Debate parlamentar
- Reino unido aprova em 1ª votação lei que enfureceu ue
- Governo argentino consegue aprovar reforma tributária
- Parlamento da espanha reelege sánchez para comandar país
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Decisão monocrática Nº 1349844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... O STJ também já pontificou que a imunidade parlamentar não abrange manifestações desvinculadas do exercício do mandato, mas ... em 24/9/1956, DJ de 17/1/1957.) ... O debate, longe de despertar interesse meramente histórico-literário, permanece ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... ândia, reconhecidos pela permanência no modelo de supremacia parlamentar, ao estilo Westminster 209 , terminaram se rendendo ao conceito de ... uma Constituição e irão servir como ponto de referência para um debate político sobre se uma proposta especíica é ou não consistente com os ...
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Decisão monocrática Nº 10086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... na Tribuna da Câmara de Vereadores, de modo que a imunidade parlamentar material do Deputado se estenderia, portanto, a contexto de debate ...
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Decisão monocrática Nº 9505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-07-2022
... IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ... ém ressaltando a inerente relação do mandato parlamentar com o debate e a crítica de ideias e de posições políticas, mesmo quando fora do ...
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O argumento central a favor da forma fraca de controle de constitucionalidade
Este artigo contribui para os debates sobre a conveniência democrática do controle de constitucionalidade ao afirmar um argumento quase-geral a favor da conveniência de um controle de constitucionalidade que é “fraco” – ou amplo, mas não conclusivo – ao invés de um uma forma “forte” em sua natureza. O artigo defende que o controle de constitucionalidade deste tipo pode ajudar a contrapor...
... central a favor e contra o controle de constitucionalidade: o debate até agora ... A. Respostas ao Argumento Central: proporcionalidade e ... é simplesmente um corolário lógico da doutrina da supremacia parlamentar. 31 Isso é verdade, por exemplo, no Reino Unido, no contexto da Carta de ... -
Decisão da Presidência nº 967404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... - 2 DEPUTADO ESTADUAL ... OFENSAS PROFERIDAS EM 'DEBATE POLÍTICO', TRANSMITIDO EM RÁDIO ... FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O ... IMUNIDADE MATERIAL ... A opinião pública, manifestada por parlamentar estadual em programa de debate politico, no exercício do seu mandato, ...
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Decisão monocrática Nº 9393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2022
... IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ... ém ressaltando a inerente relação do mandato parlamentar com o debate e a crítica de ideias e de posições políticas, mesmo quando fora do ...
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Decisão da Presidência nº 7107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... OFENSAS PROFERIDAS EM ENTREVISTA RADIOFÔNICA POR PARLAMENTAR FEDERAL ... AUSÊNCIA DE NARRATIVA FATÍCA ESPECÍFICA ... ATIPICIDADE ... , a jurisprudência reputa presumido o nexo entre o conflito e o debate político que, por sua vez, se insere na esfera de atuação parlamentar ...
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Decisões Monocráticas nº 7107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... OFENSAS PROFERIDAS EM ENTREVISTA RADIOFÔNICA POR PARLAMENTAR FEDERAL ... AUSÊNCIA DE NARRATIVA FATÍCA ESPECÍFICA ... ATIPICIDADE ... , a jurisprudência reputa presumido o nexo entre o conflito e o debate político que, por sua vez, se insere na esfera de atuação parlamentar ...
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Decisão monocrática Nº 38121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19. APROVAÇÃO DA QUEBRA DE ... No mesmo sentido, ajuntou a Senadora Eliziane Gama ao longo do debate: ... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado ...
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Decisão da Presidência nº 33697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2017
... Qualquer manobra que permita a aprovação de uma proposição sem debate formal e específico esvazia o princípio democrático. (c) Violação ao ... CERCEAMENTO DO DIREITO DA MINORIA PARLAMENTAR AO DEBATE ... PROCEDÊNCIA. 1 Importa reafirmar a competência do ...
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Da elaboração legislativa
... vinham criticando as restrições opostas à iniciativa parlamentar face ao domínio do Poder Executivo relativamente aos programas de governo ... lado, a técnica legislativa cuida da distribuição do tempo do debate, garantindo o direito de palavra aos parlamentares, respeitando a ...
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Decisão monocrática Nº 55948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... Alegada quebra de decoro parlamentar. Cassação do mandato. Liberdade de expressão. Reclamação procedente ... 11. O debate sobre a observância do devido processo legal no processo de cassação do ...
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Decisão monocrática Nº 59293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... ônica constantes nos autos, sustentando, pois, a sua imunidade parlamentar material (art. 29, VIII, da CF), tema insuscetível de preclusão ... , dentre as quais se destaca a fiscalização dos outros Poderes e o debate político ... 4. Embora indesejáveis, as ofensas pessoais ...
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Decisões Monocráticas nº 1103498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... IRROGADA DURANTE SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL IMUNIDADE PARLAMENTAR RELATIVA OPINIÃO SEM PERTINÊNCIA COM A FUNÇÃO LEGISLATIVA DANO ... óbice da Súmula 279/STF, tendo em vista que não será objeto de debate a realidade ou as circunstâncias do fato ocorrido ... O que se discute ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... acessória , no sentido de estimular a ampliação do debate público, de sorte a permitir que os indivíduos tomem ... vieram à tona d urante as investigações de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI desencadeada no governo do então presidente ...
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A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... de gênero, que representam eixos centrais de análise no debate teó-rico e empírico sobre a participação política das mulheres. Com ... ; a participação dos jovens; a modernização da democracia parlamentar; a criação e consolidação de governos responsáveis; a ... -
A ausência de diálogo social verdadeiro na reforma trabalhista: participação social e constituição de 1988
Este artigo se propõe a debater a existência ou não de diálogo social verdadeiro no projeto de lei que originou a Reforma Trabalhista. Para tanto, parte-se de nota técnica do Ministério Público do Trabalho, que pediu o veto total ao projeto de lei, alegando inconstitucionalidade formal por violação de convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil. São analisadas...
... ABSTRACT ... This article proposes to debate the existence or not of true social dialogue in the bill that originally ... , o Jornal Nexo aponta que foram realizadas 26 horas de debate parlamentar sobre o assunto, incluindo as reuniões da comissão especial e a sessão ... -
Depósitos judiciais, litigância tributária e a 'regra de ouro' financeira
Depósitos judiciais, litigância tributária e a "regra de ouro"
... O foco do debate parlamentar é que mais de R$ 21 bilhões “estocados” serão liberados ... -
Limites à imunidade parlamentar material: dois casos emblemáticos
Gustavo Hasselmann: Limites à imunidade parlamentar material
... Imunidade que se caracteriza como proteção adicional à liberdade de expressão , visando assegurar a fluência do debate público e , em última análise , a própria democracia.3. Embargos de declaração recebidos como agravo interno a que se nega provimento." (Os ... -
Decisões Monocráticas nº 519778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... protegidos, exigindo-se para tanto deliberação parlamentar, sujeita a maior controle social. 16 ... Tal arranjo se justifica em face ... especialmente protegidos, o que pressupõe a ocorrência de debate parlamentar, o constituinte parece ter reconhecido que não se está ...