dano material cc
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21431-05.2015.5.04.0204)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. Somente a partir da fixação definitiva do nível ou do grau de comprometimento da capacidade laboral é que surge a data da ciência inequívoca do evento danoso, quando o empregado passa a dispor dos elementos concretos para...
... 3. DANO" MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO ... A manutenç\xC3" ... INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ... PENSÃO MENSAL ... Em face da possível ... -
Acórdão nº 50034949820168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... Relativamente ao pedido de indenização por dano material, apregoa não estar demonstrada conduta ilícita do recorrente, ...
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Acórdão nº REsp 1081793 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... a paciente pretende obter ressarcimento pelos prejuízos de ordem material e moral em face de Hospital, em razão das complicações havidas no pós ... O conhecimento do dano e de sua autoria se deu mais de dez anos antes do diploma consumerista ...
- Acórdão nº 2010/0000371-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0351.16.004801-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - DÉBITO INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO APÓS DECISÃO JUDICIAL - DANO MORAL CONFIGURADO - MONTANTE ARBITRADO - MAJORAÇÃO - RESSARCIMENTO MATERIAL DEVIDO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ELEVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A permanência da restrição creditícia, contrariando decisão judicial, dá...
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Acórdão nº 1.0351.16.004801-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - DÉBITO INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO APÓS DECISÃO JUDICIAL - DANO MORAL CONFIGURADO - MONTANTE ARBITRADO - MAJORAÇÃO - RESSARCIMENTO MATERIAL DEVIDO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ELEVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A permanência da restrição creditícia, contrariando decisão judicial, dá...
- Acórdão Nº 0301196-07.2016.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12379-03.2015.5.15.0099)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA. FATOR REDUTOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, concluiu
... INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. DANO MATERIAL ... PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA. FATOR REDUTOR ... -
Acórdão Nº 0010369-55.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALORES LANÇADOS NO CARTÃO DE CRÉDITO CONTESTADOS PELO ... se caracteriza quando há mero aborrecimento inerente a prejuízo material. Art. 186, do CC ... 4. Na perspectiva do dano moral necessita-se uma ...
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Acórdão Nº 5025604-89.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... ART. 476 CC. LUCROS CESSANTES. PREVISÃO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. PROVA PERICIAL ...
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Acórdão Nº 0021235-33.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-10-2022
... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DO EMPREGADOR DO CAUSADOR DO DANO ARTIGO ... 932, III E 933 DO CC. DANO MATERIAL COMPROVADO. LIMPEZA ... DO ...
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Acórdão nº 2014/0126415-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DANO" MATERIAL E MORAL. ... OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0146441-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. AFRONTA AOS ARTS. 389, 395 E 404, TODOS DO CC. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESSARCIMENTO PELA PARTE ADVERSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 3. RECURSO IMPROVIDO. 1. A contratação de advogado para defesa judicial de interesses da parte não enseja, por si só, dano material passível de indenização
... dano ... - Acórdão Nº 0303993-78.2016.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
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Acórdão nº 2015/0048279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... já se manifestou no sentido de que: I) o dano ... material" do ar, passando a responder solidariamente com o \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0171976-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. CONTRATO DE SEGURO POR DANOS PESSOAIS COMPREENDE O DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA. ARTS. 757 E 760 DO CC/2002. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5, 7 e 402 DO...
... RESPONSABILIDADE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 2012/0103913-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRANSEUNTE. MENOR PÚBERE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VINCULADA AO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21445-28.2016.5.04.0406) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Conforme consignou o Regional, o reclamante apresenta redução parcial da capacidade laborativa em razão da perda auditiva bem como há nexo de concausalidade entre o trabalho e a doença em razão da exposição a ruído na reclamada; desta forma, reconheceu que há responsabilidade da reclamada pela perda auditiva. Assim,...
... 1 ... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Conforme consignou o Regional , o reclamante apresenta ... -
Acórdãos nº 2145325-11.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2019
... DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E FIXAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12193-31.2016.5.15.0006)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - INTERVALO INTRAJORNADA E REDUÇÃO SALARIAL - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO . Como o recurso de revista do Reclamante não atende aos pressupostos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as matérias nele versadas (intervalo intrajornada e diferença salarial) não são novas (CLT,...
... DE INSTRUMENTO PATRONAL – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DO TEMA DO DANO MORAL ... – PROVIMENTO PARCIAL ... Caracterizada a ... 186, 187 e 927 do CC, a indenização por dano material ou moral ... supõe a prática de ato ilícito, definido como ... -
Acórdão Nº 0020182-89.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-09-2021
... O dano pela não repercussão no REG/REPLAN e FAB está configurado (art. 186 do ... 927, caput , do CC/02, devendo indenizar o reclamante pelo dano material sofrido, em parcelas vencidas (a partir do momento em que recebeu os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100900-07.2006.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA (violação ao artigo 5º, XXXV e LV, da CF/88, 515, § 3º, do CPC). Afastada a prescrição total declarada na sentença de origem, não incorre em supressão de instância o fato de Julgador desde logo passar ao julgamento da questão de mérito relacionada (indenização por dano moral e material), mormente quando constatado que a causa encontra-se devidamente...
... ao julgamento da questão de mérito relacionada (indenização por dano moral e material), mormente quando constatado que a causa encontra-se ... -
Acórdão nº 1.0079.07.347993-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - LEGITIMIDADE RECURSAL - DIREITO DO ADVOGADO - AGRAVO RETIDO - INTERESSE RECURSAL - NULIDADE DA PERÍCIA - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PERDAS E DANOS - MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - DESCUMPRIMENTO...
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Acórdão nº 1.0079.07.347993-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - LEGITIMIDADE RECURSAL - DIREITO DO ADVOGADO - AGRAVO RETIDO - INTERESSE RECURSAL - NULIDADE DA PERÍCIA - REJEIÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PERDAS E DANOS - MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - DESCUMPRIMENTO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10492-78.2018.5.15.0066)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. Diante do delineamento fático e probatório trazido pelo Tribunal de origem, insuscetível de reapreciação nesta instância extraordinária, o qual atestou que o autor é portador de doença...
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL ... Diante do delineamento fático e ... 2. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DANO MATERIAL ... Segundo o Tribunal de origem, ... não obstante o ...