decimo terceiro salario clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118400-52.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... E ASSIDUIDADE NAS HORAS EXTRAS, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Inviável o conhecimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001187-97.2017.5.06.0311), 14-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso interposto para reformar a sentença e condenar as reclamadas no pagamento de R$ 156,98 (cinto e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos) a título de comissões, além dos reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e...
... da gratuidade àqueles que percebessem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... 53): "Terceiro mês seguido que demitimos duplas, não temos ... aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS mais 40% ... É que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-27.2007.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. I - Tratando-se de autos processados pelo procedimento sumaríssimo, é inviável indagar sobre a especificidade dos arestos colacionados e a violação infraconstitucional apontada, por conta do § 6º do art. 896 da CLT, que restringe o conhecimento da revista a ofensa a preceito da Constituição ou a contrariedade a enunciado de...
... DIFERENÇAS DE AVISO PRÉVIO, DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-27.2007.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. I - Tratando-se de autos processados pelo procedimento sumaríssimo, é inviável indagar sobre a especificidade dos arestos colacionados e a violação infraconstitucional apontada, por conta do § 6º do art. 896 da CLT, que restringe o conhecimento da revista a ofensa a preceito da Constituição ou a contrariedade a enunciado de...
... DIFERENÇAS DE AVISO PRÉVIO, DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10394/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DEDUÇÃO DA 1ª PARCELA. URV ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10856-41.2015.5.01.0035)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SGE SERVIÇOS GERAIS E ENGENHARIA LTDA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ART. 1º, § 2º, DA LEI 4.090/1962 . Demonstrado no agravo de...
... DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ART. 1º, § 2º, DA LEI ... Logo, cristalino que tem direito ao 13º salário proporcional do ano de 2013 (uma ... vez ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001012-39.2017.5.06.0009), 24-01-2018
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário para, reformando a Sentença, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por MARIA CECÍLIA SANTOS DA SILVA em desfavor de RITA DE CÁSSIA RIBEIRO E SILVA PADARIA - ME, condenando a Reclamada a cumprir a...
... remuneração mensal equivalente ao salário mínimo nacional. Assevera que realizava labor em ... , é devido o pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1777/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/DP/sj ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ADIANTAMENTO. URV. CONVERSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131800-64.2004.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-23622/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. COISA JULGADA. Acórdão regional no sentido de assegurar o adicional de periculosidade sobre as férias usufruídas em dezembro de 1990 e 13º salário. Inocorrência de violação ao artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta da República. Não atendidos os requisitos do artigo 896, § 2º, da CLT e...
... DE PERICULOSIDADE SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. COISA JULGADA. Acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-832/1999-112-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DEDUÇÃO DA 1ª PARCELA. URV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-832/1999-112-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DEDUÇÃO DA 1ª ... PARCELA ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-88.2007.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-81.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. I - Percebe-se haver o Colegiado concluído, com esteio nas provas dos autos, que o reclamante não era detentor da fidúcia necessária ao enquadramento dos cargos por ele exercidos na hipótese do § 2º do artigo 224 da CLT, tendo desempenhado funções meramente de caixa, condizentes com a sujeição à jornada prevista no caput do...
... ÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E DEPÓSITOS DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102238320194058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0810223-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MAQUILAR COM DE MAQUINAS P ESC E ASSISTENCIA TEC LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA:
... insalubridade, periculosidade e noturno, salário maternidade, gratificação natalina sobre o ... ; (viii) salário maternidade; (ix) décimo terceiro salário indenizado e décimo terceiro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 303-81.2010.5.05.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP). ACORDO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAS DISCRIMINADAS NO PACTO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO. I. Esta Corte...
... ÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO 13º SALÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... PROCESSUAL ... semestral no décimo terceiro salário carece de interesse recursal, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1726-55.2012.5.10.0011) 20-09-2017
... divisores 180 e 220 para o cálculo do salário-hora do empregado bancário, independente da ... repercutem sobre as parcelas de décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço ...
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Enunciados da II Jornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA
... SERÁ FEITO COM BASE NO VALOR DO SALÁRIO-HORA MAIS VANTAJOSO AO TRABALHADOR ... NEGOCIAÇÃO COLETIVA. OBJETO ILÍCITO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ART. 611-B DA CLT. A VEDAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10458/1995-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 6 de Mayo de 2002
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27200-53.2009.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... máximo e com reflexos em aviso-prévio, décimo terceiro salário e férias acrescidas do terço ...
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Dispensa do Empregado
... Terceiro, a dispensa indireta (CLT, art. 483), que é a ... Quinto, o pagamento de décimo terceiro salário proporcional aos meses do ano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21038/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Marzo de 2003
BONIFICAÇÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - HABITUALIDADE Os arestos indicados às fls. 133/134 são inespecíficos, pois não examinam os mesmos pressupostos fáticos dos autos. O Tribunal Regional, além de consignar que as bonificações eram pagas regularmente, asseverou que a própria Reclamada procedeu à integração de forma parcial, desconsiderando-a para o efeito do décimo terceiro salário e férias da...
... BONIFICAÇÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - HABITUALIDADE ... Os arestos indicados às fls ... cial, desconsiderando-a para o efeito do décimo terceiro salário e férias da ... Reclamante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112527120194058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811252-71.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BROK FRESH FRUIT COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Edson Luiz Favero APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL....
... salário maternidade, 13º salário indenizado e ... No tocante ao décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio ... -
Acordão nº (RO)0168200-36.2008.5.06.0021 (01682.2008.021.06.00.1) de 2º Turma, 9 de Septiembre de 2009
... ões no repouso semanal remunerado, no décimo terceiro salário proporcional, e nas férias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11953/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
COOPERATIVA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. FRAUDE. ART. 442, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o Juízo recorrido concluído, com base na prova produzida, que se encontravam presentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, o conhecimento do Recurso de Revista esbarra na impossibilidade de reexame, consoante orientação traçada no Enunciado nº 126 desta Corte. Também...
... Recurso não conhecido ... FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. O recurso de revista ...