Dano processual
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Inviável a esta Corte a análise da satisfação do ônus probatório das partes, a teor da Súmula nº 7/STJ. 2. É lícita a cumulação das indenizações por dano moral e por dano estético...
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. ... SÚMULA Nº 7/STJ. ... INDENIZAÇÃO. DANO" MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. ... DISS\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE AMEAÇA. REPARAÇÃO. DANO MORAL. ART. 387, INC. IV, DO CPP. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte perfilha no sentido de que, havendo pedido expresso e oportunizada a defesa pelo réu, o juiz deve fixar um valor mínimo para reparação dos danos morais ou materiais...
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... SPECIAL. CRIME DE AMEAÇA. ... REPARAÇÃO. DANO MORAL. ART. 387, INC. IV, DO CPP. ... -
Acórdão nº 2015/0032870-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DANO. ACIDENTE. RODOVIA. ANIMAIS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a...
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E PROCESSUAL ... PREQUESTIONAMENTO. ... NCIA. ... 211/STJ. DANO. ACIDENTE. RODOVIA. ANIMAIS NA PISTA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO APENAS AO MONITOR DO COMPUTADOR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A parte recorrente sustenta que o art. 535, II, do CPC foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão...
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DANO" MORAL. MERO ... ABORRECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0155368-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CONCEITO DE SANEAMENTO BÁSICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE DE APLICAR SÚMULA 83/STJ NOS RECURSOS ESPECIAIS FUNDAMENTADOS NA ALÍNEA "A", INCISO III, ART. 105 DA CF/88. PRECEDENTES. DESNECESSÁRIO...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... -
Acórdão nº 2015/0188531-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-p
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0010015-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AMBIENTAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... DANO ...
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Acórdão nº 2016/0235046-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CHOQUE ELÉTRICO. EMBARCAÇÃO ANCORADA EM PÍER DE HOTEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ART. 1022, I E II, DO NCPC. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO INEXISTENTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ... DANO MORAL. CHOQUE ELÉTRICO. EMBARCAÇÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 402/STJ. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO DE MATÉRIA...
... PROCESSUAL ... REGRESSIVA ... E DE ... TRÂNSITO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... CONTRATUAL. ... -
Acórdão nº 2016/0048535-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR ...
- Acórdão nº 2015/0034445-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0132843-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. NATUREZA DO DANO. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1. Agravo em que se discute a prescrição da pretensão de reparação de dano ambiental. O Tribunal de origem, mediante análise fático probatória, reconheceu a natureza ambiental do dano. Assim, reformar esse
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Acórdão nº 2016/0035285-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ... URADA. DANO" MORAL CONFIGURADO. PRETENSÃO DE ... REEXAME DE PROVAS. S\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - DF028112 ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2002/0063356-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE JUDICIAL COM RO. PERDA DE PRAZO PROCESSUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃO POSTULADO NA DEMANDA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2016/0020011-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ... PROCESSUAL" ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10 \xC2" DA LEI ... 8.429/92. OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. REEXAME ...
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Acórdão nº 2013/0056743-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DANO MORAL. REEXAME DE PROVA. 1. Hipótese em que o tribunal de origem concluiu que a agravante não comprovou a prestação do serviço de abastecimento de água e que tal situação gerou dano moral. Eventual reforma do acórdão recorrido demandaria revolvimento de ...
... : FELIPE DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALHA NO FORNECIMENTO ... DE\xC2" ÁGUA. DANO MORAL. REEXAME DE PROVA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. PREPARO. IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DAS GUIAS. DESERÇÃO. 1. A irregularidade no preenchimento das guias do preparo, no ato da interposição do recurso especial, caracteriza a sua deserção, sendo inviável a posterior retificação. Recurso interposto sob a égide do CPC/73. 2. Agravo...
... INTERES. ... : CONSÓRCIO OP MARINER ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... CIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO" MORAL. PREPARO. ... IRREGULARIDADE NO PREENCHIMENTO DAS GUIAS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0164294-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, no sentido que a área ambiental envolvida não representa grande extensão territorial, ...
... AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... CIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE ... DANO IRREPARÁVEL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0055345-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE AERONAVE. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. IMPROCEDÊNCIA. APELO ESPECIAL. (1) VIOLAÇÃO DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU INEXISTIR ATO ILÍCITO E DANO MATERIAL COM BASE NO ACERVO FÁ
... : OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA E OUTRO(S) ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... DANO MATERIAL E ... -
Acórdão nº 2016/0063487-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DANO MORAL. LESÕES SOFRIDAS NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO EM RAZÃO DE FREADA BRUSCA. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE. PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO DO TEMA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. PRECEDENTES. PROVAS DO DANO MORAL
... DÉBORA GATTIBONI LOPES E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... AL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO ... NCPC. DANO MORAL. LESÕES SOFRIDAS NO INTERIOR DE ... -
Acórdão nº 2015/0021510-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso. 2.
... SERGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. ... -
Acórdão nº 2014/0131557-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso. 2.
... : ROBERVAL DE MACEDO ... : IRIS TRINDADE PEREIRA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. ... -
Acórdão nº 2015/0264393-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL" ... CIVIL. ERRO MÉDICO. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0153125-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VEICULAÇÃO NA IMPRENSA ESCRITA DE MATÉRIA OFENSIVA À HONRA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...