dano material cc

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (violação aos artigos 5º, XXXV, e 93, IX, da CF/88, e 832, da CLT). A constatação de que a

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. IN Nº 40 DO TST. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. Quanto ao tema, a decisão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, a incidir o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do c. TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA INDEVIDA - CULPA CORRENTE NÃO COMPROVADA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANO MATERIAL - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBTRAMENTO. Impõe-se a manutenção da sentença quando o réu não se desincumbe de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA INDEVIDA - CULPA CORRENTE NÃO COMPROVADA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANO MATERIAL - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBTRAMENTO. Impõe-se a manutenção da sentença quando o réu não se desincumbe de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO AGENTE PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MATERIAL - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL - PENSIONAMENTO - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC - INADEQUAÇÃO - DANO MORAL - ABALO PSICOLÓGICO -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO AGENTE PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MATERIAL - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL - PENSIONAMENTO - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC - INADEQUAÇÃO - DANO MORAL - ABALO PSICOLÓGICO -...

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PELO NÃO RECEBIMENTO DO VALOR GERADOR DO EMPRÉSTIMO, ART. 476 CC, MAIS DANO MATERIAL E MORAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PELO NÃO RECEBIMENTO DO VALOR GERADOR DO EMPRÉSTIMO, ART. 476 CC, MAIS DANO MATERIAL E MORAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PELO NÃO RECEBIMENTO DO CRÉDITO GERADOR DO EMPRÉSTIMO, ART. 476 DO CC, COM DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PLEITO AUTORAL. NULIDADE CONTRATUAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS (PRESUMIDOS).DIRE

Ação Indenizatória. Direito de vizinhança. Obras realizadas no imóvel do 1º. Réu. Desabamento da mureta que foi acrescida nas obras, vindo a cair sobre o imóvel onde reside o autor. Sentença de parcial procedência, que condenou o 1º. réu ao pagamento do dano material a ser apurado em liquidação, bem como à compensação por dano imaterial, arbitrado em R$15.000,00 (quinze mil reais). ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de realização de nova perícia, mormente quando nos autos já se encontram elementos suficientes para a conclusão, não caracteriza cerceamento ao direito de defesa, pois o julgador possui ampla liberdade na condução do processo, tendo o dever de velar pela rápida solução da lide, consoante disciplinam...

DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE PATRONAL. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL QUANDO HOUVER REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, AINDA QUE NÃO DE GRANDE MONTA. CONCAUSA QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. Uma vez evidenciada a responsabilidade civil patronal pela doença ocupacional que acomete o trabalhador, é devida a reparação pelo dano material, nos termos do art. 7º, XXVIII, da Constituiçã

Civil. Incontroverso o intencional arremesso de objetos na vidraça do apartamento da recorrente. Obrigação de indenizar o consequente dano material (cc, artigo 186). Intercorrentes ofensas recíprocas: comprometida a ocorrência de dano moral. Recurso parcialmente provido. I. A causa de pedir centra-se nos danos materiais e morais decorrentes do arremesso de objetos (pedra e pacote de biscoitos)...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL E DANO MATERIAL - CONCAUSA - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL - VALOR DA...

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