decisão 1690 2002
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 677-12.2015.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA HORAS EXTRAS. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME SUPERIOR AO LIMITE DE 10 (DEZ) MINUTOS DIÁRIOS. SÚMULA Nº 366 DO TST. Trata-se de pedido de horas extras em relação ao tempo gasto pelo empregado na troca de ...
... 01/01/2003 - AUX. FABRICA 2 ... 01/07/2002 - AUX. FABRICA 1 ... - paradigma ANDERSON DE FREITAS LIMA (fl ... -
Acórdão nº 1.0145.01.020357-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - SALDO CREDOR APURADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - ÍNDICE DE CORREÇÃO - IGPM - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PARTE RÉ. O saldo credor em favor da parte autora, apurado na segunda fase da ação de prestação de contas, deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM, devendo a parte ré arcar com o pagamento das verbas sucumbenciais.
... de prestao de contas foi ajuizada em 11/07/2002, no havendo nenhuma informao nos autos no sentido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 759-71.2010.5.06.0017)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE...
... (a reclamante ingressou em abril de 2004 e o paradigma em dezembro de 2002) ... Assim, recebendo a autora salários inferiores aos do ... Recurso de revista de que não se conhece." (RR - 1690-90.2013.5.03.0037, Ac. 7ª Turma, ... Relator Ministro Cláudio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3681/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... Tribunal prolator da decisão, pelo que inviável a aferição do dissenso pretoriano ... ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 64000-78.2007.5.01.0044) 23-05-2018
... , a parte não consegue infirmar a decisão agravada, e não está demonstrada a viabilidade ... 159, CC 1916; art. 186, CC 2002), já que um empregador diligente assim não ... 1690) ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020
... decisão fundamentada, para sua conclusão. § 3º - ... 10 do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, condicionada à apresentação de planta e ...
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Decisão da Presidência nº 1690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2002
DECISÃO: - Vistos. O eminente Procurador-Geral da República, Prof. Geraldo Brindeiro, pelo parecer de fls. 5.104/5.106, assim opina sobre a matéria: 'O Ministério Público Federal ofereceu, perante esse Excelso Pretório, nos autos do inquérito em epígrafe, no dia 22 de fevereiro de 2001, denúncia contra EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, Deputado Fede...
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SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_16
... PROCURADOR ... Nº A.I ... DECISÃO ADM./ACÓRDÃO ... CONSEMA ... VALOR R$ ... Decisão ... Administrativa 1690/SGPA/SEMA/2019 ... 34.000,00 ... Ind e ... Decisão ... Administrativa 2002/SGPA/SEMA/2019 ... 25.000,00 ... Enderson ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1690/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Marzo de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. ATAQUE À SENTENÇA E NÃO AO ACÓRDÃO QUE A SUBSTITUI. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - Acórdão do Tribunal que conhece de recurso ordinário e aprecia o mérito da causa substitui a sentença (CPC, art. 512). Conseqüentemente, verificando-se que a ação rescisória foi promovida para rescindir a sentença da Vara do Trabalho, já substituída pelo acórdão do TRT, manifesta é a...
... A autora recorre ordinariamente , pelas razões de fls. 272/285, sustentando que a decisão recorrida não pode prosperar, já que não houve substituição da sentença pelo acórdão do Regional. Quanto ao mérito propriamente dito, renova ... -
Acórdão indexados nº AR-1690/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2003
PROC. Nº TST-RXOFROAR-34378/2002-900-02-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. URPs DE ABRIL E ... se pode extrair dos termos objetivos em que se encontre vazada a decisão rescindenda ... Equivale a dizer ser imprescindível que conste da ...
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ATA 28, DE 25 DE JULHO DE 2018
... DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 169, DE 25 DE JULHO DE 2018 - ... Acórdão 1689 TC-015.199/2018-5 - Acórdão 1690 TC-018.078/2016-8 - Acórdão 1691 ... do TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002; 38 e Anexo VI da Resolução nº 164/2003, c/c o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9800-27.2006.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA DA LESÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada
... ÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E ... agravo de instrumento interposto contra decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 1690 OLIVIA HELLEN LIVRAMENTO 41542430 940 2.136 2.136 ... 2002 DIEGO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA 44563039 471 1.622 ... Em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1690/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando ausentes os requisitos do art. 896 da CLT. Agravo desprovido.
