da da financiamento receitas seguridade social uniao
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... f) diversidade da base se financiamento; ... g) caráter democrático e descentralizado ... da seguridade social é composto de receitas provenientes: ... I – da união; ... II – das ...
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Superexploração da força de trabalho e previdência social na Amazônia
O artigo discute os mecanismos de exploração e superexploração da força de trabalho, no pensamento de Karl Marx e de Ruy Mauro Marini, para compreender o acesso dos trabalhadores à proteção social, especialmente a Previdência social. Destaca as formas específi cas de inserção da força de trabalho na Amazônia, tanto ao trabalho quanto à previdência, a partir de indicadores sociais e conclui que a...
... alterou-se o conceito de seguro para a seguridade social, como um direito social em que cada um ... pois não utiliza o cálculo de todas as receitas que devem ser alocadas à Previdência Social, de ... oriundas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... ômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito ... de 1999, são isentas da COFINS as receitas: ... I - dos recursos recebidos a título de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata ... V - as receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o ... ômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... ção de imóveis residenciais de interesse social, cuja construção tenha sido iniciada ou ... IV - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS ... § 2o O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12794, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, Quanto a Contribuição Previdenciaria de Empresas Dos Setores Industriais e de Serviços; Permite Depreciação de Bens de Capital para Apuração do Imposto de Renda; Institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Industria de Fertilizantes; Altera a Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, Quanto a Abrangencia do Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Na Comercialização da Laranja; Reduz o Imposto de Renda Devido Pelo Prestador Autonomo de Transporte de Carga; Altera as Leis 12.715, de 17 de Setembro de 2012, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998; e da Outras Providencias.
... /Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a ... /Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da venda dos produtos classificados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art. 22 ... II - para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de ... de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos ... do espetáculo desportivo todas as receitas auferidas no evento, discriminando-as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art. 22 ... Il - para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de ... de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos ... do espetáculo desportivo todas as receitas auferidas no evento, discriminando-as ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... ção para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os valores ... ão para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas" decorrentes da venda de soja classificada na posi\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... II - o Oramento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e rgos a ... c) excesso de arrecadao de receitas prprias, nos termos do art. 43, 1 , inciso II, ... II - aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos termos da ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... o esporte como de alto interesse social", sua exploração e gestão sujeitam-se à observ\xC3" ... § 4º (VETADO). CAPÍTULO III DO FINANCIAMENTO PÚBLICO AO ESPORTE Seção I Disposições ... esportiva; V - antecipar ou comprometer receitas em desconformidade com o previsto em lei; VI - ... ções da legislação trabalhista e da seguridade social. § 1º Os prêmios por performance ou ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ência explícita, ao tratar do financiamento do seguro-desemprego, o art. 239, § 4o, da Lei ... as transferências indiretas de receitas fiscais e reduzindo o número e o valor das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... II - para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de ... de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos ... do espetáculo desportivo todas as receitas auferidas no evento, discriminando-as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... como para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, incidirão: ... I - juros de mora ... § 2° As receitas provenientes da conversão de que trata o ... ômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito ... para com a Fazenda Nacional, com a Seguridade Social, com o Fundo de Participação PIS-PASEP, ...
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos ... c) excesso de arrecadação de receitas próprias, nos termos do art. 43, §§ 1º, ... ; aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos termos da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de prejuízos ou incorporação ao capital social" da própria empresa ... § 5º - Para efeito do \xC2" ... ) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades ... creditados e a contribuição para a seguridade social relativa aos empregados, bem assim cumprir ... ções para o PIS/PASEP e para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, calculadas segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070643720214058400), 22-03-2022
PJE 0807064-37.2021.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA EMPRESA A TÍTULO DE SELIC. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). RE 1.063.187 (TEMA 962). DESCABIMENTO. PRECEDENTE DO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL, QUE NÃO ABRANGE O PROGRAMA INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E A...
... juros de mora seriam tributáveis como "receitas financeiras por excelência"; c) qualquer ... Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição ... (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a taxa Selic ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025264020214058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0802526-40.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INHAMUNS MOTOS LTDA e outros ADVOGADO: José Alexandre Goiana De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS....
... ções destinadas ao custeio da Seguridade Social, elencando suas hipóteses de incidência ... receitas], à luz da redação constitucional derivada da ... das contribuições para financiamento da Seguridade Social (COFINS e PIS), a base de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na ... IV - o resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, ... próprias que compõem as fontes de financiamento de cada empresa contida no orçamento de ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... ção para o Programa de Integração Social" - PIS, da Contribuição para o Programa de Forma\xC3" ... - Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a ... prevista no caput aplica-se também às receitas decorrentes da venda de projeto (design) quando ...
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Decreto nº 10.625 de 11/02/2021. Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.
... integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar as ... III – concessão de financiamento ao estudante e integralização de cotas nos ... VI – despesas custeadas com receitas próprias, de convênios e de doações que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000959120214058307), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800095-91.2021.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE JAQUEIRA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: TRIBUTÁRIO. CIDE-COMBUSTÍVEL. DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU). DEDUÇÃO DA...
... receitas. Ressalta que a DRU apenas autoriza a UNIÃO a ... das aplicações em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e ... artigo a arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o art ... ções sociais destinadas ao custeio da seguridade social. (Incluído pela Emenda ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° ... , pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, ... , prêmios e quotas-partes de multas ou receitas; ... V - comissões e corretagens; ... VI - ... § 4° O bem adquirido por meio de financiamento rural será considerado despesa no mês do ...
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Estudos de caso de dois concursos: INSS e MS
... Médico Perito da Previdência Social 1407 R$ 2164.32 ... Técnico Previdenciário ... : base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência ... 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 ...