dano moral na justiça do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86700-35.2007.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL ... 2. TERCEIRIZAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0021034-58.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
DANOS MORAIS. QUANTUM. A quantificação da reparação do dano moral é matéria controvertida na Justiça do Trabalho, porquanto sua natureza tem de ser, ao mesmo tempo, indenizatória, punitiva e preventiva, isto é, o quantum pago à vítima deve compensá-la do abalo psicológico sofrido, punir o ofensor e fazer com que este busque evitar que situações análogas se repitam. A reparação do dano moral,...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... A quantificação da reparação do dano moral é matéria controvertida na Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-40.2008.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO ... - DANO MORAL - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DEMANDA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87600-77.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FATO LESIVO ANTERIOR À EC Nº 45/2004. JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC Nº 45/2004. REGRA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-68.2006.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO IVIL DE 1916 - DEMANDA AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1544/2004-041-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006
... JOD/ros/lm ... COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE ...
-
Acórdão Nº 0021849-49.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2019
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. Hipótese em que a maioria dos ... édio moral, sendo devida a indenização por dano moral postulada pela autora. Recurso provido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4098/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2006
... COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120240-88.2002.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 392 desta Corte, que preceitua: "Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho. Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOEN\xC3" ... Súmula nº 392 desta Corte, que preceitua: "Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52200-75.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FATO LESIVO ANTERIOR À EC Nº 45/2004. JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC Nº 45/2004. REGRA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1437400/2003-0012-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 2.DANO MORAL. A responsabilidade do empregador pela ... de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho não decorre simplesmente da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106800-34.2007.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PERDA AUDITIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPREGADO APTO PARA O TRABALHO. REQUISITOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-24.2005.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DIREITO INTERTEMPORAL. SEGURANÇA JURÍDICA. REGRA DE TRANSIÇÃO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. A alteração da competência para o julgamento das ações relativas a acidente de trabalho, consoante a Emenda Constitucional nº 45/2004, não possibilita a...
... dano sofrido pela a autora ocorrido em 1997, e a a ação em 2004, na Justiça do Trabalho em relação à indenização por o moral decorrente de doença ocupacional equiparada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111200-42.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - DANO MORAL E MATERIAL - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222400-70.2009.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - DANO MORAL E MATERIAL - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100500-57.2009.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ... - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-59.2008.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - DANO MORAL E MATERIAL - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159400-81.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA ... 249 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, fica prejudicada a apreciação da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14600-61.2006.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO OCORRIDA NA ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EC 45/2004 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11253-03.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. DESPROVIMENTO. A alteração da competência para o julgamento das ações relativas a acidente de trabalho, consoante a Emenda Constitucional nº 45/2004, não possibilita a aplicação imediata da regra de prescrição trabalhista, pois quando da redução dos prazos prescricionais (artigo 205 e inciso V do...
... A ação foi proposta 23/05/2007, na Justiça do Trabalho em relação à indenização por o moral decorrente de doença ocupacional equiparada a ... de 2002, data da ciência inequívoca do dano, quando à época vigia o prazo prescricional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-628/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... DANO MORAL. COMPETÊNCIA. SUBMISSÃO DO EMPREGADO À ... A competência da Justiça do Trabalho para apreciar e ju l gar pedido de ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO 16 ... Responde ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... II- o credor não pode ou não podia, moral" ou materialmente, obter a prova escrita da obriga\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-101700-71.2009.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FATO LESIVO ANTERIOR À EC Nº 45/2004. JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC Nº 45/2004. REGRA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Revista não conhecida, no tema ... DANO MORAL. PROVA. Comprovada a aquisição de doença ocupacional em razão ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , pelo Superior Tribunal de Justiça; ... c) do membro do Ministério Público da ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... menos dois anos, de comprovada idoneidade moral ... ARTIGO 188 ... O concurso ... a) configura acidente em serviço o dano físico ou mental que se relacione, mediata ou ...