decimo terceiro salario clt
- Acordão nº (RO)0063900-65.2008.5.06.0007 (00639.2008.007.06.00.2) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
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Decisão Monocrática nº 1.0042.11.002338-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO - SERVIDORA MUNICIPAL - ADMISSÃO MEDIANTE CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - FGTS, AVISO PRÉVIO, ANOTAÇÃO NA CTPS, MULTA DO ART. 477, DA CLT E DEMAIS VERBAS DE CUNHO CELETISTA - INADMISSIBILIDADE - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE INSABUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - RETENÇÃO INDEVIDA - REEXAME NECESSÁRIO - NÃO OBRIGATORIEDADE -
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10024/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
... MULTA DO FGTS, AVISO PRÉVIO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E SALDO DE SALÁRIO ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-963/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. A divergência jurisprudencial embasadora do recurso de revista deve ser deduzida mediante arestos específicos, como tais, os que apresentam teses opostas na interpretação do mesmo dispositivo legal em face de suporte fático idêntico; aplicação do óbice expresso decorrente da Súmula nº 296, TST. MULTA. ART. 477 DA CLT. A ausência de...
... DIFERENÇAS NO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Não cabe o seguimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. A divergência jurisprudencial embasadora do recurso de revista deve ser deduzida mediante arestos específicos, como tais, os que apresentam teses opostas na interpretação do mesmo dispositivo legal em face de suporte fático idêntico; aplicação do óbice expresso decorrente da Súmula nº 296, TST. MULTA. ART. 477 DA CLT. A ausência de...
... DIFERENÇAS NO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Não cabe o seguimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-963/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. A divergência jurisprudencial embasadora do recurso de revista deve ser deduzida mediante arestos específicos, como tais, os que apresentam teses opostas na interpretação do mesmo dispositivo legal em face de suporte fático idêntico; aplicação do óbice expresso decorrente da Súmula nº 296, TST. MULTA. ART. 477 DA CLT. A ausência de...
... DIFERENÇAS NO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Não cabe o seguimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-95.2005.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... No conhecido ... REFLEXO NO DCIMO TERCEIRO SALRIO DAS GRATIFICAES SEMESTRAIS E BONIFICAES DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1527/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
- Acordão nº (RO)0000010-84.2010.5.06.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 20 de Julio de 2011
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. A divergência jurisprudencial embasadora do recurso de revista deve ser deduzida mediante arestos específicos, como tais, os que apresentam teses opostas na interpretação do mesmo dispositivo legal em face de suporte fático idêntico; aplicação do óbice expresso decorrente da Súmula nº 296, TST. MULTA. ART. 477 DA CLT. A ausência de...
... DIFERENÇAS NO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Não cabe o seguimento do ... - Acordão nº (RO)0001311-24.2010.5.06.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8666/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-699201/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1944/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1516/2001-071-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-101100/2002-0012-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2004
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1011/2002-012-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Agosto de 2004
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3760/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5070/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Trabalhista - Previdenciário
... , respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos ... @Empregado doméstico - décimo terceiro salário e férias - observância do ...
- Acordão nº (RO)0000049-69.2010.5.06.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Junio de 2011
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Agosto de 2004
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6632/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
- Acordão nº (RO)0001230-20.2010.5.06.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Junio de 2011
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 36-60.2013.5.10.0009) 12-09-2018
... ção de função, não pode ter o salário relativo às horas extraordinárias compensado ... repercutem sobre as parcelas de décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço ...