dataprev
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3332200/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
TST - RR - 470992-32.1998.5.02.5555 - Data de publicação: 27/09/2002 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/DR DATAPREV E FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO- CARACTERIZAÇÃO. A matéria, tal como colocada no Recurso de Revista, envolve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3332200/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
TST - RR - 470992-32.1998.5.02.5555 - Data de publicação: 27/09/2002 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/DR DATAPREV E FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO- CARACTERIZAÇÃO. A matéria, tal como colocada no Recurso de Revista, envolve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3332200/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
TST - RR - 470992-32.1998.5.02.5555 - Data de publicação: 27/09/2002 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/DR DATAPREV E FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO- CARACTERIZAÇÃO. A matéria, tal como colocada no Recurso de Revista, envolve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9745/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. DATAPREV. NORMA INTERNA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ESTABILIDADE. A norma interna da DATAPREV não estabelece, expressamente, garantia de emprego a seus funcionários. Trata-se, na verdade, de regra de caráter procedimental, dirigida à administração da ré, cuja inobservância não tem o condão de garantir estabilidade no emprego, mas, tão-somente, a aplicação, à chefia que a...
PROC. Nº TST-RR-488.928/1998.0 ... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma ) ... RECURSO DE REVISTA. DATAPREV. NORMA INTERNA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ... ESTABILIDADE ... A norma interna da DATAPREV não estabelece, expressamente, garantia de emprego a seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5017/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
DATAPREV. NORMA INTERNA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ESTABILIDADE. A norma interna da DATAPREV não estabelece, expressamente, garantia de emprego a seus funcionários. Trata-se, na verdade, de regra de caráter procedimental, dirigida à administração da Ré, cuja inobservância não tem o condão de garantir estabilidade no emprego, mas, tão-somente, a aplicação, à chefia que a descumpriu, das sanções...
A C Ó R D Ã O ... DATAPREV. NORMA INTERNA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ESTABILIDADE. A norma interna da DATAPREV não estabelece, expressamente, garantia de emprego a seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5017/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
DATAPREV. NORMA INTERNA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ESTABILIDADE. A norma interna da DATAPREV não estabelece, expressamente, garantia de emprego a seus funcionários. Trata-se, na verdade, de regra de caráter procedimental, dirigida à administração da Ré, cuja inobservância não tem o condão de garantir estabilidade no emprego, mas, tão-somente, a aplicação, à chefia que a descumpriu, das sanções...
TST - RR - 538027/1999.7 - Data de publicação: 14/05/2001 ... PROC. Nº TST-RR-538.027/99.7 ... A C Ó R D Ã O ... DATAPREV. NORMA INTERNA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ESTABILIDADE. A norma interna da DATAPREV não estabelece, expressamente, garantia de emprego a seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-632/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. A admissibilidade do recurso de natureza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de preceito constitucional ou divergência jurisprudencial válida. Recurso não conhecido. DO RECONHECIMENTO DA RECLAÇÃO DE EMPREGO COM A DATAPREV - TOMADORA DOS SERVIÇOS....
... Recurso não conhecido ... DO RECONHECIMENTO DA RECLAÇÃO DE EMPREGO COM A DATAPREV - TOMADORA ... DOS SERVIÇOS. Inviável o recurso de revista, quando o acórdão recorrido está em consonância com enunciado da Súmula de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-2173626-89.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
... (Ac. SETPOEDC) ... DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. I - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ATIVIDADE ESSENCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA DATAPREV. A partir de interpretação sistemática do artigo 114, § 3º, da Constituição Federal, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10122/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Abril de 2004
RECURSOS DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CEF E DATAPREV. ENUNCIADO 331, IV, DO TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia
... PROC. Nº TST-RR-598.571/1999.9 ... A C Ó R D Ã O ... JCALMO/ajc ... RECURSOS DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CEF E DATAPREV. ENUNCIADO 331, IV, DO TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do ... -
Quem teve o auxílio emergencial cancelado em julho pode contestar a decisão até sábado, dia 24
Agncia O Globo -Os trabalhadores que tiveram o auxlio emergencial 2021 cortado aps a reviso feita pela Dataprev neste ms de julho tm at as 23h59 do prximo sbado (dia 24) para contestar a deciso do governo federal. Segundo o Ministrio da Cidadania, a cada ms ...
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Quem teve auxílio emergencial cancelado em julho pode contestar decisão até sábado, dia 24
Agncia O Globo -Os trabalhadores que tiveram o auxlio emergencial 2021 cortado aps a reviso feita pela Dataprev neste ms de julho tm at as 23h59 do prximo sbado (dia 24) para contestar a deciso do governo federal. Segundo o Ministrio da Cidadania, a cada ms ...
