da ministerio portaria saude
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, ... Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública; e ... XI - ... momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, ... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e ...
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Portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal precisa ser revista
Foi noticiado pela imprensa o caso de uma menina de dez anos que obteve na Justiça o direito de interromper uma gravidez de 22 semanas, decorrente de reiterados abusos sexuais praticados por seu tio. Tanto o processo que autorizou a interrupção da...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... -Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela ... a partir da data da publicação da portaria de concessão da pensão ao dependente ... ários eletrônicos do Sistema Único de Saúde (SUS), administrados pelo Ministério da Saúde; ...
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A Portaria 2.282 do Ministério da Saúde e a infância interrompida
Sob o impacto do calvário da menina de dez anos, do Espirito Santo, que foi estuprada, não conseguiu realizar o abortamento legal em seu Estado e foi cruelmente tratada por parcela da população e membros do Legi...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... no 9.790, de 23 de março de 1999, ao Ministério da Justiça por meio do preenchimento de ... II - por promoção gratuita da saúde e educação, a prestação destes serviços ... Ministro de Estado da Justiça baixará portaria ...
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... ção profissional, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou que tenha exercido trabalho, ... Atenção Psicossocial, instituída pela Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do Saúde; ... II - o acolhimento em serviço residencial ...
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Acórdão nº 2015/0309154-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... funcionamento do Sistema Único de Saúde ... normas e políticas do Ministério da ... éria fática e interpretação de portaria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente ... entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado ... de Saúde será formalizada mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União ... Art ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... á em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência ... - a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário ... e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 ...
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Decreto nº 3.990 de 30/10/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 26 DA LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, E ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES.
... - SINASAN, integrante do Sistema Único de Saúde - SUS, a que se refere o art. 8º da Lei nº ... Decreto e das normas técnicas do Ministério da Saúde; ... VI - proteção da saúde do ... , ficando a sua execução subordinada a portaria específica do Ministério da Saúde, proposta ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ência Social - RGPS é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde" e da Previdência e Assistência Social a cada tr\xC3" ... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por solicitação de lançamento do ... , sobre o valor de face, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e da ... Saúde e Assistência Social.? (NR) ... ?Art. 19. O ...
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Sociedade Brasileira de Infectologia pede anulação de portaria do Ministério da Saúde sobre tratamento ineficaz contra Covid-19
RIO — A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) emitiu uma nota de repúdio nesta segunda-feira, dia 24, à portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde, em insistir no tratam...
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Sociedade Brasileira de Infectologia pede anulação de portaria do Ministério da Saúde sobre tratamento ineficaz contra Covid-19
RIO — A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) emitiu uma nota de repúdio nesta segunda-feira, dia 24, à portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde, em insistir no tratam...
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Sociedade Brasileira de Infectologia pede anulação de portaria do Ministério da Saúde sobre tratamento ineficaz contra Covid-19
RIO — A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) emitiu uma nota de repúdio nesta segunda-feira, dia 24, à portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde, em insistir no tratam...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... - FUNDACENTRO, da Fundação Nacional de Saúde - FNS, de nível auxiliar do Instituto de ... , os servidores absorvidos pelo Ministério da Saúde em decorrência da extinção das ... § 3° A cessão far-se-á mediante portaria publicada no Diário Oficial da União ...
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Lei nº 14.128 de 26/03/2021. Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
... ência de saúde pública de importância nacional, declarado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, em ...
- Decreto Legislativo nº 177 de 06/12/2017. Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... da República, por intermédio do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a nomeação ... admitidos serão submetidos a exame de saúde e psicotécnico ... ARTIGO 23 ... O ... VII - Auxiliar de Portaria; ... VIII - Servente ... § 1° Os ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPRETAÇÃO ... PORTARIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONSTITUCIONAL. ... do Sistema Único de Saúde é de ... Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... aos ministros, auditores e membros do Ministério" Público junto ao Tribunal, dependendo de inspeç\xC3" ... médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses; ... XIII - ... será atualizado, periodicamente, por portaria da Presidência do Tribunal, com base na ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social ... saúde dos empregados ... #Redação dada pela Lei ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Acórdão nº 2016/0147557-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÚNICO DE SAÚDE" - SUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO\xC2" ... Distrito Federal, segundo a Portaria do Ministério da Saúde nº ...