danos materiais codigo civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-719615-21.2000.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA ... ARTIGO 159 do CÓDIGO CIVIL ANTERIOR. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA ...
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Acórdão nº 2004/0132758-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ... 258 e 259 do Código de Processo Civil ... 2. Em face da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-910-54.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por danos moral e material, necessária a existência de evidências processuais que caracterizem o dano sofrido, o nexo de causalidade e a configuração da culpa do empregador. No caso dos autos, o Regional, após a análise das provas, consignou não só o dano sofrido pelo reclamante, como também a configuração de...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por ... INDENIZAÇÃO POR DANOS materiais. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSÃO ... 950 do Código Civil, faz jus o reclamante ao pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-38.2006.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA ... , da Constituição Federal e 186 do Código Civil, diante da delimitação trazida no v ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL. O eg. Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178100-90.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO VERIFICADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. OBSERV NCIA DO PRAZO DO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. Ocorrida a lesão anteriormente à vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004 , aplica-se o prazo prescricional...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE BALHO. LESÃO VERIFICADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38-30.2010.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇAÕ POR DANOS MORAIS. NEXO CAUSAL E RESPONSABILIDADE DA ... da empresa pelos danos morais e materiais decorreu da aplicação do parágrafo único do rt. 927 do Código Civil que, independentemente de culpa, impõe a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-85.2008.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DANOS MATERIAIS. ARBITRAMENTO DA PENSÃO. O art. 950 o Código Civil não fixa qualquer percentual ou prazo para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108500-59.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - 1. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO O A MAIS DE DEZ ANOS DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. A jurisprudência desta Corte é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-43.2010.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EC 45/2004 E NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Ao contrário do entendimento contido na decisão agravada, deve ser provido o agravo de instrumento para que se decida sobre a possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. RECURSO...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... ANTES DA EC 45/2004 E NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Ao contrário do entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217300-13.2005.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA ... DE TRABALHO, CONTRAÍDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA EMENDA ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... de emprêgo imediato na construção civil; ... Classe III - jazidas de fertilizantes; ... d)os materiais necessários aos trabalhos de lavra dentro da ... , ressarcindo o titular da autorização os danos e prejuízos que ocasionar, não respondendo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94-96.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO ... - ... A regra contida no art. 950 do Código" Civil estampa relação objetiva entre a reparaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17900-93.2007.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO PROVIMENTO ... Esta ... que aplicável o prazo prescricional do Código Civil às pretensões de compensação por danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-68-82.2011.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO PAGA EM PARCELA ÚNICA - VALOR DA REPARAÇÃO. O art. 950, parágrafo único, do Código Civil de 2002 faculta à vítima do evento lesivo perceber, de uma só vez, o valor da indenização material. Trata-se de -arbitramento- do quantum indenizatório em única parcela, que extrapola o simples cálculo aritmético e não...
... DO RECLAMANTE - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO PAGA EM PARCELA ÚNICA ... O art. 950, parágrafo único, do Código Civil de 2002 faculta à vítima do evento lesivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800600-61.2005.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL - PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 Ocorrida a lesão anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil à pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença profissional....
... -se o prazo prescricional previsto no Código Civil à pretensão de indenização por danos rais e materiais decorrentes de doença profissional. Precedente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39500-50.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ... ÊNCIA DA LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. A tese adotada na origem está de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951600-77.2006.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional ... reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de doença ... 950 do Código Civil. De outra sorte, em se tratando de dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... GMLBC/joj/vv ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS ... DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO MENSAL. OPÇÃO ... ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. Conquanto o artigo 950 do Código Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... GMLBC/joj/vv ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS ... DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO MENSAL. OPÇÃO ... ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. Conquanto o artigo 950 do Código Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... GMLBC/joj/vv ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS ... DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO MENSAL. OPÇÃO ... ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. Conquanto o artigo 950 do Código Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... GMLBC/joj/vv ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS ... DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO MENSAL. OPÇÃO ... ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. Conquanto o artigo 950 do Código Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... GMLBC/joj/vv ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS ... DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO MENSAL. OPÇÃO ... ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. Conquanto o artigo 950 do Código Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... GMLBC/joj/vv ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS ... DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO MENSAL. OPÇÃO ... ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. Conquanto o artigo 950 do Código Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... GMLBC/joj/vv ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS ... DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO MENSAL. OPÇÃO ... ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. Conquanto o artigo 950 do Código Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-13.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... GMLBC/joj/vv ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS ... DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO MENSAL. OPÇÃO ... ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. Conquanto o artigo 950 do Código Civil ...