dano moral na justiça do trabalho
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Acórdão Nº 0021093-79.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESERÇÃO NÃO CONHECIMENTO . O depósito recursal previsto nos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT deve ser recolhido em guia própria, na conta vinculada do FGTS do empregado (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP), como determina a Instrução Normativa nº 26/2004 do TST. O depósito feito por meio de guia diversa não atende à exigência
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. SUPORTE FÁTICO NÃO IMPLEMENTADO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2005
COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO 1. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o equacionamento de litígio entre empregado e empregador por indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de acidente de trabalho, a que se equipara a doença profissional. Inteligência do artigo 114 da Constituição Federal de 1988. Incidênc
... JOD/ja/fv COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO ... 1. Inscreve-se na competência material da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214000-63.2005.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE CONTEMPLA QUITAÇÃO DOS DIREITOS DO CONTRATO DE TRABALHO. Hipótese em que o pedido de indenização moral não está alcançado pelo efeito da coisa julgada. Quando homologado o acordo na ação anteriormente ajuizada (22/8/1998), ainda não havia a...
... ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE CONTEMPLA QUITAÇÃO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Nº 0020437-86.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-71.2001.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL ... A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-76.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA (alegação de violação ao artigo 460 do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE...
... Recurso de revista não conhecido ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES PESSOAIS. A fiscalização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-87.2006.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/jr DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO VEL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC 45/2004. Apesar de a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1419-48.2010.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não restou configurado julgamento extra petita, uma vez que não foi proferida decisão com natureza diversa da pedida, nem houve condenação em quantidade superior ou quanto a objeto diverso do que foi pleiteado. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Depreende-se da decisão do Tribunal Regional que ficaram constatadas a provisoriedade da transferência do...
... o resultado lesivo, capaz de configurar o dano moral. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo a triz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-178016/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A indenização por dano moral insere-se na competência material desta Justiça Especializada quando existente vínculo causal entre o dano, cuja indenização se pleiteia, e a relação de emprego. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
... A C Ó R D Ã O ... DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1154/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO 1. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o equacionamento de litígio entre empregado e empregador por indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de acidente de trabalho, a que se equipara doença profissional. Precedentes. Inteligência do art. 114 da Constituição Federal de 1988.
... A C Ó R D Ã O ... JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2007
... é competente para julgar pedido de indenização resultante de dano" moral decorrente de acidente do trabalho, conforme o disposto na Súmula n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27354/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... A C Ó R D Ã O ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MATERIAIS ... A ... julgar pedido de indenização resultante de dano moral decorrente de acidente do trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... A C Ó R D Ã O ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MATERIAIS ... A ... julgar pedido de indenização resultante de dano moral decorrente de acidente do trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... A C Ó R D Ã O ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MATERIAIS ... A ... julgar pedido de indenização resultante de dano moral decorrente de acidente do trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-910-25.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO ... - LIDE SIMULADA - HOMOLOGAÇÃO DE RESILIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0022114-27.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
EMENTA AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO ORDINÁRIO. Embora o art. 899 da CLT expresse que os recursos serão interpostos por simples petição, o dispositivo legal não afasta a necessidade de observação do princípio da dialeticidade recursal, o qual tem como premissa a indicação dos fundamentos de fato e de direito que a parte entende viabilizarem a...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2003
DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A indenização por dano moral insere-se na competência material desta Justiça Especializada quando existente vínculo causal entre o dano, cuja indenização se pleiteia, e a relação de emprego. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se pode reexaminar fatos e provas, por meio do recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA JCRSN/zm DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A indenização por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-57.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-57.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A indenização por dano moral insere-se na competência material desta Justiça Especializada quando existente vínculo causal entre o dano, cuja indenização se pleiteia, e a relação de emprego. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se pode reexaminar fatos e provas, por meio do recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A indenização por dano moral insere-se na competência material desta Justiça Especializada quando existente vínculo causal entre o dano, cuja indenização se pleiteia, e a relação de emprego. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se pode reexaminar fatos e provas, por meio do recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... DANO MORAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ... íduos sólidos cujas características causem dano" ao meio ambiente, à saúde pública e animal ou \xC3" ... XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
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Acórdão Nº 0020399-09.2013.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-07-2014
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva - dor, emoção, vergonha, injúria moral -, por assim dizer, dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja,
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ARBITRADO O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-478-38.2012.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DATA DA SUPOSTA LESÃO E AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e da consonância do julgado regional com os precedentes desta c. Corte, a atrair a incidência
... 6ª Turma ACV/al AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DATA DA SUPOSTA LESÃO E ...