decimo terceiro salario clt
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20127-98.2020.5.04.0008)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O e. TRT considerou que a dispensa por justa causa da trabalhadora não impede o pagamento das férias proporcionais, bem como do 13º...
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... PROPORCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8544/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... salário entre o cargo oferecido por contrato ... PAGAMENTO DE FÉRIAS E 1/3 A MAIS ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DEVIDOS. FGTS E DEMAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-43.2002.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... , respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos ... FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. VALE-TRANSPORTE. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1319336-41.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
CERCEAMENTO DE DEFESA, ENQUADRAMENTO LEGAL DO RECLAMANTE, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, QUINQUÊNIOS E FGTS. O recorrente não ampara sua pretensão de reforma do julgado nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da CLT. Com efeito, não indica, sequer, pretensa divergência jurisprudencial e/ou violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal. Estando desfundamentado. Recurso de revista não...
... LEGAL DO RECLAMANTE, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, QUINQUÊNIOS E FGTS. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-327200-46.2002.5.06.0906 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... COMPENSAÇÃO. DIVISOR DO SALÁRIO-HORA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO ... INCIDÊNCIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. O princípio da reserva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-43196/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DE CIPA - INDENIZAÇÃO - FÉRIAS, 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, FGTS E TRIÊNIOS Não deve ser provido o agravo de instrumento, para processamento do recurso de revista, quando não demonstrada a violação de dispositivos legais e constitucionais, a contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme deste C. Tribunal Superior, nem tampouco a divergência jurisprudencial...
... DE CIPA - INDENIZAÇÃO - FÉRIAS, 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, FGTS E TRIÊNIOS ... Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000323-90.2015.5.06.0000), 23-02-2016
EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. HIPÓTESE DE REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM VIA JUDICIAL. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE PELA MORA PATRONAL NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. Considerando que a rescisão contratual por justa causa impede que o trabalhador receba a indenização do aviso prévio, a proporcionalidade das férias e do décimo terceiro salário, e o...
... décimo terceiro salário, e o FGTS com acréscimo de 40% ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-202/1999-004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS. O atraso no pagamento das verbas rescisórias ou a não inclusão de fração do décimo terceiro salário no instrumento de rescisão contratual (ou recibo de quitação), ainda que reconhecido em juízo, dá ensejo à multa prevista no art. 477 da CLT, porquanto apenas se declarou um direito já existente, que se...
... órias ou a não inclusão de fração do décimo terceiro salário no instrumento de rescisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-13323/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DEDUÇÃO DA 1ª PARCELA. URV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-16160/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. Sob aspecto não prequestionado (En. 297/TST), impossível o acolhimento do apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO INSUFICIENTE DAS PARCELAS DECORRENTES DA DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. Tratando-se de quitação incompleta das verbas rescisórias, é devida a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Ainda...
... AB/scm/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. 1. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. Sob aspecto não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75300-16.2007.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... AVISO PRÉVIO. MULTA DO FGTS. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SEGURO- DESEMPREGO. Não ...
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Acordão nº (ED)0137800-51.2008.5.06.0211 (01378.2008.211.06.00.3) de 1º Turma, 27 de Octubre de 2009
... fins), férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 40%, indenização ... das seguintes parcelas, ora deferidas: décimo terceiro salário proporcional; horas extras, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5092/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
... à conversão do adiantamento do décimo terceiro salário em URV ... CONSONÂNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40324/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
1 - EMBARGOS DO RECLAMADO PRÊMIO-DESEMPENHO NATUREZA JURÍDICA Incontroverso nos autos que o prêmio-desempenho era pago habitualmente ao Reclamante, devendo integrar o salário, nos termos do artigo 457, § lº, da CLT, que dispõe: § 1º Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo...
... Reclamante, devendo integrar o salário, nos termos do artigo 457, § lº, da ... CLT, ... do Reclamante para efeito de cálculo do décimo terceiro salário ... Embargos conhecidos, mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1042/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Noviembre de 2003
... à conversão do adiantamento do décimo terceiro salário em URV ... CONSONÂNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1042/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Noviembre de 2003
... à conversão do adiantamento do décimo terceiro salário em URV ... CONSONÂNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3810/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Noviembre de 2003
... à conversão do adiantamento do décimo terceiro salário em URV ... CONSONÂNCIA COM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2423/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Septiembre de 2003
... à conversão do adiantamento do décimo terceiro salário em URV ... CONSONÂNCIA COM A ...
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Acordão nº (RO)0029100-41.2009.5.06.0018 (00291.2009.018.06.00.8) de 2º Turma, 2 de Junio de 2010
... ção igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior ... extras sobre férias, acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme ... mensal e dos fluxos de caixa até o 12º (décimo segundo) mês subsequente à data do pedido de ... ídica - CNPJ, por representante legal ou terceiro adquirente com anuência do devedor ... § 9º A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2701/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... décimo terceiro salário tenha se aperfeiçoado na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14907/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10459/1995-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... denominadas rescisórias (aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-457700-88.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ...