da ministerio portaria saude
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Acórdão Nº 0003652-96.2018.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) REQUERIDO : MUNICIPIO DE ... dos serviços de atenção básica à saúde no âmbito do Município de Palmeiras do ... A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, a qual ...
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Ministério da Saúde abre 685 leitos de UTI para pacientes com Covid-19
RIO - O Ministério da Saúde publicou portaria, nesta quarta-feira, autorizando abertura de 685 leitos de UTI Covid adultos e pediátricos, em um financiamento total de R$ 32,88 milhões. O valor ...
- Ministério da Saúde abre 685 leitos de UTI para pacientes com Covid-19
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Ministério da Saúde abre 685 leitos de UTI para pacientes com Covid-19
RIO - O Ministério da Saúde publicou portaria, nesta quarta-feira, autorizando abertura de 685 leitos de UTI Covid adultos e pediátricos, em um financiamento total de R$ 32,88 milhões. O valor ...
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Acórdão Nº 0004715-86.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... pagamento aos agentes comunitários de saúde, como complemento ao alcance do piso nacional ... 1º da conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 1.350/GM de ...
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Acórdão Nº 0004687-21.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... pagamento aos agentes comunitários de saúde, como complemento ao alcance do piso nacional ... 1º da conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 1.350/GM de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093185320204058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809318-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE...
... ção do feito e por se tratar de tutela da saúde ... Irresignado, o Estado de Alagoas interpôs ... Único de Saúde - SUS, sendo do Ministério da Saúde a responsabilidade pelo financiamento, conforme se extrai do artigo 5º, da Portaria 627, de 26 de abril de 2001 (anexos I e II); d) o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161300-67.2008.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161300-67.2008.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ... -
Ministério da Saúde reduz o valor pago por procedimentos cardiovasculares no SUS
BRASILIA — O Ministério da Saúde (MS) editou portaria que altera os valores pagos em procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os ...
- Queiroga admite que portaria editada pelo ministério pode prejudicar hospitais
- Queiroga admite que portaria editada pelo ministério pode prejudicar hospitais
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Acórdão nº 2007/0244182-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÓSTICO E DE RECUPERAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE. ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA. ART ... de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria GM nº 1.884, de 11 de novembro de 1994, do ... Ministério da Saúde, relacionadas nos incisos seguintes: ...
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Acórdão Nº 1427657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... quanto ao dever de prestar assistência à saúde. Também ... ficou definido inexistir a ... Ministério da Saúde para tal finalidade, sendo de livre ... Portaria 876/2013, do Ministério da Saúde, que ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DA TABELA DO SUS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. QUESTÃO NÃO ARGUIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO POSTERIOR À EDIÇÃO DA PORTARIA 1.323/99, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. OFENSA À COISA JULGADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73.II. Na origem,
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Acordão da Segunda Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL.CONTAMINAÇÃO DECORRENTE DE MANIPULAÇÃO DE INSETICIDA (DDT). DANOSMORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DA FUNASA. CERCEAMENTO DEDEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS ÀORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO.1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que negou provimento aoRecurso Especial.2. Na origem, trata-se de Ação...
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Acórdão nº 2005/0099947-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SAÚDE PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO NA PRODUÇÃO DE ... LEI 6.360/1976. LIMITAÇÕES. OFENSA À PORTARIA SVS/MS 59/1996. NÃO-CABIMENTO ... 1. Cuida-se, ... de Vigilância Sanitária do Ministério" da Saúde ... 2. É defeso ao STJ analisar viola\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1719-34.2014.5.09.0007) 16-05-2018
... DE SAÚDE - PARCELA INCENTIVO ADICIONAL ... - O POR PORTARIA DO MINISTÉRIO ... DA SAÚDE - ...
- FUNDAÇÃO HEMOPE PORTARIA Nº 100/2019 - A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - Hemope, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Resolve: Considerando portaria do Ministério da Saúde nº 529/2013 que institui o programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) Considerando a portaria nº 774, DE 13 DE ABRIL DE 2017 que define normas para o c...
- MPF pede revogação de portaria da Saúde que rejeitou protocolo contra 'kit Covid'
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Acórdão nº 2007/0034685-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FIXAÇÃO DE REAJUSTE. COMPETÊNCIA DO ... prestadores de serviço do SUS é do Ministério da Saúde, e não do Conselho Nacional de Saúde ... Na espécie, a Portaria nº 2.277/95 do Ministério da Saúde determinou ...
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O autismo no caminho da patologização e medicalização: efeitos da Lei 13.438, de 26 de abril de 2017
... Os marcos legais, como a Lei 10.216 e a Portaria 336, do Ministério da Saúde, contribuíram para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11189-63.2015.5.15.0112) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. BENEFÍCIO INSTITUÍDO POR LEI MUNICIPAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Tendo o Regional asseverado que a lei municipal que instituiu o auxílio alimentação "não estabelece expressamente a sua natureza, aplicando-se, portanto, as regras instituídas pelos arts. 457 e 458 da CLT", não se verifica a alegada violação da...
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE". PARCELA \"INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL\". PREVIS\xC3"ÃO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AGRAVO PROVIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090327520204058000), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809032-75.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA...
... nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de ... ça recorrida: "as normas vigentes do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 2.439/2005, que ... -
Acórdão Nº 0005748-14.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... - IFA” é vinculado ao Programa de Saúde da Família e ao Programa de Agentes ... 1º da conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 1.350/GM de ...