dano moral na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-30.2006.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA DECISÃO PROLATADA. REPETIÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo equívoco na análise dos segundos embargos de declaração, consistente na reprodução da decisão anterior, procede-se à anulação da decisão equivocada e passa-se à análise dos embargos de declaração opostos, como de direito. II - APLICAÇÃO EQUIVOCADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.
... presentes os pressupostos para tal, certos o dano - de grande extensão -, o nexo causal e a culpa ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE NA JUSTIÇA COMUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-30.2006.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA DECISÃO PROLATADA. REPETIÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo equívoco na análise dos segundos embargos de declaração, consistente na reprodução da decisão anterior, procede-se à anulação da decisão equivocada e passa-se à análise dos embargos de declaração opostos, como de direito. II - APLICAÇÃO EQUIVOCADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.
... presentes os pressupostos para tal, certos o dano - de grande extensão -, o nexo causal e a culpa ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE NA JUSTIÇA COMUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3378/2003-016-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 501129-61.2014.5.17.0141) 28-02-2018
... SUPRESSÃO. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. DANO MORAL. 5. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 219, I/TST. 7. ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53585-28.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. AÇÃO AJUIZADA NA USTIÇA COMUM E REMETIDA À JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-523/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DANO MORAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO VERIFICAÇÃO MATÉRIA PROBATÓRIA HORAS EXTRAS DISSENSO INESPECÍFICO. Na esteira de iterativa jurisprudência do E. STF e desta C. Corte, interpretando o art. 114 da Constituição Federal, não há dúvidas sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por dano moral na relação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DANO MORAL ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 805-07.2018.5.09.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO...
... HONORÁRIOS NA JUSTIÇA" DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSTRU\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-327/1997-121-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Octubre de 2004
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. O Enunciado nº 342 desta Corte dispõe que os descontos salariais efetuados com autorização do empregado não afrontam o disposto no artigo 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico. Na hipótese dos autos, o Regional não comprovou a existência de coação e a jurisprudência pacificada...
... Recurso conhecido e provido ... DANO MORAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ... -
Acordão nº 0001341-50.2010.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Octubre de 2011
DANO MORAL. O reconhecimento de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de emprego ou de trabalho que produza dano ao trabalhador, acarretando o abalo da imagem, a dor pessoal e o sofrimento íntimo do ofendido. O direito à indenização depende da existência de prejuízo, ou seja, de dano, razão pela qual deve ser, inquestionavelmente, comprovado....
... do julgado no que tange à indenização por dano moral, conversão do pedido de demissão em ... Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1132010/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na letra "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. Nos...
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL. Não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2619/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Decisão proferida pelo Tribunal Regional em consonância com o entendimento desta Corte preconizado na Súmula nº 392. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 159 DA CÓDIGO CIVIL. Questão fática. Violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal não demonstrada....
... DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9824/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se viabiliza recurso de revista na hipótese em que a matéria já se encontra superada pela jurisprudência desse Sodalício, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 327 da SDI-1. Recurso não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9824/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se viabiliza recurso de revista na hipótese em que a matéria já se encontra superada pela jurisprudência desse Sodalício, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 327 da SDI-1. Recurso não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1122/2001-103-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-262100-92.2005.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. A Jurisprudência desta Corte tem reiteradamente se manifestado no sentido de aplicar-se a prescrição civil para as ações de indenização de dano moral decorrente de acidente de trabalho quando a lesão for anterior à publicação da Emenda Constitucional n.º 45/2004. Assim, verificando-se na hipótese
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Acórdão Nº 0021457-53.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Reconhecida a responsabilidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-767/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ...
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Acórdão Nº 0020460-48.2013.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ART. 5º DA IN 27 DO TST. Na Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000567-88.2012.5.06.0011), 31-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINARIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. OJ 125 SDI-1 DO C.TST. A existência de desvio funcional enseja o pagamento das diferenças salariais correspondentes à função efetivamente desempenhada pelo obreiro, porém não seu enquadramento em definitivo no cargo cujas atribuições de fato já vem exercendo. Cessado o desvio de função, o laborista deve retornar às funções...
... Recurso ordin á rio patronal improvido. DANO MORAL. DESVIO DE FUN Ç Ã O. N ã o restando ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TEMPORÁRIO DO TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ... ção das indenizações de dano estético e dano moral” ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-21.2006.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-60.2009.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... PELO RECLAMANTE INDENIZAÇÃO CIVIL POR DANO MATERIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... DANO MORAL. Os arestos colacionados são inespecíficos, ... trabalhistas, atraindo a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20983-19.2017.5.04.0121)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, a partir da prova oral, reconheceu o vínculo de emprego com fundamento na premissa de que as funções exercidas pela autora como Consultora Natura Orientadora (CNO) não se revestiam de autonomia, mas sim de subordinação subjetiva e objetiva. Registrou a...
... CTPS configura dano moral ... in re ipsa ... REQUISITOS ... Na Justiça" do Trabalho, o deferimento de honorários advocat\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... 11) ou quando atentem contra a moral e os bons costumes ... § 1º A exploração dos ... jornal, nem com êle tenha contrato de trabalho ou se não é gerente ou proprietário da ... , mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do nº I, do art. 20, bem como nos casos ... dano a pessoa natural ou jurídica que explora o meio ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... ou acusado tenha residência e trabalho fixos; ... VI - suspensão do exercício de ... ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu ... e estabelecerá presunção de idoneidade moral. " ... ARTIGO 2 ... O Decreto-Lei nº ... dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade ... § 1º Qualquer ...