... O 17º Regional, por meio do v. Acórdão de fls. 139/141, negou provimento ao Recurso do Empregador, mantendo a decisão de 1º Grau que o condenara subsidiariamente ao pagamento dos débitos trabalhistas não quitados ... Em suas razões recursais, o Reclamado argüiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1690/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. ACRÉSCIMO LEGAL DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. A aposentaespontânea, nos termos do art. 453, caput, da CLT, extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim, indevido é o acréscimo legal de 40% sobre os depósitos do FGTS anteriores...
... Encontra-se a decisão regional, portanto, em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial 177 da SDI, assim vazada: ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1690/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VIOLAÇÃO LITERAL NÃO DEMONSTRADA. É de ser mantido o despacho que denega seguimento a Recurso de Revista por intermédio do qual a parte não logra demonstrar, como na espécie, a alegada violação literal de dispositivo de lei. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.
... Quanto ao aditamento da defesa, não merece reparos a r. decisão ao considerar a petição de fl. 38 extemporânea, eis que tal pedido deveria ter sido apresentado por ocasião da contestação. Segundo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1690/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional buscada foi plenamente satisfeita de modo que não se vislumbram as alegadas violações dos dispositivos citados. DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. O acórdão do Regional foi proferido em sede de Agravo de Petição, pelo que, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT, só caberá...
PROC. Nº TST-AIRR-30528/2002-900-06-00.4 ... K:AGRAVO/AI-30528/02.4 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... decisão homologatória dos cálculos apresentados pelo Contador, porque ausente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1690/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Marzo de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos rejeitados diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o art. 535 do CPC.
PROC. Nº TST-ED-RXOFROAR-34378/2002-900-02-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... O acórdão embargado afastou a pretendida desconstituição da decisão concessiva do reajuste salarial pelas URPs de abril e maio/88, ressaltando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2068-68.2014.5.09.0029)
... dos serviços (artigos 455/CLT e 186 c/c 942, ambos do Código Civil/2002"). Destaca que a condenação subsidiária ocasiona o retardamento da execu\xC3" ... Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. (RR - 1690 ...
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Acordão nº 02022/2007-011-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Octubre de 2008
... ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE, em decisão proferida pela juíza IVÂNIA ARAÚJO FÉRRER, na ... a prescrição do período anterior a 26/11/2002, reconhecendo o direito da Reclamante à ... -2007-006-07-00-7, 1722-2007-001-07-00-4 e 1690"-2007-005-07-00-2 que servem de lastro à argüiç\xC3" ...
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A eutanasia entre valões flamengos: aplicações e efeitos da legislação permissiva
O artigo se propõe a analisar os efeitos sociais, sobretudo na prática dos profi ssionais de saúde, de uma legislação permissiva para a eutanásia, tomando por base a lei belga. Após o exame de cada dispositivo da lei, foi feita pesquisa bibliográfi ca em base de dados (PubMed/Medline) a fi m de consultar pesquisas empíricas referentes a aspectos da lei, obtendo dimensão concreta dos seus efeitos...
... 6ª ed. São Paulo: Loyola, 2002. p. 287). Nessa linha, também: ROXIN, C. A ... que o paciente discuta a sua decisão com as pessoas – amigos, familiares – com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
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Acórdão nº 1.0000.20.049626-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE DA RÉ - DANOS MORAIS CONFIGURADOS -QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO RAZOÁVEL - MAJORAÇÃO INCABÍVEL - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EFETIVO ARBITRAMENTO - INDENIZAÇÃO EM FAVOR DE MENOR
... 1.689, I e II, do CC/2002, o art. 1.690, caput e pargrafo nico, deixa ... -
Acordão nº 0227000-68.2007.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Diciembre de 2012
... Prolator da ... Decisão: Juíza Cristiane Bueno Marinho ... deferidas nas férias gozadas em dezembro/2002 e julho de 2003, sem aplicar a média duodecimal; ... Segundo esclarecimentos da contadora (fl. 1690), os reajustes previstos nas normas juntadas com ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... toda e qualquer pretensão de reforma de decisão regional calcada em afronta a norma legal ... 2 ... ordinário provido- (TST-RXOFROAG-4.573/2002-921-21-40.7, Rel. Min ... Ives Gandra Martins ...