danos morais indevidos
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Acórdão nº 1.0405.15.000520-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C/C REPARAÇÃO CIVIL E DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - INDEVIDOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O autor não comprovou os fatos constitutivos de seu direito no que tange aos danos materiais. 2. Não há que se falar em danos morais, pois a autora não comprovou qualquer ofensa a honra objetiva. 3. Recurso...
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Acórdão nº 1.0405.15.000520-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C/C REPARAÇÃO CIVIL E DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - INDEVIDOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O autor não comprovou os fatos constitutivos de seu direito no que tange aos danos materiais. 2. Não há que se falar em danos morais, pois a autora não comprovou qualquer ofensa a honra objetiva. 3. Recurso...
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Acórdão nº 1.0000.17.025741-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRESTIMO NÃO CONTRATADO. COMPROVAÇÃO. QUITAÇÃO. DANOS MORAIS. MERA COBRANÇA INDEVIDA. SEM MAIORES REPERCUSSÕES. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MÁ FÉ EXISTENTE. POSSIBILIDADE. "A jurisprudência do STJ é no sentido de que, inexistindo ato restritivo de crédito, a mera cobrança de valores por serviços não contratados não gera, por si só, danos...
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Acórdão nº 7002966-77.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VEÍCULO AMASSADO QUANDO ESTACIONADO EM LOCAL PROIBIDO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.
... danos morais e materiais. A parte autora, Roberta Mara ... DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001156-91.2015.5.06.0232), 17-10-2016
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA UMBILICAL.NÃO CONFIGURADA DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDOS. Irretocável a r. sentença, por meio da qual o MM. Juízo de origem bem analisou o conjunto probatório, amplamente favorável à tese da defesa, com destaque ao laudo pericial, que evidenciou a ausência de qualquer culpa empresarial, ou relação entre as atividades laborais e a hérnia umbilical...
... HÉRNIA UMBILICAL. NÃO CONFIGURADA DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDOS. Irretocável a r ... -
Acórdão nº 1.0558.16.002380-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA REALIZADA EM SITE DE COMPRAS - PRODUTO NÃO ENTREGUE - DANOS MORAIS INDEVIDOS. Para que haja indenização por dano moral, o ato deve ser capaz de irradiar-se para a esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de maneira relevante.
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Acórdão nº 1.0558.16.002380-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA REALIZADA EM SITE DE COMPRAS - PRODUTO NÃO ENTREGUE - DANOS MORAIS INDEVIDOS. Para que haja indenização por dano moral, o ato deve ser capaz de irradiar-se para a esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de maneira relevante.
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Acórdão nº 1.0028.19.000512-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COLOCAÇÃO DE TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES - NÃO CONCLUSÃO DA OBRA - REGULARIZAÃO JUNTO AOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS - LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS INDEVIDOS - NÃO COMPROVAÇÃO QUE A REQUERIDA TENHA DADO CAUSA. Compete à autora comprovar a prática de qualquer ato levado a efeito pela ré que desse ensejo à reparação de eventuais danos sofridos, ônus que lhe é imposto, a teor...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000592-20.2017.5.06.0143), 15-07-2020
EMENTA: ATIVIDADE DE RISCO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Não sendo comprovado qualquer dano sofrido em razão do transporte de numerário, não há como deferir indenização por danos morais ao empregado. E, ainda que tivesse havido algum evento, não se pode condenar a parte reclamada se inexiste provas de que esta tenha concorrido, nem de forma ativa, tampouco passiva, para o dano denunciado. Recurso...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000199-19.2015.5.06.0191), 17-12-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DISPENSA DE EMPREGADO INAPTO. NÃO COMPROVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não restando comprovada, de forma extreme de dúvidas, a ocorrência de dispensa de empregado inapto para o exercício de suas funções no estabelecimento da ré, não faz ele jus à pretensa reintegração, com as verbas trabalhistas correlatas, tampouco indenização por danos morais....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000325-83.2018.5.06.0023), 28-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. O atraso de no pagamento de salários (sobretudo, quando diz respeito a poucos dias), por si só, é insuficiente para o deferimento da indenização por danos morais, sendo imperiosa a comprovação de que o ato empresarial acarretou sofrimento íntimo ao empregado, atingindo seus...
