Debate parlamentar
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Acórdão, Processo nº 0002213-22.2021.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... J levamos em conta, no debate parlamentar, todos os argumentos morais, bem como os clculos atuariais, ...
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Macron é criticado pela oposição por embarcar frança em ataque
... titular da Casa Branca, Donald Trump, numa atitude que suscita debate na classe poltica do pas ... governo deve justificar-se ao parlamento ... do Senado e da Assembleia Nacional hoje, e um debate parlamentar dever ocorrer no incio da semana ... A oposio no perdeu tempo em criticar ...
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Considerações finais
... (iv) A vítima aparece no centro do debate penal. É preciso ouvi-la. Dar voz a sua dor. Punir para lhe apaziguar ... finalidades da pena, o que revela um empobrecimento do debate parlamentar ... Book-Porque o legislador.indb 260 15/11/18 18:06 ... POR QUE O ...
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O direito de assumir riscos e cometer erros: o respeito à vontade e as preferências da pessoa com deficiência intelectual na tomada de decisão apoiada
... Timidamente, iniciou-se um debate propositivo sobre o papel do apoiador, cuja função seria “ajudar o ... a participação das pessoas com deficiência no debate parlamentar ... Outrossim, a falta de técnica empregada na redação do art ...
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Decisão monocrática Nº 11684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... Querelado no exercício de função parlamentar. Ato propter officio. Imunidade material configurada. Atipicidade da ... em vista que o “sistema penal não se presta à supressão do debate público” ... Argumenta, em síntese, que está acobertado pela ...
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Decisão monocrática Nº 11669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... Querelado no exercício de função parlamentar. Ato propter officio. Imunidade material configurada. Atipicidade da ... teor minimamente político, referido a fatos que estejam sob debate público, sob investigação do Congresso Nacional (CPI) ou dos órgãos ...
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Decisão monocrática Nº 37722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... PEC Nº 3/2021. IMUNIDADE PARLAMENTAR. ATO INTERNA CORPORIS. AUSÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA PÉTRA ... 1 ... 3. O objeto da PEC nº 3/2021, aqui em debate, compreende mudanças nos limites da imunidade parlamentar, no ...
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A reforma da Previdência e a Morte: analogias imprevistas
A reforma da Previdência e a Morte: analogias imprevistas
... debate parlamentar e as audiências públicas, pois está confiante de que no ... -
A reforma da Previdência e a Morte: analogias imprevistas
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A reforma da Previdência e a Morte: analogias imprevistas
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A reforma da Previdência e a Morte: analogias imprevistas
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A reforma da Previdência e a Morte: analogias imprevistas
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