da reconvenção
- Acórdão Nº 5029442-82.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2022
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Acórdão nº 50002050520168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. MANDATOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE PROVA DO REPASSE, AO AUTOR, DOS VALORES LEVANTADOS PELOS CAUSÍDICOS. RETENÇÃO INDEVIDA CARACTERIZADA. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS A SEREM INDENIZADOS. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELO DESPROVIDO.
... ção da advogada Maria Heloisa Pilger ao pagamento de custas e honorários advocatícios decorrentes da improcedência do pedido de reconvenção, visto que não compôs o polo ativo do pedido. Alegam que a decisão foi omissa no que concerne à responsabilidade civil subjetiva dos advogados e ... -
Processo nº 0160161-88.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO ... DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI. RECONVENÇÃO. ... FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DA ... PRINCIPAL ... PROSSEGUIMENTO ...
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Acórdão Nº 0000434-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Da análise do feito de origem, observa-se que a parte requerida da ação de cobrança, ora agravante, apresentou pedido de reconvenção junto à contestação, oportunidade em que pugnou pela concessão da tutela antecipada para antecipação da realização da produção prova ...
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Acórdão nº 1.0000.21.212728-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - VALOR DA CAUSA - CONTEÚDO PATRIMONIAL EM DISCUSSÃO - VALOR DO ATO OU DE SUA PARTE CONTROVERTIDA.- A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.- O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação que tiver por...
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Acórdão nº 1.0000.22.223663-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO. MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. URGÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO. PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÃO DE DESPEJO E RENOVATÓRIA ANTERIORMENTE AJUIZADA. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA RENOVATÓRIA. RECONVENÇÃO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00045218220114058000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0004521-82.2011.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELANTE: JULIO GOMES DA SILVA NETO ADVOGADO: Clênio Pachêco Franco Júnior ADVOGADO: Bruna Celly Bertolino Café Dos Santos ADVOGADO: João Abílio Ferro Bisneto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO...
... ção ao período em que o autor percebeu a URP (26,05%) - ainda que indevidamente - desde a posse no novo cargo até a propositura da reconvenção pela ora recorrida, e que fora, inclusive, reconhecida pela sentença, não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, que apreciou, sim, ... - Acórdão Nº 0300227-83.2016.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Acórdão Nº 0313576-15.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4017561-33.2017.8.24.0000). Julgo procedentes os pedidos formulados em sede de reconvenção e, por consequência: a) declaro a abusividade da taxa de juros praticada, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil ...
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Acórdão nº 1.0319.11.002475-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LITISPENDÊNCIA - INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - DIREITO DE VIZINHANÇA - MURO DE ARRIMO - DESATERRO - INFILTRAÇÃO DE ESGOTO - DANOS AO IMÓVEL DA REQUERIDA - REPARAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. - Inexistindo ação em curso com a mesma...
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Acórdão nº 1.0319.11.002475-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LITISPENDÊNCIA - INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - DIREITO DE VIZINHANÇA - MURO DE ARRIMO - DESATERRO - INFILTRAÇÃO DE ESGOTO - DANOS AO IMÓVEL DA REQUERIDA - REPARAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. - Inexistindo ação em curso com a mesma...
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Acórdão nº 1.0487.13.002164-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - RECONVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ART. 37, IX - INOBSERVÂNCIA - CONTRATO NULO - FÉRIAS ACRESCIDAS DE TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO - VERBAS DEVIDAS. 1. O Magistrado que não aprecia reconvenção patrocina julgamento citra petita,...
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Processo nº 0032363-83.2015.8.19.0204 de Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... reconvenção em outro processo. Irregularidade formal ...
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Acórdão Nº 0300712-89.2017.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DA FINANCEIRA RÉ. SUPERVENIENTE NOTÍCIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO ACOLHIDO. APELO PREJUDICADO.
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Acórdão Nº 5001386-20.2019.8.24.0050 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... Ao final, pugnou pela improcedência do pedido inicial e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ofertou reconvenção", a fim de se ver ressarcido das benfeitorias realizadas no imóvel, por se tratar de possuidor de boa-fé, no importe de R$ 20.000,00. em complementa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0032534-80.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
... : Júlia Tenório Lindoso (OAB: 13378/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. RECONVENÇÃO ... SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E PELA PROCEDÊNCIA DA ... RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO SEM ...
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Acórdão Nº 0730614-44.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-07-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL ... APREENSÃO ... PROCEDÊNCIA. ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO ... RECONVENÇÃO ANTES DA EXECUÇÃO DA MEDIDA ... LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO QUE SE ... DIVIDE EM DUAS ETAPAS. ART. 3º DO DL. 911/69 ... PRECEDENTE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182041-31.2004.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECONVENÇÃO. MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGO 896, "C" E § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/mtr/lta/acnv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECONVENÇÃO. MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGO 896, "C" E § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão nº 1.0313.13.028899-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA PROFERIDA COM FUNDAMENTO EM DOCUMENTO JUNTADO SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO - NULIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Em obediência aos princípios do contraditório e ampla defesa, e conforme exigência do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, sempre que uma das partes requerer a...
- Acórdão Nº 5000808-93.2019.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.220170-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO - INDENIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - CONHECIMENTO DA RECONVENÇÃO. Os recursos devem ser claros e objetivos para demonstrar a irresignação do recorrente com relação ao trabalho decisório. A lide é delimitada pelos argumentos e pedidos formulados na inicial e na contestação, não...
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Acórdão nº 1.0000.21.078285-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE -VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS LÍQUIDOS E LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - OCORRÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL - NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR PARCELAS PAGAS E COMPENSAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL E ALUGUEIS - PRESTAÇÃ
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Acórdão Nº 0002465-67.2017.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2024
... VITOR ... ROBERTO SILVA) ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS ... RECONVENÇÃO ... APELAÇÃO CÍVEL 1 (APELANTE: SEARA INDÚSTRIA E ... COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA – ... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... 1 ...
- Acórdão Nº 0302548-40.2017.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão nº 1.0024.14.014617-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇO DE CORRETAGEM - NEGÓCIO CONCRETIZADO - INTERMEDIAÇÃO DEMONSTRADA - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - RELAÇÃO DE AMIZADE ENTRE O VENDEDOR E O INTERMEDIADOR - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA - RECONVENÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS.- Embora demonstrado nos autos que a venda foi intermediada pelo autor,...