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Acórdão nº 1.0079.13.075191-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ABANDONO DE CAUSA - INTIMAÇÃO DO AUTOR - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - PROVIMENTO - TEORIA DA CAUSA MADURA - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - INDEVIDOS. Verificada a inexistência de intimação pessoal, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0000.22.259980-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPRESENTAÇÃO EM ÓRGÃO CORREGEDOR. EXCESSO NA ABORDAGEM POLICIAL. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. A responsabilidade civil aquiliana/teoria subjetiva tem por escopo os requisitos dos artigos 186 e 927 do CC. É necessária a prova de que a parte agiu com culpa para caracterizar a responsabilidade pelo dano causado. Não há...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000506-87.2018.5.06.0313), 11-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL . INEXISTÊNCIA . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS INDEVIDOS. Os elementos de prova dos autos, em especial, a prova pericial não evidenciam incapacidade laboral do reclamante tampouco nexo de causalidade entre o trabalho desempenhado e a lesão no ombro que ostenta....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001703-05.2016.5.06.0004), 12-05-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REINTEGRAÇÃO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não havendo a autora comprovado ter sofrido demissão discriminatória por ser portadora de doença grave ao tempo de sua demissão, não há que se falar em nulidade da dispensa e reintegração, muito menos em pagamento de salários vencidos e vincendos. Pelo mesmo motivo, tampouco
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000148-94.2017.5.06.0172), 07-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NÃO CONFIGURADO O ATRASO CONTUMAZ DE SALÁRIO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. No caso em análise reputo que não houve atraso contumaz de salário, uma vez que se tratou de atraso de pagamento de salário de apenas 2 (dois) meses (novembro e dezembro de 2016). Assim, não demonstrado efetivo abalo psíquico sofrido pela reclamante que guarde nexo de causalidade com o ato ilícito...
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Acordao N° 1754206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Descontos indevidos. Benefício previdenciário. Ofensa aos direitos da personalidade. Dano moral. Inexistência. Honorários sucumbenciais ínfimos. Valor da condenação. Fixação segundo o critério da equidade. Art. 85, §§2º e 8º do código de processo civil. Remuneração compatível...
... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS ... INDEVIDOS. BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 50053514520168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
... ção do indébito e indenização por danos morais movida contra TELEFÔNICA BRASIL S.A., ... REPETIÇÃO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. sentença de improcedência mantida ... APELO ...
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Acórdão nº 1.0479.15.008985-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO - MANUTENÇÃO - ACORDO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR - DANOS MORAIS INDEVIDOS.- Demonstrado que o acordo que ensejou a quitação do débito ocorreu em data posterior à prova da negativação, indevido danos morais, diante da anterioridade do débito e da negativação.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000335-03.2013.5.06.0121), 27-02-2014
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. A caracterização do dano moral está no abuso desnecessário, no excesso, no tratamento humilhante sofrido pelo empregado. Constata-se, em suma, por lesão de direitos não patrimoniais e de difícil quantificação pecuniária. No aspecto, não houve comprovação.
... DANOS MORAIS INDEVIDOS. A caracterização do dano ... -
Acórdão nº 7024572-74.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-03-2023
Consumidor. Contrato de transporte aéreo. Bilhetes não emitidos. Reembolso realizado dentro do prazo. Danos morais indevidos. Recurso Improvido. Sentença mantida.
... R$ 10.000,00 (dez mil reais) a títulos de danos morais e restituição de R$ 192,28 (cento e ... Danos morais indevidos. Recurso Improvido. Sentença mantida ... -
Acórdão nº 1.0000.21.054897-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - LUGAR DO FATO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO-MANDATO - TEORIA DA ASSERÇÃO- PROTESTO REGULAR DO TÍTULO - DANOS MORAIS INDEVIDOS. Conforme disposto no art. 53, IV, "a" do CPC, a Comarca do lugar do fato é competente para o julgamento da ação. Pela teoria da asserção, a verificação da legitimidade das...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001472-86.2015.5.06.0141), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Do conjunto probatório dos autos não há como reconhecer o nexo de...
... AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDOS. Para o deferimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000926-54.2017.5.06.0143), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade.Do conjunto probatório dos autos não há como reconhecer a existência
... AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDOS. Para o deferimento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.199627-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INEXISTÊNCIA - NEGATIVAÇÃO - EXERCICIO REGULAR DO DIREITO - DANOS MORAIS INDEVIDOS - Considerando que a decisão que deferiu ao autor os benefícios da justiça gratuita não foi objeto de oportuna insurgência do réu,...