decisões do stj
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Decisões do STJ e STF devem orientar conceitos da reforma tributária
Direito tributário: Decisões do STJ e STF devem orientar reforma
- Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
- Obsolescência pro gramada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (not as a part ir das decisões do STJ)
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A pandemia da Covid-19 e as decisões do STJ sobre maternidade e prisão preventiva/The Covid-19 pandemic and the STJ decisions on maternity and preventive detention.
1 Introdução Um importante passo na superação da histórica invisibilidade das mulheres privadas de liberdade, e das consequências do aprisionamento feminino nas famÃÂlias, foi a edição do Estatuto da Primeira Infância (L...
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Principais decisões do STJ no ano envolveram polícia e recuperação judicial
Principais decisões do STJ envolveram polícia e recuperação judicial
Em 2021, um dos destaques da atuação do Superior Tribunal de Justiça foi a continuidade dada à formação de jurisprudência sobre a atividade policial. A corte proferiu, principalmente, importantes decisões sobre o ingresso de agentes em domicílio —... -
Decisões do STJ mostram o que pode e não pode nas regras de condomínios
Decisões do STJ mostram o que pode nas regras de condomínios
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais nem sempre é tranq... -
Recentes decisões do STJ aliviam insegurança jurídica tributária
Recentes decisões do STJ aliviam insegurança jurídica tributária
Winter is coming. Estou de partida para o exterior. Serão quase duas semanas fora do Brasil, a trabalho e participando em dois importantes eventos da área tributária. O primeiro, que será em Lisboa, já havia sido anunciado na ... -
TIT-SP precisa rever postura sobre aplicação de decisões do STF e do STJ
Santos: Como o TIT-SP aplica decisões do STF e do STJ
O artigo 28 da Lei 13.457/2009, que regulamenta o processo administrativo tributário no âmbito do Estado de São Paulo, estabelece que é vedado aos julgadores afastar a aplicação de lei sob a alegação de inconstitucionali... -
Consumidor nem sempre tem realidade cor-de-rosa nas decisões do STJ
Bruno Ruzon: Consumidor nem sempre tem realidade cor-de-rosa no STJ
A causa consumerista permeia a sociedade ocidental desde o século XX, com vitórias e derrotas, aqui e acolá. Na realidade brasileira, o reconhecimento normativo pela Constituição Federal de 1988 de que a proteção do consumidor é um direito fundame... - Diferentes Critérios de Definição de Estabelecimento Prestador nas Decisões do STJ
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Decisões do STJ em 2017 impactaram orçamento de estados e União
Decisões do STJ em 2017 impactaram orçamento de estados e União
Do banho quente em presídios a discussões sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma série de decisões proferidas neste ano pelo Superior Tribunal de Justiça geraram impacto no orçamento de estados e da União, às vezes de... -
Decisões do STJ garantem a deficientes o direito à inclusão e à igualdade
STJ tem garantido direito à inclusão e à igualdade a deficientes
A alta de acessibilidade, o direito de votar, a disponibilidade de documentos em braille, concessão de direitos de fazer concursos e conseguir nomeações são temas ligados a pessoas com deficiência que tem sido discutidos e decididos no âmbito do ... -
Decisões do STJ têm impedido que filhos maiores de idade vivam de pensão
Decisões do STJ têm impedido que filhos maiores vivam de pensão
O Superior Tribunal de Justiça divulgou neste domingo (16/10) uma série de 21 entendimentos com o tema "Alimentos", na 65ª edição do Jurisprudência em Teses. A corte costuma entender que a maioridade não extingue automaticamente o direito ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 11474 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ. DECISÃO RECLAMADA QUE VERSA ACERCA DE QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA DECISÃO INDICADA COMO DESCUMPRIDA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPRESTABILIDADE. 1. É inadmissível a reclamação constitucional, proposta para garantia da autoridade das decisões do STJ, se a decisão reclamada versa acerca de termas não
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ. DECISÃO RECLAMADA QUE VERSA ACERCA DE QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA DECISÃO INDICADA COMO DESCUMPRIDA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 10126 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ. DECISÃO RECLAMADA QUE VERSA ACERCA DE QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA DECISÃO INDICADA COMO DESCUMPRIDA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPRESTABILIDADE. 1. É inadmissível a reclamação constitucional, proposta para garantia da autoridade das decisões do STJ, se a decisão reclamada versa acerca de termas não
