300125-83.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
RECURSO INOMINADO. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTOR. SUPOSTO PREJUÍZO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO DE SECAGEM DO FUMO. PERDA DE QUALIDADE. LAUDO TÉCNICO. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART). AUSÊNCIA. DOCUMENTO UNILATERAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPRESTABILIDADE.ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL (AFUBRA)....
.... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E FINANCEIRO. SAÚDE PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ENERGIA ELÉTRICA. ... -
Acórdão Nº 0301615-68.2015.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
RECURSO INOMINADO. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTOR. SUPOSTO PREJUÍZO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO DE SECAGEM DO FUMO. PERDA DE QUALIDADE. LAUDO TÉCNICO. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART). AUSÊNCIA. DOCUMENTO UNILATERAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPRESTABILIDADE.ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL (AFUBRA)....
.... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E FINANCEIRO. SAÚDE PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ENERGIA ELÉTRICA. ... -
Acórdão Nº 0300344-87.2016.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
RECURSO INOMINADO. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTOR. SUPOSTO PREJUÍZO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO DE SECAGEM DO FUMO. PERDA DE QUALIDADE. LAUDO TÉCNICO. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART). AUSÊNCIA. DOCUMENTO UNILATERAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPRESTABILIDADE.ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL (AFUBRA)....
.... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E FINANCEIRO. SAÚDE PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ENERGIA ELÉTRICA. ... -
Acórdão Nº 0300458-35.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
RECURSO INOMINADO. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTOR. SUPOSTO PREJUÍZO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO DE SECAGEM DO FUMO. PERDA DE QUALIDADE. LAUDO TÉCNICO. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART). AUSÊNCIA. DOCUMENTO UNILATERAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPRESTABILIDADE.ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL (AFUBRA)....
.... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E FINANCEIRO. SAÚDE PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ENERGIA ELÉTRICA. ... -
Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
...Social no âmbito federal;. II – coordenar a Comissão Intergovernamental de ... IV do caput não terá a finalidade de subsidiar a definição do Custo Aluno Qualidade, que será pactuado em regime de colaboração, na forma ...
-
Lei nº 9.998 de 17/08/2000. INSTITUI O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
... finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo" exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universaliza\xC3"... e de Comunicações - ICMS, o Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - ...
-
Acórdão Nº 0308889-83.2018.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O IMPORTE PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. SENTENÇA EXTINTIVA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO NOS AUTOS DE ORIGEM QUE SE APROVEITA EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO.
... pelos autores (mesmo somando as quantias) não justifica o custo da atividade jurisdicional comprometida na solução da quaestio. Nesse ... em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação. (REsp 477.097/PR, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA ... -
LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor." (NR)"Art. 5º ..., prévia e adequadamente, no momento da oferta, sobre:I - o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem;II - a taxa ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde e o apoio a ...ços de emergência de aeroporto para a prestação de socorro, o custo das despesas decorrentes será indenizado pelo explorador da aeronave ...
-
ACÓRDÃO Nº 2150/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-08-2016
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO (FUNDACENTRO) À FORÇA SINDICAL, COM O OBJETIVO DE QUE FOSSE EMPREENDIDA ANÁLISE DO CUSTO SOCIAL, HUMANO E ECONÔMICO DOS ACIDENTES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
... (Fundacentro) à Força Sindical, que tinha por objeto a análise do custo social, humano e econômico dos acidentes de trabalho no município de ... -
Motivadores de uso do Ride-hailing no Brasil
Objetivou-se desvelar os motivadores de uso dos serviços de ride-hailing no Brasil a partir de análises fatoriais exploratória e confirmatória com amostra de 2950 usuários. Evidenciou-se seis variáveis indutoras de uso com apelo utilitarista de consumo impactados robustamente pelos facilitadores tecnológicos. Os resultados corroboram com parte substancial de pesquisas que apontam elementos de...
..., e refuta resultados indicativos de aspectos de natureza puramente social e/ou ambiental ao sinalizar que os facilitadores de acesso, consumo o em custo" e interesses pessoais sobrepostos aos coletivos subjazem ao processo decis\xC3"...