decisão 1690 2002
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 689300-09.2009.5.12.0014) 05-04-2018
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 2% POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Nas razões do agravo, o reclamante insiste na alegação de que o recurso de embargos deve ser conhecido por divergência jurisprudencial e, no mérito, provido para excluir da condenação a imposição da multa por litigância de má-
... Incensurável, pois, a decisão agravada a qual concluiu inespecíficos os ... se deu após o término da vigência do ACT 2002/2004, não se lhe aplicando, portanto, a ... -
Da representação das partes em audiência - ausência de qualquer dos litigantes e seus efeitos à luz das alterações realizadas pela reforma trabalhista de 2017
... , adia-se a audiência, proferindo-se a decisão no prazo legal ... O sistema de ... 1690) e do CPC (arts. 71 e 75), consideradas tanto a ... que em desconformidade com a CF e o CCB/2002 ... A presença das partes em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-AIRR - 20834-82.2014.5.04.0006) 13-11-2018
... Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância ... anos anteriores a sua saída, de julho de 2002" a março de 2014, esteve vinculada à Superintend\xC3" ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... ês de Montebelo, que assumiu o cargo em 1690. Segundo Machado (1982), o Marquês passou a ... à saúde pública, angaria status de decisão política, dando origem a diversas iniciativas ... ou do próprio ƐƚĂĚŽ͟ (MEIRELLES, 2002, p. 127). Nesse particular, encontra-se no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 562-19.2011.5.09.0011)
... Recurso de revista não conhecido. (RR - 1690-13.2012.5.06.0144, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data ... ( Responsabilidade civil ... 9ª ed. Rio de Janeiro; Forense, 2002. p. 75) ... No caso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AgR-AIRR - 44500-68.2006.5.09.0325)
... no CPC e suas implicações no processo do trabalho (Lei nº 10.444/2002). Suplemento Trabalhista da LTr nº 87/02. p. 404) ... Assim, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 870-95.2016.5.12.0011) 07-02-2018
... decisão agravada foi proferida em estrita observância ... ARTIGOS 9º DA CLT E 265 E 942 DO CCB/2002. SÚMULA 331, II/TST. DECLARAÇÃO, PELO TRT, ... Agravo de instrumento desprovido. (AIRR - 1690-92.2014.5.03.0025 , Relator Ministro: Mauricio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 109400-03.2007.5.04.0022)
... migrado do Plano Único para o Plano de Benefícios CEEPREV em 29.10.2002. Em decorrência da adesão ao novo plano, firmou termo de transação em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000458-44.2018.5.06.0341), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATIVIDADE-FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º, DA CLT. LICITUDE. I. O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria, a tese jurídica de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra...
... 2002/2012 ... Nas razões documentadas às fls ... A decisão de primeiro grau tem por núcleo argumentativo o ... 1690, 1691 e 1695. Observa-se, inclusive, que além de ... -
Acórdãos nº AIRR-39500/2002-0092-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELO EXEQUENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em face da configuração de ofensa ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.
... EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 1.0702.02.012758-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA - OCUPAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - COPROPRIETÁRIOS - AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO GRATUITA DE QUOTA-PARTE - ALUGUÉIS PROPORCIONAIS DEVIDOS. A apelação que combate apenas parte dos fundamentos contidos na sentença não incorre em falta de correspondência ou dialeticidade, mas em impugnação incompleta, o que não...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 392-73.2019.5.12.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PARCELA DENOMINADA "QUEBRA DE CAIXA" . CUMULAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. VEDAÇÃO EXPRESSA PREVISTA EM NORMA INTERNA. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...
... Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos ... II ... interna da reclamada - RH 060, de 16/8/2002 - veda expressamente em seu item 3.5.3 "a ... transcendência" (RR - 1690-79.2016.5.12.0055, Relatora Desembargadora ... -
Acórdão indexados nº RO-1690/1994-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Junio de 2002
... Turma, na decisão de fls. 164/165 ... Cuida-se, na hipótese, de empregado que, admitido aos serviços da reclamada, empresa pública, despedido sem justa causa, ...
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Acórdão Nº 0021426-65.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR. As matérias relativas à incompetência da Justiça do Trabalho e à prescrição já foram devidamente examinadas nesta instância ordinária, em anteriores acórdãos, não sendo possível sua rediscussão. Deixa-se de conhecer do recurso...
... falecimento, necessária a reforma da decisão, para afastar do comando sentencial seja ... o falecimento do trabalhador em 06/12/2002, quando já aposentado pela Previdência Social e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1690/1994-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Mayo de 2002
EMPRESA PÚBLICA - DISPENSA IMOTIVADA. O artigo 173, § 1º, da Constituição da República é categórico ao afirmar que a empresa pública e a sociedade de economia mista sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. Esse comando constitucional, por outro lado, não sofreu nenhuma alteração com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98,
... Turma, na decisão de fls. 164/165 ... Cuida-se, na hipótese, de empregado que, admitido aos serviços da reclamada, empresa pública, despedido sem justa causa, ... -
Teorias Feministas e Teorias Queer do Direito: Gênero e Sexualidade como Categorias Úteis para a Crítica Jurídica
O artigo propõe um mapeamento dos feminismos e das posicionalidades queer, demonstrando como o gênero e a sexualidade se apresentam como categorias úteis de análise e crítica do direito. Ele reconstitui algumas das principais discussões e dilemas das lutas e das teorias feministas e queer a fim de identificar como as suas categorias, métodos e estratégias oferecem uma posição privilegiada e...
... e apagando nossas diferenças ([1981] 2002, p. 230-233) ... É interessante notar que o ... Decisão e da Argumentação Jurídica, Vol. 2 (1), pp ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59900-54.2007.5.15.0153) 20-06-2018
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, com base no acervo probatório dos autos, concluiu ter havido ilicitude na terceirização celebrada entre as empresas, pois o empregado exerceu atividades fins da empresa tomadora de serviços (FERRAZ MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA). Cumpre recordar que diferentemente do que ocorre no direito civil - baseado na prova do consilium fraudis para fins de...
... em vista haver sido interposto contra decisão publicada em 1/4/2011 , antes do início de ... ários integrais referentes aos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e proporcional (08/12) quanto ao ano ... -
Privacidade, dados pessoais, democracia e soberania: considerações sobre uma correlação necessária
... - BVerfG) a evocou em decisão" de 1983, para invalidar a Lei do Censo daquele pa\xC3" ... 1690), uma vez que “sou o que sou porque outros me ... a opinião doméstica e internacional” (2002/ p. 07) ... Estudos como este demonstram ...
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Acórdão Nº 0000269-14.2013.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. O acórdão consigna claramente as razões de decidir do Colegiado nos aspectos objeto dos presentes embargos. Não se verifica vício na decisão, revelando-se o implícito interesse das partes em rediscutir a matéria, o que é vedado pela via processual eleita. No entanto, admite-se a proposição dos embargos para fins de...
... Não se verifica vício na decisão, revelando-se o implícito interesse das partes ... a data do Acordo Coletivo de Trabalho de 2002. Requer que conste no acórdão a data do ... 1690/1698v) a petição inicial do protesto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 719-31.2021.5.21.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. RECLAMANTE COBRADOR DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Insurge-se a reclamada contra o entendimento do Regional no sentido de que "comprovada ...
... Código Civil de 2002, admitindo, assim, no âmbito do Direito do Trabalho, a teoria da ... 1690-35.2015.5.20.0009 - Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta - DEJT: ... -
Acórdão Nº 0000269-14.2013.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
... 2006/2021, insurge-se contra a decisão sobre: ilegitimidade passiva, chamamento ao ... O autor juntou aos autos (fls. 1690/1698v) a petição inicial do protesto ... ômico para os trabalhadores (TST-AIRR-257/2002-003-06-00, 3ª Turma, Rel. Min. Rosa Maria Weber ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000206-26.2016.5.07.0004), 2018-09-27
... RELATÓRIO Inconformados com a decisão da juíza da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza ... f0cbd6d - Pág. 1 / fl. 1690" e ss ... Extenso, esse é o relatório ... \xC2" ... que a paradigma fora contratada em 01/08/2002 na função de analista de crédito (v. ficha de ...
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Acórdão Nº 0028800-03.2009.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados. Agravo de petiç
... verifica pelo andamento do feito e pela decisão de embargos de embargos à execução ... Por ... 1686/1690 do pdf) ... Ante as divergências, os autos ... reajustamento a menor, no período de 1998 a 2002, conforme pedido, das verbas recebidas pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12900-07.2009.5.15.0018) 14-03-2018
... não logra desconstituir os termos da decisão agravada, assim fundamentada: ... ... -071-09-40, SBDI-1, DJ-18/03/08, E-RR-8631-2002-906-06-00, SBDI-1, DJ-08/02/08, ...