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ. DECISÃO RECLAMADA QUE VERSA ACERCA DE QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA DECISÃO INDICADA COMO DESCUMPRIDA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO ... -
Decisões do STJ sobre comissão de corretagem e taxa Sati foram destaque
Decisões do STJ sobre comissão de corretagem e Sati foram destaque
O Superior Tribunal de Justiça acaba de considerar válidas cláusulas contratuais que transferem ao comprador do imóvel a obrigação de pagar comissão de corretagem. A 2ª Seção apontou, porém, que a prática só vale se o consumidor for informado prev... -
Decisões do STJ proferidas no regime de trabalho remoto ultrapassam 500 mil
Decisões do STJ em regime de trabalho remoto ultrapassam 500 mil
O Superior Tribunal de Justiça já proferiu mais de 512 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março deste ano. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).- Acórdão nº 2016/0160620-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO AJUIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA, NA HIPÓTESE, DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ - PRECEDENTES. 1. A reclamação constitucional não constitui sucedâneo recursal, pois destinada apenas a ...
...- . INEXISTÊNCIA, NA HIPÓTESE, DE USURPAÇÃO DE . COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DAS . DECISÕES DO STJ - PRECEDENTES. 1. A reclamação constitucional não constitui sucedâneo . ...- Flávio Bolsonaro: Saiba o que acontece após as decisões do STJ no caso das rachadinhas
RIO — A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou na terça-feira dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pediam a anulação de provas e decisões judiciais que embasaram a investigação sobre o suposto...- Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. RECURSOS ESPECIAIS REPETIVOS. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS NO STJ. DESNECESSIDADE. AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Discute-se nos autos se a afetação de determinado recurso ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do art. 1.036 do CPC/15, implica necessariamente a suspensão de outros...
...DECISÕES DO STJ. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. . 1. Discute-se nos autos se a afetação de determinado recurso ao rito dos recursos . ...- ‘Rachadinha’: entenda o caso de Flávio Bolsonaro após decisões do STJ
RIO - Após quatro meses, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou nesta terça-feira o julgamento de uma série de recursos apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz para tenta...- Acórdão nº AgRg nos EDcl na Rcl 8594 / SE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA E DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ. INEXISTÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A teor do art. 105, I, "f", da Constituição Federal e do art. 187 do RISTJ, a reclamação ajuizada perante este Tribunal Superior tem como escopo preservar a sua...
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA E DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ. INEXISTÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A teor do art. 105, I, "f", da ...- Acórdão nº EDcl na Rcl 12196 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. CONTRADIÇÃO. ART. 535, I, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Os Embargos de Declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e...
... contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ" (STJ, EDcl nos EDcl no REsp 1.215.960⁄MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 26⁄09⁄2011). IV. "Não é ...- Acórdão nº AgRg na Rcl 14360 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. INADMISSIBILIDADE. 1. Conforme dispõem os arts. 105, I, "f", da Constituição Federal e 187 do RISTJ, a reclamação dirigida ao Superior Tribunal de Justiça tem por objetivo a preservação da sua competência ou a garantia da autoridade de...
...DECISÕES DO STJ. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. INADMISSIBILIDADE. 1. Conforme dispõem os arts. 105, I, "f", da Constituição ...- Acórdão nº 2016/0174809-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. REGIME PRÓPRIO DE SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA (ARTS. 18 E 19 DA LEI N. 12.153/2009). NÃO CABIMENTO DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CASO CONCRETO...
...competência do STJ ou; b) a necessidade de garantir a autoridade das decisões do . STJ. Porém, não se amoldam ao caso em análise nem o pedido de uniformização . ... - Acórdão nº 2016/0160620-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO