decano é
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Acórdãos nº 0027186-42.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Septiembre de 2016
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 19 de setembro de 2016. Xavier de Aquino (Decano) RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Competência nº ...
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Acórdãos nº 0032888-66.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 3 de Octubre de 2016
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 3 de outubro de 2016. XAVIER DE AQUINO (DECANO) RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Conflito de Competência nº 0032888-66.2016.8.26.0000 ...
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Acórdãos nº 0007005-93.2016.8.26.0590 de Câmara Especial, 24 de Octubre de 2016
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 24 de outubro de 2016. XAVIER DE AQUINO (DECANO) RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Exceção de Suspeição nº 0007005-93.2016.8.26.0590 ...
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Acórdãos nº 0012999-29.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 22 de Agosto de 2016
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 22 de agosto de 2016. Xavier de Aquino (Decano) RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Competência nº ...
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Acórdãos nº 0043779-15.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 23 de outubro de 2017. XAVIER DE AQUINO (DECANO) RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Conflito de Competência nº 0043779-15.2017.8.26.0000 ...
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Acórdãos nº 0017009-82.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 23 de outubro de 2017. XAVIER DE AQUINO (DECANO) RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Conflito de Competência nº 0017009-82.2017.8.26.0000 ...
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Acórdãos nº 0047530-44.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Octubre de 2016
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 24 de outubro de 2016. Xavier de Aquino (Decano) RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Competência nº ...
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Acórdãos nº 0002998-14.2018.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Abril de 2018
... DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO) ... São Paulo, 16 de abril de 2018. Xavier de Aquino (Decano) RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Competência nº ...
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Acórdãos nº 0033930-53.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Septiembre de 2016
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 26 de setembro de 2016. XAVIER DE AQUINO (DECANO) RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Conflito de Competência nº 0033930-53.2016.8.26.0000 ...
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Acórdãos nº 0049714-70.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 15 de dezembro de 2016. Xavier de Aquino (Decano) RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Competência nº ...
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Acórdãos nº 0035160-33.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Septiembre de 2016
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 26 de setembro de 2016. Xavier de Aquino (Decano) RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Competência nº ...
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Acórdãos nº 0036838-49.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 23 de outubro de 2017. Xavier de Aquino (Decano) RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Competência nº ...
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Acórdãos nº 2232611-32.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 23 de outubro de 2017. XAVIER DE AQUINO (DECANO) RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Embargos de Declaração nº ...
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Acórdãos nº 0045587-89.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL) ... São Paulo, 15 de dezembro de 2016. Xavier de Aquino (Decano) RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Competência nº ...
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Acórdãos nº 0018679-87.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Julio de 2019
... DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO) ... São Paulo, 16 de julho de 2019. Xavier de Aquino (Decano) Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Competência Cível nº ...
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Acórdãos nº 0037781-66.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Octubre de 2017
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 23 de outubro de 2017. XAVIER DE AQUINO (DECANO) RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Conflito de Competência nº 0037781-66.2017.8.26.0000 ...
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Acórdãos nº 0028993-97.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 7 de Noviembre de 2016
... SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL) ... São Paulo, 7 de novembro de 2016. Xavier de Aquino (Decano) RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Competência nº ...
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Acórdãos nº 0048032-46.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 26 de Marzo de 2018
... DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO) ... São Paulo, 26 de março de 2018 XAVIER DE AQUINO (DECANO) RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Conflito de Competência nº ...
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Acórdãos nº 0020006-67.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 13 de Agosto de 2019
... DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO) ... São Paulo, 13 de agosto de 2019. XAVIER DE AQUINO (DECANO) Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Competência Cível nº ...
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Acórdãos nº 0030808-32.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Septiembre de 2016
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 19 de setembro de 2016. XAVIER DE AQUINO (DECANO) RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Conflito de Competência nº 0030808-32.2016.8.26.0000 ...
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Acórdãos nº 0007597-64.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 22 de Agosto de 2016
... DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO). São Paulo, 22 de agosto de 2016. XAVIER DE AQUINO (DECANO) RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Conflito de Competência nº 0007597-64.2016.8.26.0000 ...
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Acórdãos nº 0017572-08.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 13 de Agosto de 2019
... DA SEÇÃ O DE DIREITO PRIVADO) ... São Paulo, 13 de agosto de 2019. XAVIER DE AQUINO (DECANO) Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Jurisdição nº ...
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Acórdãos nº 0016659-26.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Julio de 2019
... DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO) ... São Paulo, 16 de julho de 2019. Xavier de Aquino (Decano) Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Conflito de Competência Cível nº ...
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Acórdãos nº 2054117-19.2014.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL) ... São Paulo, 31 de agosto de 2016. Xavier de Aquino (Decano) RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo Regimental nº ...
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Acórdãos nº 2003657-28.2014.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL) ... São Paulo, 31 de agosto de 2016. Xavier de Aquino (Decano) RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo Regimental nº ...