dano material cc
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Acórdão nº 1.0000.22.086230-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIA PREFERENCIAL - TRANSPOSIÇÃO - DESRESPEITO A PARADA OBRIGATÓRIA - CAUSA DETERMINANTE - CULPA CONFIGURADA - DANO MATERIAL - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO - TAXA SELIC - IMPOSSIBILIDADE. Age com culpa o condutor...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118300-79.2005.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO IN RE IPSA E CULPA PRESUMIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o ... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ...
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Acórdãos nº 1001526-46.2015.8.26.0038 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... dano material e moral Emissão destinada a garantir pagamento ...
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Acórdãos nº 1004047-88.2017.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... dano material Contrato de financiamento Prévia ...
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Acórdãos nº 1020630-07.2017.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... dano material. Necessidade de requerimento administrativo para as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-447-17.2011.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional ao condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano material, consistente em pensão vitalícia, observou os limites da lide, não havendo falar em julgamento extra petita. Ileso o art. 128 do CPC. 2. PENSÃO VITALÍCIA. VALOR ARBITRADO. BASE DE CÁLCULO. Extrai-se do acórdão recorrido que
... O Regional ao condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano material, consistente em pensão vitalícia, observou os limites da lide, ... -
Acórdão Nº 0000636-31.2017.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... gere frustrações, não implica automático reconhecimento de dano moral indenizável, uma vez que aborrecimentos fazem parte, em geral, da ... COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SEGURO PARA PLANTAÇÃO DE SOJA. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89200-67.2007.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PENSÃO MENSAL. DANO MATERIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO...
... GMACC/mda/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PENSÃO MENSAL. DANO MATERIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdãos nº 2155329-78.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL TUTELA ANTECIPADA PARA ABSTENÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1000336-42.2018.8.26.0491 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... : BANCO BMG S/A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO" MATERIAL E MORAL Reserva de margem para cartão de cr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1466-42.2011.5.02.0461)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos...
... MONTANTE. REDUÇÃO ... A indenização por dano material, sob a modalidade de pensão mensal, proveniente de morte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7804000-28.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... previsto no Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de doença profissional. Ileso o art. 7º, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 622-02.2013.5.04.0030) 12-12-2018
... SÚMULA 126/TST ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ... incapacidade, sendo devida, portanto, a indenização pelo dano material (pensão vitalícia na forma do artigo 950 do CC). 2.2 Quanto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141400-21.2007.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DE DESPESAS DE ORDEM MATERIAL. ART. 950 DO CC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de ... o Regional haver demonstração cabal de nexo de causalidade entre o dano - doença profissional, silicose - e a atividade desenvolvida pelo ...
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Acórdãos nº 0022661-38.2008.8.26.0019 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... Seguro de vida em grupo. Indenização. Dano material. Não renovação da apólice pela seguradora após ...
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Acórdão nº 71010127991 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. REMARCAÇÃO DA VIAGEM DE RETORNO APROXIMADAMENTE 48 HORAS APÓS O INICIALMENTE PREVISTO. ACORDO COM A EMPRESA AÉREA. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO AR. 884, §3º DO CC, CORRESPONSABILIDADE DA INTERMEDIADORA NA VENDA DAS PASSAGENS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VIOLAÇÃO A ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE
... PRECEdentes JURISPRUDENCIAIS. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VIOLAÇÃO A ATRIBUTOS DE ... -
Acórdão Nº 0700451-47.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-11-2022
... Apelação Cível n. 0700451-47.2021.8.02.0056 ... Indenização por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva ... STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 595 DO CC. DANO ... MATERIAL CARACTERIZADO NOS DESCONTOS INDEVIDOS ... DEVOLUÇÃO EM DOBRO, ...
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Acórdão Nº 0701617-81.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-07-2022
... INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAl. EXTINÇÃO ... DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO ... AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS DO ART. 595 DO CC. DANO MATERIAL ... CARACTERIZADO ... INDEVIDOS ... DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ ...
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Acórdão nº 2006/0251019-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REVISÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS ... material sofridos pelo genitor dos agravados, com base na responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 1033452-48.2018.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... Telefonia. Ação de indenização por dano moral e material c.c. restituição de repetição de indébito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61200-76.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... previsto no Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho se a lesão for ...
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Acórdão nº 2006/0259820-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. CRITÉRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL EM FACE DO VALOR DA CAUSA ... 1 ... material), (b) pelo tipo de procedimento (critério processual) e (c) pelos ...
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Acórdão nº 2006/0259820-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. CRITÉRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL EM FACE DO VALOR DA CAUSA ... 1 ... material), (b) pelo tipo de procedimento (critério processual) e (c) pelos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183100-88.2005.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Revista não conhecida, no tema ... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA DA LESÃO ANTERIOR À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-94.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GDCJPS/nco/ab ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ... - DANO MORAL E MATERIAL Os arestos colacionados são inservíveis para o ...