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... 3º da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021; e XVIII - acompanhar os relatórios de gestão e a sistemática das atividades da Dataprev." (NR) "Art. 29. À Secretaria de Gestão de Pessoas compete: I - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16264/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA ... O entendimento que tem prevalecido no âmbito desta c. Corte é no sentido de que a norma interna da DATAPREV (Resolução nº 550/85, subitem 4.2) não prevê, de forma clara e explícita, a estabilidade no emprego de seus funcionários. A possibilidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-198/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
PROC. Nº TST-ROAR-623.612/2000.3 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI.RECLASSIFICAÇÃO. DATAPREV ... Decisão rescindenda que indeferiu reclassificação amparada em peculiaridade permitida pelo Manual de Serviços de Recursos Humanos da empresa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2489/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. DATAPREV. DISPENSA IMOTIVADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. Cuida-se de pedido de reintegração, sob o argumento de que a dispensa de empregado de entidade da Administração Pública Indireta exige que o ato seja motivado. O Regional indeferiu o pedido, fundamentando que o desligamento do obreiro não foi imotivado, mas decorrente da extinção automática do contrato, por...
PROC. Nº TST-RR-510084/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... HM/ad/mh/les ... RECURSO DE REVISTA. DATAPREV. DISPENSA IMOTIVADA. APOSENTADORIA ... ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. Cuida-se de pedido de reintegração, sob o argumento de que a dispensa de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Agosto de 2001
... Recurso não conhecido ... DO RECONHECIMENTO DA RECLAÇÃO DE EMPREGO COM A DATAPREV - TOMADORA DOS SERVIÇOS. Inviável o recurso de revista, quando o acórdão recorrido está em consonância com enunciado da Súmula de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2489/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. DATAPREV. DISPENSA IMOTIVADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. Cuida-se de pedido de reintegração, sob o argumento de que a dispensa de empregado de entidade da Administração Pública Indireta exige que o ato seja motivado. O Regional indeferiu o pedido, fundamentando que o desligamento do obreiro não foi imotivado, mas decorrente da extinção automática do contrato, por...
... DATAPREV. DISPENSA IMOTIVADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. Cuida-se de pedido de reintegração, sob o argumento de que a dispensa de empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-632/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... Recurso não conhecido ... DO RECONHECIMENTO DA RECLAÇÃO DE EMPREGO COM A DATAPREV - TOMADORA DOS SERVIÇOS. Inviável o recurso de revista, quando o acórdão recorrido está em consonância com enunciado da Súmula de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... Recurso não conhecido ... DO RECONHECIMENTO DA RECLAÇÃO DE EMPREGO COM A DATAPREV - TOMADORA DOS SERVIÇOS. Inviável o recurso de revista, quando o acórdão recorrido está em consonância com enunciado da Súmula de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... Recurso não conhecido ... DO RECONHECIMENTO DA RECLAÇÃO DE EMPREGO COM A DATAPREV - TOMADORA DOS SERVIÇOS. Inviável o recurso de revista, quando o acórdão recorrido está em consonância com enunciado da Súmula de ...
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Acórdão Nº 2988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... valor do estoque da compensação previdenciária escriturado pelo INSS, ... constante do relatório do sistema Dataprev emitido em 03.07.2017 ... Alegações de que a União tem indeferido a emissão de ... certidão negativa de débitos conjunta da PGFN/RFB (ou ...
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Acórdão Nº 2988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... valor do estoque da compensação previdenciária escriturado pelo INSS, ... constante do relatório do sistema Dataprev emitido em 03.07.2017 ... Alegações de que (i) foram lavrados vários autos de ... infração pela Receita Federal, decorrentes da ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142841620214058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0814284-16.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ARMANDO BARBOSA FILHO ADVOGADO: Ana Caroline Nunes Martins APELADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV ADVOGADO: Patricia Vieira Figueiredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ
... : JOSE ARMANDO BARBOSA FILHO ADVOGADO: Ana Caroline Nunes Martins APELADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV ADVOGADO: Patricia Vieira Figueiredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: ... -
Lei nº 13.985 de 07/04/2020. Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
... Art. 4º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) adotarão as medidas necessárias para a operacionalização da pensão especial de que trata esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da ...
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Onyx Lorenzoni terá FGTS, relações com sindicatos, INSS e Datraprev
... , com todas as áreas que têm ligação com assunto previdenciário e trabalhista, como os fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), INSS e Dataprev. Após o anúncio da recriação do Ministério, as equipes de Onyx e do ministro Paulo Guedes, da Economia, já disputavam o FAT e o FGTS ...