danos morais indevidos
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Acórdão nº 7054819-14.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-05-2018
RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO. ASTIR. SERVIÇOS DE ORTODONTIA. AUSÊNCIA DE COBERTURA. REEMBOLSO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... AUSÊNCIA DE COBERTURA. REEMBOLSO E DANOS" MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PR\xC3" ... -
Acórdão Nº 0028477-80.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... DEVER DE INDENIZAR. DANOS ... MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001315-32.2017.5.06.0016), 10-03-2020
DOENÇA GRAVE NÃO RELACIONADA COM O TRABALHO. DISPENSA NÃO DISCRIMINATÓRIA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. A ruptura efetivada pela ré não se enquadra na dispensa discriminatória prevista na súmula 443 do C. TST até porque não ocorreu em razão da doença grave acometida pelo autor ou por algum tipo de preconceito. Dito isso, ainda que a ré tivesse efetivo conhecimento da doença a que acometido o autor, o...
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Acórdão Nº 0002834-44.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS nº 0002834-44.2021.8.27.2707 , a qual ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 1.0000.19.130663-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL - QUANTUM. 1. Não havendo comprovação de regularidade dos descontos realizados pelo réu, impõe-se ao caso a devolução simples dos referidos valores. 2. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve considerar os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso...
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada, proposta ... constata-se que os sucessivos descontos indevidos foram aptos a gerar o dever de indenizar ... -
Acórdão Nº 0700226-35.2020.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-10-2023
... DÍVIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DANOS MORAIS. INDEVIDOS ... PARCIAL PROVIMENTO ... 1 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065984-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - ORIGEM NÃO COMPROVADA - DANO MORAL. 1. Não havendo comprovação de regularidade dos descontos realizados pelo réu, impõe-se a restituição dos valores de forma simples, a fim de se vedar a enriquecimento ilícito. 2. O comprometimento da subsistência do autor autoriza a manutenção da indenização por dano moral.
... 43) que, nos autos da ao de reparao por danos materiais c/c reparao por danos morais com pedido ... constata-se que os sucessivos descontos indevidos foram aptos a gerar o dever de indenizar ... -
Acórdão nº 1.0000.22.065984-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - ORIGEM NÃO COMPROVADA - DANO MORAL. 1. Não havendo comprovação de regularidade dos descontos realizados pelo réu, impõe-se a restituição dos valores de forma simples, a fim de se vedar a enriquecimento ilícito. 2. O comprometimento da subsistência do autor autoriza a manutenção da indenização por dano moral.
... 43) que, nos autos da ao de reparao por danos materiais c/c reparao por danos morais com pedido ... constata-se que os sucessivos descontos indevidos foram aptos a gerar o dever de indenizar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.247977-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL. 1. Não havendo comprovação de regularidade dos descontos realizados pelo réu, impõe-se a restituição dos valores de forma simples, a fim de se vedar a enriquecimento ilícito. 2. O comprometimento da subsistência do autor autoriza a manutenção da indenização por dano moral.
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada proposta ... constata-se que os sucessivos descontos indevidos foram aptos a gerar o dever de indenizar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.247977-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL. 1. Não havendo comprovação de regularidade dos descontos realizados pelo réu, impõe-se a restituição dos valores de forma simples, a fim de se vedar a enriquecimento ilícito. 2. O comprometimento da subsistência do autor autoriza a manutenção da indenização por dano moral.
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada proposta ... constata-se que os sucessivos descontos indevidos foram aptos a gerar o dever de indenizar ... -
Acórdão nº 50004815120178210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO DECORRENTE DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE CONSUMO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DATA ANTERIOR AO JULGAMENTO DO TEMA 699. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. NULIDADE. AUSÊNCI
... danos morais e pedido de tutela provisória de ... DANOS MORAIS INDEVIDOS ... 1. Até o advento do Tema 699, o STJ ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080486-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL. 1. Não havendo comprovação de regularidade dos descontos realizados pelo réu, impõe-se a restituição dos valores de forma simples, a fim de se vedar a enriquecimento ilícito. 2. O comprometimento da subsistência do autor autoriza a manutenção da indenização por dano moral.
... recursal se limita configurao dos danos morais indenizveis e do pedido de repetio do ... -
Acórdão nº 7043793-43.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
Consumidor. Contrato de transporte aéreo. Cancelamento de voo. Falta de comprovação de pagamento de passagem pela parte autora. Danos morais indevidos. Sentença mantida.
... recurso em razão do não cabimento de danos morais. Sem maiores lucubrações, analisando as ... Danos morais indevidos. Sentença mantida. ACÓRDÃOVistos, relatados ... -
Acórdão nº 7043793-43.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
Consumidor. Contrato de transporte aéreo. Cancelamento de voo. Falta de comprovação de pagamento de passagem pela parte autora. Danos morais indevidos. Sentença mantida.
... recurso em razão do não cabimento de danos morais. Sem maiores lucubrações, analisando as ... Danos morais indevidos. Sentença mantida. ACÓRDÃOVistos, relatados ... -
Decisão Monocrática Nº 0005695-13.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... CONSUMIDOR ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ... ENERGIA ... DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA ... INTEGRALMENTE ... CONSONÂNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134400-48.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GDCJPS/lr/rt RECURSO DE REVISTA ... - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - ... de relação de emprego, o que torna indevidos os honorários advocatícios pela mera ...
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Acórdão Nº 0059503-53.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-11-2018
... VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. DANOS ... MORAIS INDEVIDOS. SUCUMBÊNCIAS RECÍPROCA ...
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Decisão Monocrática Nº 0242537-50.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-05-2022
... ART. 373, INCISO I, CPC/15 ... DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO ...
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Acórdão nº 50135397720198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO SISTEMA DE FORNECIMENTO (REDE CLANDESTINA, POPULAR “GATO”). ACORDO E PARCELAMENTO NÃO NEGADO PELO CONSUMIDOR. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DEVIDA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO POSSÍVEL SOMENTE A PARTIR DAS PARCELAS VENCIDAS HÁ MENOS DE NOVENTA DIAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PELO CONSUMIDOR. ORIENTAÇÃO DO STJ EM REPERCUSSÃO GERAL (RESP 1412433-R
... de tutela antecipada e indenização por danos morais ajuizada por MARCELO FREITAS DE SOUZA, a ... DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA DE TOTAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.490640-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - EXISTÊNCIA DE PROVA DO DÉBITO CONTRAÍDO PERANTE O CEDENTE - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - LICITUDE - DANOS MORAIS INDEVIDOS.- A ausência de notificação não exonera o devedor de sua dívida, apenas o desobriga no caso de efetuar o...
... de crdito, sendo devida a indenizao por danos morais, com juros e correo monetria a partir da ... em ato ilcito, e em consequncia, so indevidos os danos morais almejados, devendo ser mantida a ... -
Acórdão Nº 0700510-71.2019.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-10-2023
... AFASTAMENTO ... PARCIALMENTE ... INDEVIDOS ... REFORMADA ... PARCIALMENTE PROVIDO ... 1 ... R$ 2.000,00 (dois mil Reais), a título de danos" morais, com juros de mora de ... 1% a.m e correç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0035567-04.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-10-2019
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DÍVIDA PAGA. ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. QUITAÇÃO EM PARTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO AUTOR. NÃO VERIFICADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO
... DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA ... -
Acórdão Nº 0006877-58.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... /C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE ... ÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1 - ...
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Acórdão Nº 0010757-60.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS ... MULTA DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE ... Danos morais indevidos. Precedentes desta Corte ... 3. O apelado foi ...
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Acórdão Nº 0013338-77.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA ... 1. Não há afronta ...