da reconvenção
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Acórdão Nº 0051448-70.2021.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM RECONVENÇÃO. SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL PROCEDENTE. SENTENÇA DA RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PROMOVIDA RECONVINTE. PRETENSÃO DE REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL. EXPRESSAMENTE PACTUADA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. NOTIFICAÇÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... REJEIÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM RECONVENÇÃO. SENTENÇA ... DA AÇÃO PRINCIPAL PROCEDENTE. SENTENÇA DA RECONVENÇÃO ... PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PROMOVIDA RECONVINTE ... -
Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reconvenção, ainda que já tenha sido levantado o depósito indenizatório ...
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Processo nº 0093726-71.2010.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial por Prazo Determinado. Demanda Calcada Na Alegação de Inexecução Culposa por Parte Do Locatário Em Decorrência Da Falta de Pagamento Dos Alugueres, a Partir de Abril/2010. Locatário que Afirma Ter Quitado Parte Do Débito Locatício, Além de Ter Sido Impedido de Adentrar No Imóvel Locado,...
... IMÓVEL LOCADO, AFIRMANDO QUE A AUTORA TROCOU A ... FECHADURA DA PORTA. RECONVENÇÃO NA QUAL SE ... PLEITEIA A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA À DEVOLUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08165244620194058100), 01-12-2020
PJE 0816524-46.2019.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPETÊNCIA. PEDIDOS CUMULATIVOS. SOMA. ART. 292, VI, DO CPC/2015. VALOR QUE ULTRAPASSA O TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Apelação de sentença que extinguiu, sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC/2015), procedimento comum ajuizado em face da CEF,...
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Processo nº 0032509-64.2014.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... de débito c/c indenização por danos morais. ... Reconvenção ... requerendo ... condenação ... autora/reconvinda ao pagamento da quantia ...
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Acórdão Nº 0017641-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... DE DANOS. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO À DECISÃO ... SANEADORA ... 1. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO SUCESSIVA. NÃO ... ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE A QUESTÃO QUE JUSTIFICA A ... PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO SUCESSIVA TENHA SURGIDO NA ...
- Acórdão Nº 0301098-92.2017.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
- Acórdão Nº 5003323-10.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1886-18.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AFRONTA À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO PROVIMENTO. A autoridade responsável pelo recebimento do recurso de revista está obrigada ao exame do preenchimento de todos os pressupostos - comuns e específicos - necessários à
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... 2. RECONVENÇÃO. ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. DESFUNDAMENTADO. NÃO PROVIMENTO ... Inviável o destrancamento de recurso de revista, quando o agravo de instrumento ... -
Acórdão nº REsp 1112391 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2306/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... Corte, consubstanciada, neste caso, no teor da Orientação Jurisprudencial nº 211 da SBDI-1 ... 2. RECONVENÇÃO. ARTIGO 1531 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. APLICAÇÃO ... SUBSIDIÁRIA ... Inexiste no nosso ordenamento jurídico proibição quanto à aplicação do ...
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Acórdão nº 1.0027.03.008346-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - VÍCIO NÃO VERIFICADO - CONTRATO DE CONCESSÃO - CONTRATO DE CONCESSÃO. PACTA SUNT SERVANDA. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECONVENÇÃO - INÉPCIA - CUMULAÇÃO DE RITOS - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PRAZO NÃO ESCOADO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA -...
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Acórdão nº 0350952-38.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... Moacir Reis Fernandes ... Filho, que, nos autos da Ação Ordinária, julgou improcedentes os pedidos autorais e ... procedente a reconvenção, nos seguintes termos: ... "Pelo exposto, julgo totalmente improcedente a ação ordinária para ... declarar sua extinção com resolução do ...
