modelo chamamento do feito a ordem
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ordem econômica ... ARTIGO 7 ... As normas ... , permissionária ou autorizada poderá ser feito na forma de quantia certa, em uma ou várias ... ção da inexigibilidade compreenderá chamamento público para apurar o número de interessados ... ARTIGO 195 ... O modelo de reestruturação e desestatização das ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... ça pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da ... veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada ... ções referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 30, especificando a ordem cronológica dos pagamentos, valores a serem ... cada entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos: ... I - ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento; ... XI – serviço: atividade ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... : processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública ... § 2º O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ordem técnica (RP 9); ou ... III – primária ... cada entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos: ... I – ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ordem" técnica (RP 9); ... III – primária discricion\xC3" ... cada entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos: ... I – ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 32, na qual especificarão a ordem cronológica dos pagamentos, os valores a serem ... cada entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos: ... I – ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... de escalonamento para o atendimento ao chamamento dos consumidores, avaliadas as questões de ... Estado e para o Distrito Federal, será feito pelo órgão máximo executivo de trânsito da ... ) rodas, com ou sem cabine, com massa em ordem de marcha não superior a 450 kg (quatrocentos e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO ... SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, ... adiamento deste feito ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (RELATOR) - ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... Esse diálogo e esse chamamento, também, ao debate, me lembrou ... uma passagem ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... Ayres Britto, submeteu o feito ao rito do art. 12 da Lei nº ... a partir de chamamento público e, preferencialmente, sem ... numa sociedade pluralista, onde a ordem jurídica pressupõe justamente o auto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... imparcialidade do julgador ou a nulidade do feito. 7. A publicação de matérias jornalísticas a ... FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS; conceder ordem de habeas corpus para reduzir as penas ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... 7.1.1.; ( ... ) O ajuste previa o chamamento de todos os associados para uma assembleia, onde ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do ... audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ção da lide ; o pedido do réu no chamamento ao processo ; o pedido do terceiro contra o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... uma decisão, agora, sobre o que será feito no futuro 3 ... Trata-se, consoante as ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... do ICMS serão classificados, em ordem de- crescente de conformidade, considerados todos ... ídica processual só se forma com o chamamento do réu ao processo, mediante a citação, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... própria Constituição da República , em ordem a impedir que a inércia do legislador ... mais, o relevantíssimo Relatório feito pela Comissão Interamericana: “No B rasil, ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... Ela é o impulso ao chamamento do outro. É a força que não nos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às partes corresponde o ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... em caso de improcedência, extinção do feito sem resolução do mérito e de procedência em ... 126 e 131 do CPC/2015) 136 ; b) chamamento ao processo (art. 131 do CPC/2015); c) ...
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Licitações
... recebem nomenclatura diversa, como o chamamento público para contratação de organizações da ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... 24 da CF, mas sim a do art. 22) ... Feito essa ressalva inicial, resta indagar o que ... ção de vários princípios gerais da ordem econômica, sobretudo a livre-concorrência e a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Isso implica que a ordem de nomeação do art. 655 do Código de Processo ... o ato do juiz, fazendo não o que devia ser feito pelo juiz como juiz, mas sim o que a parte ... contrário, pensamos ser possível o chamamento do devedor subsidiário na fase de execução, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 32, especificando a ordem cronológica dos pagamentos, valores a serem ... cada entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos: ... I - ... divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Contestação
... ação contra o denunciado, ou, no chamamento ao processo). No regime do CPC/2015, as reações ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... Acolhe-se a preliminar de nulidade do feito ... Ensina o Relator, Des. Batista Franco, ... Por ser a conexão matéria de ordem pública, pode ser conhecida mesmo de ofício, ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... ões ligadas ao meio ambiente) e o chamamento desses às novas atribuições de controle de ... Karl Marx , em tom de pesada crítica à ordem criminalizadora, orientada pelas consequências e ... ambiente ou à saúde humana, nada pode ser feito no âmbito penal, demonstrando que o princípio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... desfavor da empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a indevida majoração do ... a referida pretensão, com a extinção do feito, podendo o recorrido instaurar procedimento ... isoladamente como réu, por meio do chamamento ao processo, essa intervenção é facultativa e ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...