Dano processual
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Acórdão nº 2015/0284169-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VERA ALVES CARVALHO - MA004872 ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL. ... NDENIZATÓRIA. ... DANO MORAL E MATERIAL. OFENSA AO ART. 267, VI, DO ...
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Acórdão nº 2010/0198879-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO MEIO AMBIENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO EVIDENCIADO NOS MOLDES LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL DO PARTICULAR DESPROVIDO. 1. Em razão
... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2015/0138123-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : GISELE DE ALMEIDA E OUTRO(S) ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 263111 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL" CIVIL. ERRO MÉDICO. DANO MORAL E NEXO CAUSAL EVIDENCIADOS. REEXAME DE MAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0281456-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. EXCEÇÃO. DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 542, § 3º, DO CPC/1973. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem conferido alguma elasticidade ao...
... PROCESSUAL" CIVIL. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ... ORIGEM. \xC2" EXCEÇÃO. DANO" DE DIFÍCIL OU INCERTA ... REPARAÇÃO. NÃO DEMONSTRA\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0006760-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2015/0035507-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. (1) VIOLAÇÃO A DISPOSITVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. (2) OFENSA AO ART. 42 DO CDC.
... : TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... INEXIGIBILIDADE ... REPETIÇÃO ... INDÉBITO E DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REVISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - O presente feito decorre do ajuizamento de ação, objetivando indenização por danos materiais decorrentes da locação de imóvel de...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... INDENIZAÇÃO ... MATERIAL. ... -
Acórdão nº 2014/0176994-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL". DANO MORAL. VALOR IRRISÓRIO DA INDENIZAÇÃO. N\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0188654-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOS ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPRENSA. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. 1 - NARRATIVA DOS FATOS SEM EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR. NÃO RECONHECIMENTO DE ILICITUDE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIABILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.
... NO AGRAVO EM RECURSOS ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPRENSA. DANO MORAL. ... -
Acórdão nº 2011/0145334-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PROVAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. O desvio de dinheiro de particulares a estes apenas...
... dinheiro de particulares a estes apenas traz dano" direto, não ... alterando a competência processual o\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0193415-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ DECISÃO MANTIDA. 1. O conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional pressupõe a...
... ANDRÉ LUÍS FULAN E OUTRO(S) - SP259958 ... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... CURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ... -
Acórdão nº 2015/0221574-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE ... do dano ...
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Acórdão nº 2013/0067965-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DANO AMBIENTAL. IBAMA. ILEGITIMIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0322342-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DENTRO DO PERCENTUAL LEGAL. REVISÃO. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. MORTE DO FILHO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇ
... : ZULMAR ANTÔNIO CAMPOS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... IDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA. DANO MORAL. ELEMENTOS SUFICIENTES AO ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A reparação civil dos danos sofridos pela vítima do fato criminoso, prevista no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, deve ser deferida sempre que requerida, desde que...
... PROCESSUAL" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... RECURSO ESPECIAL. REPARAÇ\xC3"ÃO CIVIL DOS DANOS SOFRIDOS ... PELA VÍTIMA. DANO MORAL. ELEMENTOS SUFICIENTES AO ... ARBITRAMENTO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. INVIABILIDADE. 1. Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 2. O valor fixado na instância ordinária a título de danos morais submete-se ao controle do
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL" CIVIL. ... NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA \xC2" N. 7/STJ. DANO" MORAL. ... REVISÃO DO VALOR. INVIABILIDADE. ... 1. Recurso \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0077720-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. 1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. 2) VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. 3) BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... DANO MORAL E ... -
Acórdão nº 2013/0258918-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA N. 54/STJ. SEGURO OBRIGATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA N. 284/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Em se tratando de...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... ABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO" MORAL. ... TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 216287 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO DE DANO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0032870-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DANO. ACIDENTE. RODOVIA. ANIMAIS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a...
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E PROCESSUAL ... PREQUESTIONAMENTO. ... NCIA. ... 211/STJ. DANO. ACIDENTE. RODOVIA. ANIMAIS NA PISTA. ... -
Acórdão nº 2015/0279482-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ANA PATRÍCIA SERRANO ALÉSCIO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... JURISPRUDENCIAL. ... APRECIAÇÃO DO TEMA. (1) DANO MORAL DECORRENTE DE ... PROFERIDAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DANO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DANO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0238121-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ALLAN BERTOLDI E OUTRO(S) - SC024484 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... SPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ... TRANSPORTE ... INTERMUNICIPAL ... PASSAGEIROS. ...
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Acórdão nº 2016/0271636-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... CIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA. DANO" MORAL. ... INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.\xC2" ...