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Acórdão nº 51991945120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. RECONVENÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1. Os recorrentes foram devidamente intimados, em pelo menos três oportunidades, para o pagamento das custas da reconvenção apresentada, tendo a decisão recorrida observado a previsão do art. 290 do CPC. 2. Entendimento fixado pela Corte Especial do STJ no REsp n.º 1361811/RS (Te
... reconvenção, nos seguintes termos: ... ( ... ) Por sua vez, em relação ao pedido do evento 51, sem razão a parte requerente Luiz de Andrade Grigolo e Andréa ... -
Acórdão nº 2012/0264674-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL E À EXPORTAÇÃO. CONFISSÕES DE DÍVIDA. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DO RÉU. CARÁTER DÚPLICE. POSSIBILIDADE. 1. Admite-se a formação de título...
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Acórdão nº 2013/0334880-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o...
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Acórdão nº 52491928520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... Em relação à reconvenção, destaca que o reconvinte poderá repetir sua demanda extinta sem resolução de mérito, por meio de ação própria, mas isso não significa que ...
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Acórdão Nº 0313441-53.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO PELO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO/RECONVINTE. JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELO RÉU/RECONVINTE NESTA FASE RECURSAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA BENESSE COM EFEITOS EX NUNC. TESE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. DECADÊNC
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Acórdão nº 1.0024.07.481398-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - REJEITADA - RECONVENÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROVAS DECORRENTES DA RECONVENÇÃO PREJUDICADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Nos termos do art.10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do...
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Acórdão Nº 0020121-90.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
NULIDADE PROCESSUAL. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. A ausência de de intimação da parte para apresentar impugnação à contestação e resposta à reconvenção impõe o reconhecimento de nulidade da sentença, sob pena de violação dos princípios do contraditório e ampla defesa, garantidos por meio do artigo 5º da Constituição da República.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. A ausência de de intimação da parte para apresentar impugnação à contestação e resposta à reconvenção impõe o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1136-35.2013.5.10.0014) 13-12-2018
... EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RECONVENÇÃO. AUTORA-RECONVINDA SUCUMBENTE EM AMBAS. INSURGÊNCIA, VIA RECURSO ORDINÁRIO, DE MATÉRIAS VERSADAS NAS DUAS AÇÕES. PAGAMENTO DE CUSTAS APENAS ...
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Decisao Nº 0011597-30.2005.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-11-2021
2. Sendo a reconvenção uma ação autônoma e que não se confunde com a ação proposta pela parte adversa, o vencido deve arcar com os ônus processuais a ela relacionados, cabendo a fixação dos honorários advocatícios na reconvenção independentemente da ação principal. 3. Assim, em que pese sejam julgadas pela mesma sentença, são demandas independentes, o que justifica a condenação em verbas...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO JULGADAS IMPROCEDENTES. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA AUTONOMIA DAS DEMANDAS. INSURGÊNCIA DO RECONVINTE. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30766/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-FAMÍLIA E INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO-DESEMPREGO. A falta de fundamentação legal do recurso ou de prequestionamento da matéria discutida não viabiliza o conhecimento da revista. RECONVENÇÃO. A recorrente ajuizou ação cautelar, em procedimento preparatório, na Justiça Comum, que da mesma conheceu, tanto que houve a realização antecipada de prova por meio de perícia....
... RECONVENÇÃO. A recorrente ajuizou ação cautelar, em procedimento preparatório, na Justiça Comum, que da mesma conheceu, tanto que houve a realização ... -
Decisão Monocrática nº 50164228120208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. EVIDENCIADO QUE A SENTENÇA NÃO ANALISOU O PEDIDO REQUERIDO NA RECONVENÇÃO, RELATIVO À REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNO-FILIAL. RECURSO PROVIDO.
... apelação cível. ação de alimentos. pleito de desconstituição da sentença para apreciação da reconvenção. cabimento. sentença desconstituÍda ... evidenciado que a sentença não analisou o pedido requerido na reconvenção, relativo À ... -
Acórdão nº 50005036320188210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... 85, §2º, do CPC ... Ademais, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção apresentada por CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face de JOSE DORNELLES ... Condeno a parte reconvinte ao pagamento das ...