dano material cc
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Acórdãos nº 9299125-23.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... Ensino. Ação de ressarcimento de dano material c.c. dano moral. Sentença de improcedência ...
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Acórdão Nº 0700090-63.2021.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
... PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 595 ... DO CC. DANO MATERIAL CARACTERIZADO NOS DESCONTOS ... INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO ...
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Acórdão nº 0066480-40.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... APELO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAL E MATERIAL. INCÊNDIO. AGRAVO ... RETIDO. ANÁLISE CONJUNTA COM O MÉRITO ... INCÊNDIO. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. DANO MATERIAL ... FALTA DE PROVA CABAL. DANO MORAL. ART. 186 DO ... CC/2002 ...
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Decisão Monocrática Nº 0000875-38.2019.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROFESSORA LOTADA EM CARGO JÁ OCUPADO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. FLAGRANTE ARBITRARIEDADE. PRECEDENTES DO STF E DESTE TRIBUNAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (CF/88, ARTS. 5º, LXIX, E 37, § 6º; CC, ARTS. 43, 186 E 927). PRESSUPOSTOS PRESENTES. DANO MATERIAL DEVIDO. VALOR
... 43, 186 E 927). PRESSUPOSTOS PRESENTES. DANO ... MATERIAL DEVIDO. VALOR CORRESPONDENTE A TRÊS ANOS DE SALÁRIO, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 792-22.2013.5.15.0109)
AGRAVO DA RECLAMADA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. NAO PROVIMENTO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova considerada irrelevante ao deslinde da controvérsia, dada a existência de elementos probatórios suficientes à formação do...
... Agravo a que se nega provimento ... 2. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. APELO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS ... Agravo a que se nega provimento ... 4. DANO MATERIAL. DOENÇA DO TRABALHO. PENSIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO ... Da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-72.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... PRAZO VINTENÁRIO. REGRA DE TRANSIÇÃO (ART.2028 DO CCB). 3. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 126/TST. 4. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... MORAIS E ESTÉTICOS. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ...
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Acórdão Nº 0701499-08.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-03-2022
... INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAl ... EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS DO ART. 595 DO CC. DANO MATERIAL ... CARACTERIZADO ... INDEVIDOS ... DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ ...
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Acórdão Nº 0700425-95.2020.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ... CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... DO ART. 595 DO CC. DANO MATERIAL ... CARACTERIZADO NOS DESCONTOS INDEVIDOS ... DEVOLUÇÃO EM DOBRO, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5226-25.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL E/OU ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL E MORAL. PRESCRIÇÃO. FATO OCORRIDO ANTES DA EC Nº45/2004. Em ...
- Acórdão nº 855343 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-28.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... prazos prescricionais previstos na legislação civil às ações de dano moral e material decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas antes da ...
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Acórdãos nº 1009711-87.2014.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2014
... DE SOUZA FERNANDES Ação de reparação de dano material c.c. restituição de cártulas ...
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Acórdão nº 2016/0006699-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... material ... as ações ... de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação ...
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Acórdão nº 2008/0001128-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DEVER DE INDENIZAR. DANO À IMAGEM. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ALEGATIVA DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... fins lucrativos, sendo dispensável a demonstração do prejuízo material ou moral ... 6. A jurisprudência desta Corte é pacífica no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-85000-36.2009.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. "BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA" ... Recurso de revista conhecido e desprovido ... DANO MATERIAL. VALOR ARBITRADO. CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0002593-04.2018.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... CONTRATO DE LOCAÇÃO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL E MORAL E PEDIDO RECONVENCIONAL ... SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0700136-13.2020.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... RECEBIMENTO DO CRÉDITO GERADOR DO EMPRÉSTIMO, ART. 476 ... CC, COM DANO MATERIAL E MORAL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU ... DE AMBAS AS APELAÇÕES AO ...
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Acórdão Nº 0700211-52.2020.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-11-2022
... 476 CC, COM ... DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0108202-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. PACOTES DE SEDEX. LESÃO AO SERVIÇO POSTAL. AGÊNCIA DOS CORREIOS. COMPETÊNCIA FEDERAL. 1. Nos crimes praticados com dano à agência franqueada dos Correios, como no roubo aos valores de caixa da empresa, a competência será da jurisdição estadual, mas nos danos ao serviço postal,...
... 1. Nos crimes praticados com dano à agência franqueada dos Correios, como no ... o dano ao serviço postal, em razão do roubo de material enviado ... -
Acórdão nº 2006/0216284-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM E LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. IMPUTAÇÃO CALUNIOSA. EMPREGADO DE EMPRESA TERCEIRIZADA ...
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Acórdão Nº 0023718-36.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-10-2022
... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DO EMPREGADOR DO CAUSADOR DO DANO ARTIGO ... 932, III E 933 DO CC. SENTENÇA MANTIDA. DANO MATERIAL ...
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Acordao N° 1324917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito do consumidor. Contrato de empreitada. Atraso na entrega. Serviço de má-qualidade. Art. 20 do cdc. Arts. 615 e 616 do cc. Indenização por dano material devida. Peculiaridade do caso concreto. Cheques sustados. Cobrança em reconvenção. Compensação. Art. 368 do cc. Indenização por dano moral. Improcedência. Intempestividade do recurso da autora. Preliminar rejeitada. Sentença parcialmente...
... ART. 20 DO CDC. ARTS. 615 E 616 DO CC ... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DEVIDA. PECULIARIDADE DO CASO ... CONCRETO. CHEQUES SUSTADOS ... -
Decisão Monocrática N° 00222440220158070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPREITADA. ATRASO NA ENTREGA. SERVIÇO DE MÁ-QUALIDADE. ART. 20 DO CDC. ARTS. 615 E 616 DO CC. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DEVIDA....
... ART. 20 DO CDC. ARTS. 615 E 616 DO CC. INDENIZAO POR DANO MATERIAL DEVIDA. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. CHEQUES SUSTADOS. COBRANA ... -
Acórdão Nº 0701719-40.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... ALEGAÇÃO ... DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE NÃO CABIMENTO DE DANO MORAL NÃO CONHECIDA ... PLEITO REJEITADO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE ... OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 595 DO CC/02. DANO MATERIAL DEVIDO ... RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 385-60.2018.5.11.0009)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Conforme destacado na decisão agravada, o Regional, ao manter a condenação da agravante ao pagamento das indenizações em epígrafe asseverou estar constatado o nexo de concausalidade entre
... 950 do CC, em relação ao material, e que ... o valor fixado à indenização por dano moral não se ...