decimo terceiro salario clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 240 como critério para apuração do salário"-hora, a alegada ofensa aos preceitos da Constitui\xC3" ... ção para o cálculo das férias e décimo terceiro salários, pois seria pactuação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 240 como critério para apuração do salário"-hora, a alegada ofensa aos preceitos da Constitui\xC3" ... ção para o cálculo das férias e décimo terceiro salários, pois seria pactuação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 240 como critério para apuração do salário"-hora, a alegada ofensa aos preceitos da Constitui\xC3" ... ção para o cálculo das férias e décimo terceiro salários, pois seria pactuação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 240 como critério para apuração do salário"-hora, a alegada ofensa aos preceitos da Constitui\xC3" ... ção para o cálculo das férias e décimo terceiro salários, pois seria pactuação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13323/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DEDUÇÃO DA 1ª ... PARCELA ...
- Acordão nº (RO)0000539-72.2011.5.06.0103 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 7 de Diciembre de 2011
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Acordão nº 0093900-19.2006.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO ABONO PECUNIÁRIO DAS FÉRIAS. Hipótese em que a discussão trazida no agravo de petição se mostra desassociada da decisão que busca modificar. Decisão do Juízo de origem no sentido de que há incidência de horas extras sobre o abono pecuniário de férias, conforme sustentado pelo exequente, sendo determinada a retificação dos cálculos homologados por ter o Juízo constatado...
... , além dos doze salários anuais e do décimo terceiro salário, ainda “férias variáveis, ... -
Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... será feito com base no valor do salário-hora mais vantajoso ao trabalhador ... 3º, IV e 5º, XLI da CF) ... DÉCIMO" TERCEIRO SALÁRIO ... EN-RF-42 — PREVAL\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22100-02.2001.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Septiembre de 2010
... Recurso de embargos não conhecido. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-37.2009.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO-PRÉVIO E DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-81.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... décimo terceiro salário, supostamente inadimplidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-61.2007.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... décimo terceiro salário, FGTS, multa de 40% sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158-58.2010.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTROLE DE JORNADA - FÉRIAS - NÃO CONHECIMENTO. As razões de agravo de instrumento, quanto aos temas -Controle de jornada- e -Férias- não atacam especificamente o fundamento adotado pela Corte regional para denegar seguimento ao apelo revisional, consistente no óbice da Súmula nº 126 do TST. O agravante sequer faz menção à Súmula nº 126 do TST e em...
... da referida gratificação no cálculo do décimo terceiro salário, pelo seu duodécimo, está em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148300-65.2005.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO-PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da...
... REFLEXO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO-PRÉVIO E DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198400-63.2008.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394 DA SDI-1 DO TST. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-471-16.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... férias com o terço constitucional e décimo terceiro salário, o acórdão regional destacou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10459/1995-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Sentença com número 5306695-06.2021.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 20-06-2023
... acrescidas de 1/3 constitucional, 13º Salário integral e proporcional, ... DSR, o adicional ... terço constitucional, décimo terceiro salário e descanso semanal remunerado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1013466-25.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada omissão no julgado, acolhem-se os embargos de declaração para saná-la, esclarecendo, entretanto, que o recurso de revista não merece ser conhecido quanto aos temas apreciados. Com efeito, no tocante à -ajuda de custo especial e de aluguel - alteração contratual-, afirmado pelo e. TRT que houve supressão das parcelas do salário do empregado,
... TRT que houve supressão das parcelas do salário do empregado, causando-lhe prejuízo, inviável a ... ção semestral não inclui ente elas o décimo terceiro salário, tem-se que o v. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10000-33.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... REFLEXO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20127-98.2020.5.04.0008)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O e. TRT considerou que a dispensa por justa causa da trabalhadora não impede o pagamento das férias proporcionais, bem como do 13º...
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... PROPORCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-22.2006.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. 1. Embora diante da hipótese de contrato nulo, o Município-Reclamado foi condenado ao pagamento dos valores referentes a décimo terceiro salário, depósitos do FGTS, multa de 40% sobre os valores deferidos a título de FGTS, adicional de insalubridade e multa prevista no art. 477 da...
... ao pagamento dos valores referentes a décimo terceiro salário, depósitos do FGTS, multa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-77.2007.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. 1. O Tribunal Regional reformou a sentença, em que foram deferidos os pedidos de pagamento dos valores referentes a saldo de salários (jun/2007 a out/2007), décimo terceiro salário e depósitos do FGTS, para restringir a condenação do Reclamado ao pagamento da parcela relativa ao...
... saldo de salários (jun/2007 a out/2007), décimo terceiro salário e depósitos do FGTS, para ...