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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS além da proposta de unicação das bases de dados do SERPRO e da DATAPREV, bem como suas implicações para os trabalhadores. Palavras-chave: Contrarreforma, trabalho, previdência social, INSS, Serviço social ... LABOR ... - Edital 99/2021 - retificação da ratificação dataprev, EDITAL Nº 99/2021 RETIFICO EDITAL N° 97/2021 REF. A RATIFICAÇÃO DE INEX. N° 05/2021 RETIFICO a rat
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Acórdão Inteiro Teor nº ACUMP-1845006-14.2007.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
TST - AG-ACUMP - 1845006-14.2007.5.00.0000 - Data de publicação: 24/09/2010 ... A C Ó R D Ã O SEDC/2010 ... GMFEO/MEV DATAPREV. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. FIXAÇÃO DE CONTIGENTE MÍNIMO DE EMPREGADOS PARA GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62740-40.1991.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. REINTEGRAÇÃO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. FATO ALEGADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. Existência de sentença transitada em julgado, determinando a reintegração do Autor, com o pagamento de todas as verbas devidas durante o período do afastamento. Alegação de acumulação de cargos...
... Acórdão regional em que se determina o desconto das parcelas recebidas pelo Autor em razão do contrato mantido com a Dataprev. Demonstrada aparente violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, observando-se o ... - Decreto nº 3.881 de 06/08/2001. DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO CAPITAL DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 22, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Relatorio, as Recomendações e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Investigar Irregularidades Ocorridas No Inamps, Inps, Iapas e Dataprev.
- DECRETO Nº 93648, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - Dataprev, e da Outras Providencias.
- Decreto de 30/10/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -DATAPREV, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 3457, DE 12 DE MAIO DE 2000. Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - Dataprev, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80734, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Aumenta o Capital Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - Dataprev, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... III - na Casa da Moeda do Brasil; ... IV - na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev; ... V - na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; ... VI - na Empresa Gestora de Ativos - Emgea; ... VII - na Empresa Gerencial de ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... § 7o Para os fins de que trata os §§ 2o a 6o, o INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias para que as informações constantes do CNIS sujeitas à comprovação sejam identificadas e destacadas dos ...
- DECRETO Nº ., DE 30 DE OUTUBRO DE 2000. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social -dataprev, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.400.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 79528, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera a Redação do Artigo 19 do Estatuto da Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - Dataprev Aprovado Pelo Decreto 75.463, de 10 de Março de 1975.
- Decreto nº 87.429 de 28/07/1982. AUMENTA O CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
TST - RR - 470992/1998.2 - Data de publicação: 27/09/2002 fl ... PROC. Nº TST-RR-470992/98.2 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/DR ... DATAPREV E FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO- CARACTERIZAÇÃO. A matéria, tal como colocada no Recurso de Revista, envolve ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
TST - RR - 470992-32.1998.5.02.5555 - Data de publicação: 27/09/2002 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/DR DATAPREV E FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO- CARACTERIZAÇÃO. A matéria, tal como colocada no Recurso de Revista, envolve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24440-74.2002.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DATAPREV. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO PREVISTAS EM ACORDO COLETIVO. CLÁUSULA PROGRAMÁTICA. Considerando que a decisão do Regional que indeferiu o pleito de promoção pretendido pelo reclamante decorreu da interpretação das cláusulas nos 51ª, do ACT de 96/97, 47ª, do ACT de 97/98, e 48ª, dos ACT de 98/99 e 99/2000, levando-se em consideração...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/aj AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DATAPREV. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO PREVISTAS EM ACORDO COLETIVO. CLÁUSULA PROGRAMÁTICA ... Considerando que a decisão do Regional que ... - Decreto nº 4.033 de 26/11/2001. ALTERA O DECRETO 3.457, DE 12 DE MAIO DE 2000, QUE APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, PARA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA AO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA 2.216-37, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
- Sindpdrn Assembleia Geral Extraordinaria Dos Trabalhadores Da Dataprev No Rio Grande do Norte para Deliberação de Greve por Prazo Indeterminado. O Sindpd/rn - Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Rn, Sediado Na Rua Prince
- Decreto nº 4.312 de 24/07/2002. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO ANEXO AO DECRETO 3.457, DE 12 DE MAIO DE 2000, QUE APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Institui o Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.
... V - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV; ... VI - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS ... § 1º - Integra, também, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14628/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
PROC. Nº TST-RR-520.150/98.5 ... A C Ó R D Ã O ... RB/tb/aa/hb ... REINTEGRAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE NORMA REGULAMENTAR DA DATAPREV. O ... item 4.2 do Regulamento Geral de Pessoal da DATAPREV não teve por objetivo conferir estabilidade aos empregados da empresa, mas apenas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33322/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/DR ... DATAPREV E FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FNS. SUCESSÃO TRABALHISTA ... NÃO- CARACTERIZAÇÃO. A matéria, tal como c o locada no Recurso de ... Revista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33322/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
TST - RR - 470992/1998.2 - Data de publicação: 27/09/2002 fl ... PROC. Nº TST-RR-470992/98.2 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/DR ... DATAPREV E FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO- CARACTERIZAÇÃO. A matéria, tal como colocada no Recurso de Revista, envolve ...