da gravitacao juridica principio
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Sentença nº 1001527-38.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... de 11/11/2017. Com isso, e em prol do princípio da segurança jurídica, evitando-se, portanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001646-30.2017.5.07.0034), 2018-11-05
... a minha visão e interpretação do princípio da ... primazia da realidade sobre os fatos e a ... em razão do princípio da gravitação jurídica ... Acerca do pedido de adicional de ...
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Sentença nº 1000431-73.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... pedidos acessórios, haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório ...
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Sentença nº 1001515-12.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... aos processos em curso em face do princípio tempus regit actum (art. 14, CPC/2015) e da ... haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório segue a sorte do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000239-96.2020.5.06.0232), 12-08-2021
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FASE LIQUIDATÓRIA. OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. Merece respaldo a insurgência do agravante, eis que neste momento, em que o processo se encontra na fase liquidatória, não se pode alterar, em face a imutabilidade da a coisa julgada. Inteligência do § 1º do art. 879 da CLT. Agravo provido.
... Princípio da gravitação jurídica, que resultou ... -
Sentença nº 1001337-63.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... pedidos acessórios haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório ...
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Sentença nº 1001440-68.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... pedidos acessórios, haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório ...
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Sentença nº 1001580-19.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... Com isso, e em prol do princípio da segurança jurídica, evitando-se, portanto, ...
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Sentença nº 1001515-12.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... pedidos acessórios, haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório ...
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Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
... ícios contratuais, em decorrência do princípio da gravitação jurídica (o acessório segue o ...
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Sentença nº 1001788-86.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... artigos 467 e 477 da CLT, haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório ...
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Acórdão nº 1.0016.16.001781-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE TARIFAS DEVOLVIDAS - RESTITUIÇÃO - PRINCÍPIO DO ACESSORIUM SEQUITUR PRINCIPALE - PROCEDÊNCIA. 1. Tendo havido acordo para devolução de encargos contratuais cobrados em cédula de crédito bancário, os juros remuneratórios sobre eles incidentes, cobrados de forma capitalizada, também devem ser restituídos, em obediência...
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Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
... autoral deve se coadunar com a norma jurídica estabelecida na parte dispositiva da decisão ... do tributo e deve estrito respeito ao princípio da reserva legal (art. 150, § 6º, da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010005-26.2013.5.07.0028), 2019-02-08
... lide, não podendo ter sua esfera jurídica alcançada por qualquer decisão tomada nestes ... pedido conforme o item 3 da inicial, o princípio da gravitação jurídica consagrado na S. 206 do ...
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Sentença nº 1000741-79.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... aos processos em curso em face do princípio tempus regit actum (art. 14, CPC/2015) e da ... haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório segue a sorte do ...
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Sentença nº 1001833-92.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... também os demais pedidos haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010005-26.2013.5.07.0028), 2018-04-06
... PRESCRIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... ALTERAÇÃO. Dispõe o "caput" do art. 468 da ... pedido conforme o item 3 da inicial, o princípio da gravitação jurídica consagrado na S. 206 do ...
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Sentença nº 1000139-66.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-08-2023
... Com isso, e em prol do princípio da segurança jurídica, evitando-se, portanto, ...
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Sentença nº 1001157-59.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... Com isso, e em prol do princípio da segurança jurídica, evitando-se, portanto, ...
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Acordão da Corte Especial, 20-04-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO INDIVIDUAL DOS CREDORES. AUSÊNCIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação civil pública ajuizada em 1996, atualmente na fase de liquidação individual da sentença coletiva, promovida em 2016, da qual foi...
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Sentença nº 1001575-94.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... Com isso, e em prol do princípio da segurança jurídica, evitando-se, portanto, ...
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Sentença nº 1001407-92.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... Com isso, e em prol do princípio da segurança jurídica, evitando-se, portanto, ...
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Sentença nº 1001051-68.2020.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... Com isso, e em prol do princípio da segurança jurídica, evitando-se, portanto, ...
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Sentença nº 1000251-35.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... a ampla defesa, observando-se o princípio do contraditório, através da defesa ... ” (princípio da gravitação jurídica). Há um pouco mais a considerar no presente ...
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Sentença nº 1001441-67.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... a ampla defesa, observando-se o princípio do contraditório, através da defesa ... em temas técnicos que refogem a esfera jurídica. Nesse contexto, a expert é um longa manus do ...