da estipulação em favor terceiro
-
Acórdão Nº 0301720-09.2014.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORA QUE SEGUIA NA GARUPA DA MOTOCICLETA COM SEU GENITOR QUANDO AMBOS FORAM COLHIDOS PELO CAMINHÃO DOS RÉUS, QUE INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO ENQUANTO REALIZAVA ULTRAPASSAGEM DO COLETIVO DA EMPRESA, RÉ QUE SE ENCONTRAVA INICIALMENTE PARADO EM PONTO DE EMBARQUE E...
... R$ 600.000,00 para os danos corporais de terceiro não transportado (o que incluiu os danos morais, ... no sentido de que, em razão da estipulação contratual em favor de terceiro existente na ... -
Acórdão Nº 0310686-74.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... ídica em razão da já comentada estipulação em favor de terceiro. (Prática de Direito ...
-
Acórdão Nº 0303887-15.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... ídica em razão da já comentada estipulação em favor de terceiro. (Prática de Direito ...
-
Acórdão Nº 0309591-72.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... jurdica em razo da j comentada estipulao em favor de terceiro.(Prtica de DireitoMartimo- O contrato ...
-
Processo nº 2214992-94.2011.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Plano de Saude Coletivo. Preliminar de Ilegitimidade Ativa Dos Beneficiários Rejeitada. O Vínculo Jurídico Formado Entre a Operadora de Plano de Saúde e O Grupo de Usuários CARACTERIZA-SE como Uma Estipulação Em Favor de Terceiro, Podendo Tanto O Estipulante Quanto O Beneficiário Ocupar a Posição de Credor Da Obrigação. Autora que Alega Irregularidade No Cancelamento...
... ÁRIOS CARACTERIZA-SE COMO UMA ESTIPULAÇÃO EM ... a ilegitimidade ativa do segundo, terceiro e quarto autor para declaração de ... -se como uma estipulação em favor de terceiro, podendo tanto o estipulante ... -
Sentença Nº 0800372-72.2015.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial do Trânsito do Termo Judiciário de São Luís, 23-05-2016
... , permitiu que o carro fosse usado por terceiro. Ainda, porm, que o uso se faa sua revelia, ... ato lesivo somam-se entre os argumentos a favor da responsabilidade civil do proprietrio, toda ...
-
Acórdão nº 0505142-56.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... ASTREINTE ... FIXADA EM FAVOR DE PESSOA ESTRANHA À LIDE ... SENTENÇA EXTRA ... também apelou, insatisfeita com a estipulação da ... astreinte em favor do Hospital Martagão ... ção da multa diária, em favor de terceiro ...
-
Sentença Nº 0801216-22.2015.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial do Trânsito do Termo Judiciário de São Luís, 22-11-2016
... entre duas partes tenha estipulao em favor de um terceiro, no figurante da relao e mesmo ...
-
Processo nº 0396154-48.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... estipulação em favor de ...
-
Sentença Nº 0800757-20.2015.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial do Trânsito do Termo Judiciário de São Luís, 31-05-2016
... entre duas partes tenha estipulao em favor de um terceiro, no figurante da relao e mesmo ...
-
Decisao Nº 8015261-53.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... é modalidade de intervenção de terceiro facultativa, que depende da vontade do terceiro ... seguradora e vice-versa, mas de estipulação ... e vice-versa, mas de estipulação em favor ...
-
Acórdão Nº 0706947-78.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE DETERMINA O TRATAMENTO EM HOME CARE AO SEGURADO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. PLANO DE SAÚDE QUE SE RECUSA AO FORNECIMENTO DO HOME CARE COM FUNDAMENTO EM CLÁUSULA CONTRATUAL PROIBITIVA DE "ATENDIMENTO DOMICILIAR". CONTRATO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO HIPOSSUFICIENTE....
... inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a ... critério do ... Domingos de Araújo Lima Neto ... terceiro" e apelada, não tendo juntado, ao menos, a relaç\xC3" ... BENEFICIÁRIA ... EMPRESARIAL ... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ... ART ... -
Acórdão Nº 0800954-79.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2023
... favor da parte autora, nos seguintes termos: ... [ ... ] ... PLANO EMPRESARIAL ... ESTIPULAÇÃO ... INTELIGÊNCIA DO ART. 436, PARÁGRAFO ÚNICO ... ocorrência da estipulação em favor de terceiro. 02 ... - Assim, a apelada é beneficiária do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001130-40.2013.5.06.0143), 22-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO RÉ. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Consoante entendimento firmado por esta Corte no Incidente de Uniformização de Jurisprudência acima citado, é ônus da tomadora de serviços a comprovação relativa ao efetivo exercício da fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhista e, no caso dos autos, a tomadora desse ônus não se desvencilhou....
... de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada ... a cessão dos créditos da prestadora em favor de seus funcionários vinculados ao contrato, por meio de estipulação em favor de terceiro, pelos serviços prestados ... -
Acórdão Nº 0719240-07.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO NA MODALIDADE HOME CARE. PLANO DE SAÚDE QUE SE RECUSA AO FORNECIMENTO DO HOME CARE COM FUNDAMENTO EM CLÁUSULA CONTRATUAL PROIBITIVA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO HIPOSSUFICIENTE. HAVENDO COBERTURA...
... parte autora mediante o pagamento em seu favor de R$ ... 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), ... BENEFICIÁRIA ... EMPRESARIAL ... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ... ART ... -
Acórdão Nº 0803506-85.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. DEVER DE CUSTEIO DO TRATAMENTO REQUERIDO NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. SOBREPOSIÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA À AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃOAGRAVO...
... BENEFICIÁRIA ... EMPRESARIAL ... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ... ART ... -
Acórdão Nº 0724467-17.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PLEITO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA QUE DETERMINA O TRATAMENTO EM HOME CARE À SEGURADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. PLANO DE SAÚDE QUE SE RECUSA AO FORNECIMENTO DO HOME CARE COM FUNDAMENTO EM CLÁUSULA CONTRATUAL PROIBITIVA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AOAPELAÇÃO...
... BENEFICIÁRIA ... EMPRESARIAL ... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ... ART ... -
Acórdão nº 71009413220 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... Precedente ... II - Sendo facultado ao terceiro pleitear o ressarcimento dos prejuízos causados ... no sentido de que, em razão da estipulação contratual em favor de terceiro existente na ...
-
Acórdão Nº 0806420-25.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS C/C COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE CUSTEIO DO TRATAMENTO REQUERIDO NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... BENEFICIÁRIA ... EMPRESARIAL ... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ... ART ... -
Acórdão Nº 0807609-38.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA NACIONAL DO PLANO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA DE LIMITES DE COBERTURA EM RAZÃO DA DISTINÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS. EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... TERCEIRO". TESE REFUTADA. DANO ... MORAL. DEVER DE REPARAÇ\xC3" ... BENEFICIÁRIA ... EMPRESARIAL ... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ... ART ... -
Acórdão Nº 0800815-98.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-10-2021
... BENEFICIÁRIA ... EMPRESARIAL ... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ... ART ...
-
Acórdão Nº 0804575-55.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-10-2021
... BENEFICIÁRIA ... EMPRESARIAL ... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ... ART ...
-
Acórdão Nº 0045750-30.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-10-2022
... favor de terceiros beneficiários ... 4. O MM. Dr ... , sobretudo com a prevalência da estipulação ... em favor do terceiro beneficiário, como ...
-
Acórdão nº 1.0439.13.000007-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO NO CONTRATO. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO CDC- DANO MORAL MANTIDO. - Nos contratos de plano privado de assistência à saúde, a regra é a cobertura contratual, devendo as exceções, que importam restrição à cobertura contratada, estar expressamente previstas, por cláusula clara e que não coloque o...
... ESTIPULAO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO ... -
Acórdão Nº 0038879-20.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... úde e uma pessoa jurídica, a qual atua em favor de uma classe (coletivo por adesão) ou em favor ... contrato caracteriza-se como uma estipulação em favor de terceiro, em que a pessoa jurídica ...