da gravitacao juridica principio
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Acórdão Nº 0807948-26.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-11-2023
... PARTIR DE 1/5/2013, EM COTEJO AO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA, QUE ... DISPÕE QUE A ...
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Acordao N° 1417185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Ementa: apelação cível. Processual civil e direito civil. Embargos à execução. Preliminares. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Não caracterizada. Contrato de abertura de crédito fixo. Título executivo. Planilha de débito. Vício sanável. Código de defesa do consumidor. Fiança. Contrato principal de insumo. Não aplicável. Tarifa de abertura de crédito. Inválida. Ausência comprovação...
... jurídica tomadora do empréstimo não se apresenta como ... princípio da gravitação jurídica, o contrato acessório ... -
Acordao N° 1241243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2020
Conflito negativo de competência. Direito civil. Direito processual civil. Ação de destituição curador. Interdição. Competência territorial. Declinação de ofício. Não cabimento. Ofensa súmula 33/stj. Demanda não autônoma. Princípio do melhor interesse do incapaz e da gravitação jurídica. Conflito conhecido e provido. Juízo suscitado declarado competente. 1. Conflito de competência decorrente de aç
... 33/STJ. DEMANDA NÃO AUTÔNOMA. PRINCÍPIO" DO MELHOR INTERESSE DO ... INCAPAZ E DA GRAVITAÇ\xC3"ÃO JURÍDICA. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. JUÍZO ... -
Relatório e Voto com número 5535986-05.2022.8.09.0088 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... CONTRATO ACESSÓRIO ... INEXIGÍVEL. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. BAIXA DO GRAVAME ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801693-71.2020.8.19.0004 (Cível), 08-09-2021
Trata-se de ação de indenização por danos morais com obrigação de fazer na qual a parte autora alegando que em 28/10/2020 comprou um aparelho de ar condicionado por R$ 1.599,00 e garantia estendida do produto por R$ 310,97. Diz que em 06/11/2020 percebeu que o aparelho não estava gelando e contatou a assistência técnica, que retirou o equipamento de sua residência no dia 09/11/2020, restituindo-o
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Acórdão Nº 0007646-38.2023.8.16.01300005551-40.2020.8.16.0130Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... LEI FEDERAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ... LEGALIDADE. LAUDO PERICIAL (MOV. 93.1) QUE ... PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. DIREITO ... GARANTIDO. DETERMINAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1349735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Título executivo judicial. Obrigação de fazer. Descumprimento. Conversão em perdas e danos. Natureza extraconcursal do crédito. Decisão mantida. 1. Não obstante tenha sido interposto agravo interno, que está pendente de apreciação, há similitude entre as matérias tratadas nos recursos (agrav
... que não tem pertinência ao caso o princípio da gravitação jurídica, uma vez ... que a ... -
Acordao N° 1712616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Ônus da prova. Rejeitada. Ação de indenização por danos materiais e morais. Fraude bancária. Fato do serviço. Responsabilidade civil. Nexo de causalidade. Obrigações acessórias. Princípio da gravitação jurídica. Danos morais. 1. Nos termos da teoria da asserção, a legitimidade ad causam é aferida conforme as...
... OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ... PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS ... 1 ... -
Acordao N° 1400514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Telefonia. Cobrança indevida. Alteração do contrato. Divergência quanto às condições do contrato. Ausência de provas. Pedido de cancelamento. Cobranças posteriores. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Danos morais configurados. Novo arbitramento de valor. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio,...
... comprovam a existência da relação jurídica estabelecida entre as partes, tendo em vista que ... acessória ao contrato de telefonia (princípio da gravitação jurídica), cujo vínculo ora se ... - Acórdão Nº 0801236-73.2020.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-04-2023
- Acórdãos nº 0696957-28.2020.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Subsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial - Um paradoxo violador da isonomia
... : breve incursão sobrea natureza jurídica, estrutura e controle: 2.1.1 Estrutura orgânica ... das subsidiárias integrais – 2.3 Princípio da gravitação jurídica e as subsidiárias ...
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Sentença com número 0076479-11.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... sistema brasileiro, no qual vigora o princípio da inscrição e, portanto, o ... registro é ... confiança depositada em uma situação jurídica aparentemente exata ... Com o reconhecimento do ...
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Sentença com número 0095077-13.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... sistema brasileiro, no qual vigora o princípio da inscrição e, portanto, o ... registro é ... confiança depositada em uma situação jurídica aparentemente exata ... Com o reconhecimento do ...
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Acórdãos nº 9120781-20.2008.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... Aplicação do princípio da gravitação jurídica. Bem acessório ...
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Acórdão nº 1.0024.04.464292-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2007
... - MULTA SOBRE ALUGUÉIS RECEBIDOS - PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - ...
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Direito Civil
... caracteriza (A) a aplicação do princípio da segurança jurídica. (B) a ultratividade ...
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Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... contenha cláusula compromissória – princípio da kompetenz-kompetenz. Precedentes. 5. A ... , proclamando-se assim a plena eficácia jurídica da convenção de arbitragem. 12 ... Por outro ...
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Os Bens
... p. 32 ... 11.2 Objeto da Relação Jurídica e Características ... Os bens são tudo aquilo ... ão, ambos, porém, de acordo com um princípio da razão”. 2 Seguindo CLÓVIS BEVILÁQUA, ...
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Direito Civil
... ópteros de última geração da pessoa jurídica holandesa Nederland Air Transport , que ficou ... exclusivo estrangeiro, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição ... (C) A ...
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Direito Civil
... ência, como também tem sua eficácia jurídica restabelecida para casos concretos para os quais ... (C) o Princípio da Obrigatoriedade, artigo 3º da LINDB, perde ...
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Direito Civil
... caracteriza (A) a aplicação do princípio da segurança jurídica. (B) a ultratividade ...
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Dos bens
... , já começa a modificar a natureza jurídica" dos animais, não aceitando ser estes uma coisa. \xE2" ... e multifárias manifestações do princípio da dignidade da pessoa humana, em favor do ...
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Do direito das obrigações
... de observar uma ordem ou consequência jurídica será tida como obrigação jurídica, que é o ... 313 a 326 do CC) ... Conforme o princípio" da identidade física da prestação , o credor n\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 59226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... a necessária aplicabilidade do princípio" da gravitação jurídica, segundo o qual o acess\xC3" ...