Danos contra a propriedade
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Acórdão nº 2016/0284026-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INCÊNDIO EM ÔNIBUS DA PARTE AUTORA. ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM BASE NO ACERVO FÁTICO DA CAUSA, AFASTOU A EXIST&#x
... I. Agravo interno aviado contra ... de Ação de Reparação de Danos, movida pela Empresa de ... de transporte coletivo de sua propriedade ... -
Acórdão nº 2015/0255724-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DANOS ... propriedade ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRAFAÇÃO DE MARCA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS. CRITÉRIO A SER UTILIZADO PARA QUANTIFICAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1- Ação ajuizada em 15/10/2007. Recurso especial interposto em 17/5/2013 e...
... REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... específica na Lei de Propriedade" Industrial ... acerca dos critérios \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACIDENTE NO INTERIOR DE ÔNIBUS. RECONHECIDA A CULPA DA EMPRESA. INCONTROVERSO E COMPROVADO O ACIDENTE OCORRIDO COM A AUTORA, NA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA, NO INTERIOR DO COLETIVO DE PROPRIEDADE DA RÉ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1
... COLETIVO DE PROPRIEDADE DA RÉ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... ajuizada por passageira que sofreu danos em ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DISCUSSÃO RELATIVA A CULPA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM RELATOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC DE 1973. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... que o caminhão de propriedade do ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DISCUSSÃO RELATIVA A CULPA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM RELATOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC DE 1973. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... que o caminhão de propriedade do ... -
Acordão da , 15-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL POR FALHA NO TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem consignou, com base no contexto fá
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCÊNDIO EM PROPRIEDADE ... , alínea "a", da Constituição Federal contra acórdão do TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA DO ESTADO ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XVI - a indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material ... locativo de cessão do uso de bens de propriedade do empregador; ... VIII - pagamento ou ... pública federal ou de outros créditos contra" a União, como contrapartida à aquisição das a\xC3" ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS PRESUMIDOS. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal, a fim de concluir pela nulidade do laudo pericial, e reconhecer que a...
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS ... -
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o ... ão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de ... 153 a 156 e respondem pelos danos resultantes de omissão no cumprimento de seus ...
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Acórdão Nº 1386166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... DIREITO EMPRESARIAL ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. USO INDEVIDO. DANOS ... veicula insurgência contra a aplicação da repercussão geral na origem, ex ...
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Acórdão nº 1.0245.12.007764-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇAO - DANOS NA PROPRIEDADE VIZINHA - RESPONSABILIDADE - PROVA PERICIAL - RELEVÂNCIA.1. A responsabilidade do proprietário da obra é objetiva pelos danos causados aos imóveis lindeiros, desde que demonstrado o nexo de causalidade entre as intervenções realizadas e os prejuízos causados.2. Embora o juiz não esteja vinculado ao laudo...
... interposto por Olmpio Nunes de Lima contra a sentena de fls.257/261 que, nos autos da Ao de ... Responsabilidade do requerido pelos danos causados no imvel do autor. ENFRENTAMENTO ... de obras realizadas no terreno de propriedade dos requeridos, sem as cautelas necessrias, houve ... -
Acórdão nº 1.0518.15.015544-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - PROPRIEDADE IMATERIAL ALHEIA - RETRIBUÇÃO AUTORAL - DISPONIBILIZAÇÃO EM QUARTOS DE HOTEL - COBRANÇA DEVIDA - SUSPENSÃO DA TRANSMISSÃO DAS OBRAS ARTÍSTICAS - POSSIBILIDADE - CRITÉRIO DE APURAÇÃO DAS MENSALIDADES - REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ECAD - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - TERMO INICIAL - DATA APONTADA NA...
... Trata-se de recursos de apelao interpostos contra a sentena de fls. 222/226-verso, proferida pela ... Cumprimento de Preceito Legal c/c Perdas e Danos ajuizada por ECAD - ESCRITRIO CENTRAL DE ... a ttulo de ressarcimento pelo uso de propriedade imaterial alheia. Outrossim, as indignaes ... -
Acordão da Terceira Turma, 20-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LINKS PATROCINADOS. PROVEDOR DE PESQUISA. MARCO CIVIL DA INTERNET. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONCORRÊNCIA PARASITÓRIA. CONFUSÃO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL.1. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos morais e materiais, ajuizada em 19/11/2013, da qual...
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Acórdão Nº 1221146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS ... AO MEIO AMBIENTE. AUTUAÇÃO. DISCUSSÃO E A ... PROPRIEDADE DOS TERRENOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE ... DE ... ajuizou ação civil pública ambiental contra JOSÉ ... JOAQUIM TRINDADE, proprietário de ...
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Acórdão nº 2013/0376781-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... condutor de ônibus de propriedade da ... danos morais suportados ... A prescrição não corre contra ...
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Acórdão nº 5347047 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 01-06-2021
... NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. TUTELA PROVISÓRIA ... 1.022. Cabem Embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I – ...
- Decreto nº 48.046 de 06/04/1960. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO 47.964, DE 30 DE MARÇO DE 1960, QUE CRIOU A COMISSÃO DE TOMBAMENTO DOS DANOS CAUSADOS A PROPRIEDADE PRIVADA PELAS INUNDAÇÕES DO VALE DO JAGUARIBE.
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de terceiros; ... ão se envolvam em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta. § 7º Para os demais ... 116. Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032433-23.2021.8.19.0000 (Cível), 09-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. USO INDEVIDO DA MARCA COM A DENOMINAÇÃO D-FORT/D+FORTE. SEMELHANÇA CAPAZ DE GERAR CONFUSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO. DANO MATERIAL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL....
... FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ABSTENÇÃO DO ... EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA" O ACÓRDÃO ... RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISS\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0028324-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE" DO MUNICÍPIO. ... INEXISTÊNCIA DE ATO\xC2" ... Paulo contra" São Paulo Gigante Base-Ball Clube\xC2" ... de indenização por perdas e danos pela ocupação ...
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Acórdão nº 2014/0197057-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO IMPUGNADO POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA Nº 126 DO STJ. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA AFASTADA COM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
... da CEF, para eximi-la da indenização por danos materiais e morais ... Sustenta o embargante, em ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO DO ENTE PÚBLICO ... contra ... ístico envolvendo veículo de propriedade" do ente público ... 2. In casu, a \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0313065-9 de T3 - TERCEIRA TURMA