Dano processual
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições deve ser afastada a alegada ofensa ao artigo 535...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... ULA N. 7/STJ. DANO" ... MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. ... 1. Se as quest\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0284088-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. REDUÇÃO, PELO STJ, DO VALOR ARBITRADO. POSSIBILIDADE. - A viabilidade da ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei pressupõe violação frontal e...
... : LOBO E ORLANDI, ADVOGADOS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ... VIOLA\xC3"ÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. DANO ... ARBITRADO. ... POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0055345-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE AERONAVE. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. IMPROCEDÊNCIA. APELO ESPECIAL. (1) VIOLAÇÃO DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU INEXISTIR ATO ILÍCITO E DANO MATERIAL COM BASE NO ACERVO FÁ
... : OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA E OUTRO(S) ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... DANO MATERIAL E ... -
Acórdão nº 2016/0063487-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DANO MORAL. LESÕES SOFRIDAS NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO EM RAZÃO DE FREADA BRUSCA. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE. PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO DO TEMA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. PRECEDENTES. PROVAS DO DANO MORAL
... DÉBORA GATTIBONI LOPES E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... AL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO ... NCPC. DANO MORAL. LESÕES SOFRIDAS NO INTERIOR DE ... -
Acórdão nº 2015/0153125-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VEICULAÇÃO NA IMPRENSA ESCRITA DE MATÉRIA OFENSIVA À HONRA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... -
Acórdão nº 2010/0165938-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Acórdão nº 2014/0131415-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SANDRA C DE BASTOS FERREIRA ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... deduzido na ação de indenização por dano moral decorrente de ...
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Acórdão nº 2014/0188229-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E PROTESTO DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem consignado,...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL" CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0041685-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇO TELEFÔNICO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A inscrição indevida do nome do usuário de serviço público em cadastro de inadimplentes gera o direito à indenização independentemente da comprovação do...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ANÇA INDEVIDA POR SERVIÇO TELEFÔNICO. ... DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0029340-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL" CIVIL. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. DANO MORAL. PRÓTESE \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0076086-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2013/0209924-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... IMPROBIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0080838-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL. JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. TERMO A QUO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão...
... : ALAN EDUARDO DE PAULA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA ... INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DANO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANO MORAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o mero inadimplemento contratual não basta para ensejar dano moral indenizável. Precedentes. 2. O recurso especial não comporta
... : LAÉRCIO BATISTA DE LIMA - RO000843 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... DANO MORAL. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2015/0171567-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. A instância ordinária entendeu tratar-se de mero descontentamento e não de dano passível de indenizaçã
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... ESPECIAL. ... TELEFONIA. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0162175-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva ...
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... DANO" MORAL. INEXISTÊNCIA. ... 1. Não há falar em negativa\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0089092-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÚMULA 187/STJ - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - DISCUSSÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE DIREITO - PRETENSÃO CAUTELAR DEFERIDA. 1. Presente omissão em acórdão é viável sua supressão por embargos de declaração. 2. Omissão consistente em apreciar pretensão cautelar de concessão do benefício de justiça gratuita veiculada em recurso especial. 3. Se o...
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SÚMULA 187/STJ - OMISSÃO - ... 4. Risco de dano processual evidente ... 5. Embargos de declaração acolhidos sem efeito ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1396921 / PI de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONTRATO E DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem análise do contrato nem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 2. No caso...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. VERIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0136679-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... STÊNCIA DE DANO ... AO ERÁRIO. DANO EFETIVO NÃO DEMONSTRADO. ...
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Acórdão nº 2015/0271692-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REVER A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. NOVA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA. 3. AGRAVO...
... : JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA E OUTRO(S) ... PROCESSUALCIAL. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REVER A ... -
Acórdão nº 2011/0222143-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL. REEXAME DE PROVA. 1. Hipótese em que o tribunal de origem entendeu ser o caso de responsabilidade objetiva da concessionária do serviço. Invertido o ônus da prova, a empresa não comprovou a regularidade no fornecimento de energia elétrica.
... : JOÃO BOSCO LUIZ BEZERRA ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERRUPÇÃO INDEVIDA ... DO \xC2" FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO" MORAL. REEXAME ... DE PROVA. ... 1. Hipótese em que \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. EVENTO DANOSO. DANO MORAL. SEQUELAS. PEDIDO DE NOVA REDUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Incabível nova redução do valor arbitrado a título de danos morais, eis que o montante fixado pela decisão agravada levou em
... JOÃO PAULO BALTHAZAR LEITE - SP267167 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. EVENTO DANOSO. DANO MORAL. ... SEQUELAS. PEDIDO DE NOVA REDUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0151912-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ...
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Acórdão nº 2014/0151814-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR ARBITRADO. REEXAME PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2012/0119883-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO. INUTILIZAÇÃO DO LENÇOL FORNECIDO PELO PRESÍDIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. CONCOMITÂNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomit
... PACIENTE ... : MARCOS GAMA DOS SANTOS ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO. ...