dano moral na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001589-17.2015.5.06.0161), 03-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. VALOR. Na Justiça do Trabalho a quantificação da reparação do dano moral é matéria controvertida, eis que sua natureza tem de ser, ao mesmo tempo, indenizatória, punitiva e preventiva, isto é, o quantum pago à vítima deve compensá-la do abalo psicológico sofrido, punir o ofensor e fazer com que este busque evitar que situações análogas se repitam....
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. VALOR. Na Justiça do ... -
Acórdão Nº 0021122-68.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DANO MORAL . O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de prova de...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DANO MORAL ... O reconhecimento da existência de dano ... -
Acórdão Nº 0020030-91.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. O reconhecimento da existência de dano moral ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , respectivamente, pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ... h) ofender a moral familiar, pública, ou os bons costumes; ... 2 (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes ... ARTIGO 53-A ...
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Acórdão Nº 0020638-81.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de prejuízo, ou...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da a de dano moral na Justiça do Trabalho possui como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-318/2000-008-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Marzo de 2006
COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. 1. Inscreve-se na competência da Justiça do Trabalho o equacionamento do litígio entre empregado e empregador, agindo nesta condição, por indenização decorrente de dano moral. Trata-se de dissídio concernente a cláusula acessória do contrato de emprego (CLT, art. 652, IV), pela qual se obrigam empregado e empregador a respeitar a dignidade, a
... COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL ... 1. Inscreve-se na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31800/2000-0008-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Marzo de 2006
COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. 1. Inscreve-se na competência da Justiça do Trabalho o equacionamento do litígio entre empregado e empregador, agindo nesta condição, por indenização decorrente de dano moral. Trata-se de dissídio concernente a cláusula acessória do contrato de emprego (CLT, art. 652, IV), pela qual se obrigam empregado e empregador a respeitar a dignidade, a
... JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL ... 1. Inscreve-se na ... -
Acórdão Nº 0020256-52.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL NOTURNO. HORAS LABORADAS APÓS 5H DA MANHÃ. JORNADA MISTA. É devido o adicional noturno também para as horas laboradas depois das 5h da manhã quando todo o horário noturno esteja abrangido pelo horário de trabalho praticado pelo empregado (inclusive em jornadas mistas), pois a extensão do trabalho depois desse horário é igualmente penosa ao...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da a de dano moral na Justiça do Trabalho possui como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3300/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Mayo de 2004
COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. 1. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o equacionamento do litígio entre empregado e empregador, agindo nesta condição, por indenização decorrente de dano moral. Trata-se de dissídio concernente a cláusula acessória do contrato de emprego (CLT, art. 652, IV), pela qual se obrigam empregado e empregador a respeitar a...
... JOD/lhp/jc ... COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL ... 1. Inscreve-se na ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 0021794-18.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ... apuração da infração capitulada como dano ao Erário ... § 1º Na hipótese prevista ... moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
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Acórdão Nº 0021444-49.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE . Não demonstrado qualquer vício de consentimento (erro, dolo, coação), ou o cometimento de fraude, que tenha resultado no pedido de demissão da reclamante, correta a sentença de origem ao indeferir a reversão deste em despedida imotivada. Recurso não provido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O reconhecimento da existência de dano...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como ... -
Acórdão Nº 0020697-66.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-834700-75.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O princípio da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21422/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 392 DO TST. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de indenização por dano moral, resultante de ato do empregador que, nessa qualidade, haja ofendido a honra ou a imagem do empregado, causando-lhe prejuízo (ou constrangimento) de ordem moral, quando esse fato...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... para julgar pedido de indenização por dano moral, resultante de ato do empregador que, nessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-89.2006.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E DA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDICO CIVIL. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CIVIL. Tratando-se de ação de reparação por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho, ajuizada em março de 2001, antes, portanto, da Emenda Constitucional n.º 45/2004 e da vigência do atual Código Civil, impõe-se
... DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Nº 0021229-39.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juízo não esteja adstrito à conclusão pericial, cabe à parte que a impugna produzir provas capazes de afastá-la. No caso, no entanto, o autor não apresentou prova técnica que infirme o laudo pericial, não se desincumbindo, portanto, de seu desiderato. Apelo não provido. INDENIZAÇÃO POR...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como ... -
Acórdão Nº 0021107-61.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como ... -
Acórdão Nº 0020334-51.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de prejuízo, ou...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20217/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2005
COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO 1. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o equacionamento de litígio entre empregado e empregador por indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de acidente de trabalho, a que se equipara a doença profissional. Inteligência do artigo 114 da Constituição Federal de 1988. Incidênc
... JUSTIA DO TRABALHO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... 1. Inscreve-se na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Septiembre de 2005
COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO 1. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o equacionamento de litígio entre empregado e empregador por indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de acidente de trabalho, a que se equipara a doença profissional. Inteligência do artigo 114 da Constituição Federal de 1988. Incidênc
... COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20217/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Septiembre de 2005
COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO 1. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o equacionamento de litígio entre empregado e empregador por indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de acidente de trabalho, a que se equipara a doença profissional. Inteligência do artigo 114 da Constituição Federal de 1988. Incidênc
... COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-60.2007.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA ... da qual se definiu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar tais ...